CNAE para projetos hidrossanitários: 7112-0/00

O CNAE para projetos hidrossanitários é o 7112-0/00, serviços de engenharia, que inclui a elaboração e a gestão de projetos de engenharia civil e hidráulica. Executar a instalação de água, esgoto e gás na obra é outra atividade, o 4322-3/01, e a diferença muda o anexo do Simples e a forma de contratar.

Qual é o CNAE para projetos hidrossanitários?

A nota do IBGE para o 7112-0/00 diz que a subclasse compreende os serviços técnicos de engenharia, como a elaboração e gestão de projetos e a inspeção técnica, em áreas como engenharia civil, hidráulica e de tráfego. A lista de atividades inclui consultoria em engenharia civil e hidráulica e o "escritório de projetos de engenharia".

O projeto hidrossanitário é um dos projetos complementares de uma edificação: água fria e quente, esgoto, águas pluviais, reuso e, muitas vezes, gás. Quem dimensiona, desenha e assina esse projeto presta serviço de engenharia e fica no 7112-0/00.

A lista do IBGE traz também uma atividade específica para projetos de instalações hidráulicas, sanitárias e de gás em habitação de interesse social, o que confirma que o projeto hidráulico pertence a esse código.

Projeto, desenho ou execução: três códigos diferentes

O 7112-0/00 tem notas que separam atividades próximas, e elas aparecem muito no dia a dia de quem trabalha com hidráulica predial:

Projeto de engenharia, com cálculo e responsabilidade técnica: 7112-0/00.
Desenho técnico de arquitetura e engenharia, sem a autoria do projeto: 7119-7/03.
Execução das instalações hidráulicas, sanitárias e de gás na obra: 4322-3/01.
Projeto de arquitetura do prédio: 7111-1/00, fora da engenharia.

A nota do 7112-0/00 diz, com essas palavras, que a subclasse não compreende a execução de obras de construção. Por isso, o escritório que também manda equipe para instalar tubulação precisa do 4322-3/01 como código secundário. Outros projetos complementares seguem a mesma lógica, como em CNAE para projetos de climatização e HVAC: projeto, instalação e manutenção.

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Projetos hidrossanitários podem ser MEI?

Não. O 7112-0/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e a engenharia é profissão regulamentada. Quem assina o projeto precisa de habilitação e registro no conselho, e isso afasta o MEI.

Registro no CREA da empresa de projetos

A Lei 5.194/1966, no art. 59, diz que as empresas que se organizem para executar obras ou serviços de engenharia só podem iniciar as atividades depois de promover o registro nos Conselhos Regionais, junto com o dos profissionais do seu quadro técnico.

Na prática, a empresa de projetos hidrossanitários tem dois registros além do CNPJ: o da própria empresa no CREA e o do engenheiro responsável técnico. A visão geral da engenharia civil como empresa está em CNAE para engenharia civil: projeto e consultoria usam um código, execução de obra usa outro.

Como o projeto hidrossanitário paga imposto no Simples

A LC 123/2006 cita "engenharia" no art. 18, § 5º-I, inciso VI, que manda a atividade para o Anexo V. O § 5º-J leva ao Anexo III quando a folha de salários dos 12 meses é igual ou superior a 28% da receita bruta. Essa conta é o Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

A execução tem outra regra. O § 5º-C, inciso I, manda ao Anexo IV a construção de imóveis e as obras de engenharia em geral, inclusive a execução de projetos. No Anexo IV, a contribuição patronal ao INSS não entra no DAS. Se a instalação hidráulica vai ao Anexo IV ou ao Anexo III depende do enquadramento da atividade, e a tabela do Anexo IV está em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

Para o escritório que só projeta, a conta é mais simples: uma atividade, um anexo definido pela folha. Para quem projeta e executa, cada nota precisa sair com o serviço certo.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Se a empresa só projeta ou também executa instalações.
Registro do engenheiro e da empresa no CREA.
Contrato com o cliente separando projeto, compatibilização e acompanhamento de obra.
Pró-labore e equipe, pensando no Fator R.
Código secundário 4322-3/01 se houver execução.
Município onde o serviço é prestado, por causa do ISS da obra.

A abertura com os códigos certos está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a comparação dos regimes em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Quem soma orçamento e cronograma ao projeto encontra o tema em CNAE para orçamento e planejamento de obras: 7112-0/00 ou administração?, e outros assuntos da profissão estão em Contabilidade para engenheiros: CREA, ART e o imposto de laudo, projeto e obra.

Projeto para construtora ou para pessoa física

O cliente de projetos hidrossanitários costuma ser construtora, incorporadora ou escritório de arquitetura. Esses clientes contratam por etapa, pedem nota fiscal a cada entrega e, em alguns casos, retêm tributos na fonte. O fluxo de caixa do escritório depende de quando cada etapa é aprovada.

Quando o cliente é pessoa física, numa reforma ou casa própria, o contrato costuma ser menor e mais rápido. Nos dois casos, o projeto pago antes de ser entregue precisa de controle: o que já foi faturado, o que falta entregar e o que já virou receita.

Como a WJR ajuda

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Perguntas frequentes

Projeto hidráulico e projeto elétrico usam o mesmo CNAE?+

Usam, quando são projetos de engenharia. O 7112-0/00 cobre elaboração de projetos nas áreas civil, hidráulica, elétrica, mecânica e outras. A execução das instalações tem códigos próprios.

Desenhista de projeto hidráulico usa o 7112-0/00?+

Não. O desenho técnico sem a autoria do projeto fica no 7119-7/03, serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia, conforme a nota do IBGE.

Empresa de projetos hidrossanitários fica no Anexo III ou no Anexo V?+

A engenharia está no § 5º-I do art. 18 da LC 123/2006, que leva ao Anexo V. Com folha igual ou acima de 28% da receita dos 12 meses, a atividade vai para o Anexo III.

Quem projeta e instala precisa de dois códigos?+

Precisa. O projeto fica no 7112-0/00, e a instalação hidráulica, sanitária e de gás no 4322-3/01. O principal é o da atividade com maior receita.

A empresa precisa de registro no CREA?+

Precisa. O art. 59 da Lei 5.194/1966 condiciona o início das atividades da empresa ao registro no Conselho Regional, junto com o registro dos profissionais do quadro técnico.

CNAE para projetos hidrossanitários: código, CREA e anexo do Simples