CNAE para VoIP e telefonia IP: 6190-6/02

O cnae para provedor de VoIP e telefonia IP é o 6190-6/02, que o IBGE chama de "provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP". A atividade não pode ser MEI e, no Simples Nacional, a receita de serviço de comunicação vai ao Anexo III com ICMS no lugar do ISS.

O que o IBGE coloca no 6190-6/02

A nota explicativa da subclasse diz que ela compreende a transmissão de voz digital pela rede internet com o uso do protocolo IP. É o caso da empresa que vende linha virtual, ramal em nuvem, troncos SIP ou minutos de voz pela internet para outras empresas e para pessoas físicas.

A mesma nota diz o que fica de fora: os portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, que estão no 6319-4/00. Se a sua empresa só opera um site ou plataforma de informação, sem transmitir a voz como serviço, o código tende a ser outro.

Tem um detalhe útil para quem vem da telefonia tradicional. A classe 6110-8 (telecomunicações por fio, onde fica a telefonia fixa comutada) diz expressamente que não compreende os provedores de voz sobre protocolo internet e manda essa atividade para o grupo 61.90-6. Então o VoIP não entra como telefonia fixa na classificação, mesmo que o cliente use o número como se fosse um fixo.

Quais códigos costumam andar junto

Muitas operações de VoIP fazem mais de uma coisa. Estas subclasses aparecem com frequência ao lado da principal, e todas foram conferidas na tabela do IBGE:

6190-6/02: o serviço de voz sobre IP, que é a atividade principal.
6190-6/01: provedores de acesso às redes de comunicações, como o provedor de internet (veja CNAE para provedor de internet: SCM, provedor de acesso e revenda são códigos diferentes).
6190-6/99: revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações, rede e circuito especializado e instalação de conexões de terminais em prédios.
6110-8/03: serviços de comunicação multimídia (SCM), serviço fixo de interesse coletivo.
6319-4/00: portais e provedores de conteúdo, se a empresa também opera plataforma de informação.

Quem constrói a rede física, com cabos e torres, olha outra família de códigos, explicada em CNAE para redes de telecomunicações: construção e manutenção de redes. Use secundário só para o que a empresa faz de verdade, porque cada código traz obrigações. O passo a passo da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

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Provedor de VoIP precisa de autorização da Anatel?

A Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997), no art. 131, diz que a exploração de serviço no regime privado depende de prévia autorização da Anatel. O § 2º do mesmo artigo deixa para a Agência definir os casos que dispensam autorização.

Na prática, a pergunta que precisa de resposta antes do CNPJ é: o seu serviço se enquadra em qual modalidade da Anatel, e você vai ter outorga própria ou vai revender o serviço de quem já tem? Essa resposta muda o código (6190-6/02 ou 6190-6/99), o contrato com a operadora parceira e até o texto do objeto social. Confira no site da Anatel com o seu modelo de negócio em mãos.

Cnae para provedor de VoIP e telefonia IP no MEI e no Simples

O MEI só pode exercer as ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e a subclasse 6190-6/02 não está nessa lista. Por isso o provedor de VoIP abre como ME ou EPP. A ocupação "instalador(a) de rede de computadores" (6190-6/99) existe no Anexo XI, mas é instalação, não provimento de voz. A lista completa fica em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

No Simples Nacional, a LC 123/2006, art. 18, § 5º-E, diz que as atividades de prestação de serviços de comunicação são tributadas no Anexo III, deduzida a parcela do ISS e acrescida a parcela do ICMS prevista no Anexo I. O funcionamento do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Se a receita do VoIP é tratada como comunicação para o ICMS no seu estado é algo que o contador confere junto com o enquadramento na Anatel. Essa definição pede inscrição estadual, assunto de Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo. A reforma tributária substitui o ICMS e o ISS pelo IBS e o PIS e a Cofins pela CBS, aos poucos, com a base legal em IBS e CBS: o que são, quem administra e o que muda no seu preço.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Antes de registrar a empresa, tenha estas respostas em mãos:

A modalidade de serviço na Anatel e se a outorga será própria ou de terceiro.
Se haverá venda de aparelhos, como telefones IP e gateways, que é comércio e tem anexo próprio no Simples.
Se a empresa também vai prover acesso à internet, o que pede o 6190-6/01.
O endereço de operação e a inscrição estadual, por causa do ICMS.
O regime tributário que faz sentido para o volume de receita previsto.

A abertura em si está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a escolha de regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de uma empresa de PABX em nuvem?+

Se a empresa transmite a voz dos clientes pela internet com protocolo IP, o código é o 6190-6/02. Se só licencia o software para outra operadora prestar o serviço, a classificação tende a ser outra e precisa ser conferida com o contrato.

VoIP pode ser MEI?+

Não. A subclasse 6190-6/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa precisa abrir como ME ou EPP.

VoIP paga ISS ou ICMS no Simples?+

A LC 123, art. 18, § 5º-E, trata serviço de comunicação no Anexo III, sem a parcela do ISS e com a parcela do ICMS. O enquadramento do seu serviço como comunicação é conferido junto com a modalidade da Anatel.

Revender linhas de outra operadora muda o CNAE?+

Pode mudar. O IBGE coloca os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações na subclasse 6190-6/99, separada do 6190-6/02. O contrato com a operadora mostra se você presta ou revende o serviço.

Preciso de autorização antes de vender o serviço?+

A Lei 9.472/1997, art. 131, exige prévia autorização da Anatel para explorar serviço no regime privado, salvo os casos que a própria Agência dispensa. Confirme a sua situação antes do primeiro contrato.

CNAE para provedor de VoIP e telefonia IP: código, Anatel e Simples