CNAE para quadra de padel e beach tennis: o 9311-5/00, a aula que muda o anexo e o clube de sócios

CNAE para quadra de padel e beach tennis: o código é o 9311-5/00, gestão de instalações de esportes, em que o IBGE inclui as quadras de tênis e as instalações para a prática de outros esportes. Ele não consta do Anexo XI do MEI, e as aulas dadas na quadra têm outro código.

A tabela do IBGE não cita o padel nem o beach tennis pelo nome. A conclusão vem da nota da subclasse, e o dono da quadra descobre, na hora de abrir, que a mesma quadra pode gerar receita de locação, de aula, de mensalidade de sócios e de bar.

Qual é o CNAE para quadra de padel e beach tennis?

O 9311-5/00 compreende a gestão de instalações esportivas para a organização de eventos e a prática de esportes, em espaços cobertos ou ao ar livre. A nota traz as quadras de tênis e os ginásios e quadras de outros esportes, e a lista de atividades inclui a locação de campo ou quadra.

A subclasse descreve a atividade de gerir a instalação, e não o piso da quadra. Como a tabela não nomeia os dois esportes, a escolha vem da regra geral da nota, e o enquadramento deve ser conferido no cadastro.

Quais CNAEs se encaixam em uma quadra de padel e beach tennis?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 9311-5/00, gestão de instalações de esportes, a locação da quadra por hora.
• 8591-1/00, ensino de esportes, que cita o tênis e a atividade de professores independentes.
• 9312-3/00, clubes sociais, esportivos e similares, para o clube que tem associados.
• 9319-1/01, produção e promoção de eventos esportivos, para o torneio feito como negócio.
• 7721-7/00, aluguel de equipamentos recreativos e esportivos, para a raquete e a bola emprestadas.
• 4763-6/02, comércio varejista de artigos esportivos, para a loja da recepção.
• 5611-2/03, lanchonetes, para a cantina que serve o jogador.

A nota do 9311-5/00 inclui a organização de eventos esportivos feita nas próprias instalações, e a empresa que só promove torneios, sem ter quadra, fica no 9319-1/01. A comparação com o campo de futebol está em CNAE para arena de futebol society: o 9311-5/00, o bar da arena e a escolinha que muda o anexo.

A quadra de padel e beach tennis pode ser MEI?

A gestão de quadras, não. O 9311-5/00 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e a busca por quadra, campo, ginásio e estádio na lista não traz nenhuma ocupação de gestão de instalações esportivas.

Duas receitas vizinhas constam. O locador de material e equipamento esportivo independente (7721-7/00) e o comerciante de artigos esportivos independente (4763-6/02) estão na lista. O professor de esporte não aparece nela pelo 8591-1/00. Quem empresta raquete e vende bola pode ser MEI, mas quem opera quadras com funcionários abre empresa. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

A lista de serviços da LC 116/2003 traz, no item 3.03, a exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios e canchas para a realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. A locação da quadra é serviço sujeito ao ISS.

No Simples Nacional, a LC 123/2006 não nomeia a locação de quadra. O art. 17, §2º, admite o optante em outros serviços sem vedação expressa, e o art. 18, §5º-F, manda esses serviços ao Anexo III, salvo previsão específica. O enquadramento exato dessa receita deve ser fechado com o contador.

A aula é o que muda a conta. O art. 18, §5º-D, III, põe as escolas de esportes no Anexo III, e o §5º-M, II, manda essas atividades ao Anexo V quando a folha dos últimos doze meses fica abaixo de 28% da receita. Esse cálculo é o Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e a escola tem página própria em CNAE para escola de esportes: escolinha de futebol, natação e luta no mesmo código.

A raquete vendida pronta na loja é revenda, que o art. 18, §4º, I, manda ao Anexo I. A receita de cada atividade deve ficar separada.

O que conferir antes de abrir a quadra?

O primeiro ponto é o clube de sócios. O 9312-3/00 é do clube que possibilita aos membros praticar esportes, e o IBGE manda para o 9311-5/00 a unidade que usa as próprias instalações para eventos. Quem cobra mensalidade fixa de associados e quem cobra por hora está em situações diferentes, e o contrato social deve dizer qual é o modelo.

O segundo é o imóvel. A quadra exige um imóvel adequado ao esporte, e o contrato de locação precisa aceitar uso esportivo e comercial. A questão do dono do terreno que cede a quadra por hora aparece em CNAE para arena de futebol society: o 9311-5/00, o bar da arena e a escolinha que muda o anexo.

O terceiro são as licenças do local que recebe público, como a do corpo de bombeiros, que dependem do endereço e estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará. A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional para a locação de quadra.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir pelo código de academia. O 9313-1/00 é de ginástica, musculação e pilates, e o 9311-5/00 deixa para ele só as instalações de condicionamento físico. A academia que mantém quadra recreativa está em Contabilidade para academias: mensalidade, folha, personal e alvará.

O segundo é cadastrar a aula de beach tennis dentro do código da quadra. O ensino de esportes é o 8591-1/00 e a nota do 9311-5/00 o exclui. Sem o código de aula, a receita de aula não aparece no cadastro como a atividade que a lei trata no Fator R.

O terceiro é servir bebida sem cadastro. A lanchonete é uma atividade à parte, e a cantina que vende chopp tem a lógica de CNAE para bar: com ou sem entretenimento, o que o MEI aceita e o que conferir antes de abrir. A loja de raquetes tem a de CNAE para loja de artigos esportivos: o 4763-6/02 e o que fica de fora, de tênis a arma de pressão. O método geral de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da quadra?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os clientes típicos, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de aulas ou de um bar em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual anexo cabem na sua quadra.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9311-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9311500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8591-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8591100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9312-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9312300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9319-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9319101, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7721-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7721700, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4763-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4763602, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 17, §2º, e art. 18, §5º-D, III, §5º-F e §5º-M, II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, item 3.03 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm