CNAE para produção de carvão vegetal: o código da floresta plantada, o da nativa e o de quem só revende

CNAE para produção de carvão vegetal: o código depende da origem da madeira, o 0210-1/08 para florestas plantadas e o 0220-9/02 para florestas nativas. A produção não é aceita no MEI, mas quem apenas revende carvão e lenha tem ocupação própria na lista.

O carvão tem uma particularidade: o IBGE o classifica na silvicultura, e não na indústria. O produtor que carboniza a própria madeira registra uma atividade florestal, e o comerciante que revende o saco de carvão registra uma atividade de comércio.

Qual é o CNAE para produção de carvão vegetal?

Há dois códigos de produção, e a diferença é a floresta de onde vem a madeira. O 0210-1/08, produção de carvão vegetal de florestas plantadas, compreende o carvão feito de madeira plantada. A lista de atividades traz também o biochar, a biomassa carbonizada por pirólise, e o extrato pirolenhoso que sai da carbonização.

O 0220-9/02, produção de carvão vegetal de florestas nativas, compreende o carvão de madeira de origem nativa e o extrato pirolenhoso dessa produção. Cada nota exclui a extração da madeira, que é outra subclasse.

Quais códigos se encaixam na atividade?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 0210-1/08, produção de carvão vegetal de florestas plantadas.
• 0220-9/02, produção de carvão vegetal de florestas nativas.
• 0210-1/07, extração de madeira em florestas plantadas, para quem também corta a madeira que carboniza.
• 4681-8/03, comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante, que compreende o atacado de lenha e de carvão vegetal.
• 4789-0/99, comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, em cuja lista o IBGE cita carvão e lenha.
• 1629-3/01, fabricação de artefatos diversos de madeira, que compreende os briquetes de resíduos de madeira, o "carvão ecológico".

A plantação da floresta, quando a empresa é dona dela, está em CNAE para silvicultura: um código por espécie plantada, o da madeira cortada e o do serviço florestal. A churrascaria, que usa o carvão, é outro negócio, em CNAE para churrascaria: o 5611-2/01, o rodízio, a carne vendida crua e o churrasco em evento.

Quem produz ou vende carvão pode ser MEI?

A produção, não. O 0210-1/08 e o 0220-9/02 não constam do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações do MEI.

Quem vende, sim. O comerciante de carvão e lenha independente consta com o código 4789-0/99, com ICMS. O atacado de carvão (4681-8/03) não consta. Assim, o MEI de comerciante pode revender sacos de carvão ao consumidor, mas não pode produzir o carvão que vende. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

Para a empresa optante pelo Simples Nacional, a LC 123/2006, art. 18, §4º, I e II, nomeia a revenda de mercadorias, no Anexo I, e a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, no Anexo II. O carvão comprado pronto e revendido é revenda, no Anexo I.

O carvão que a própria empresa produz, a partir de madeira da própria floresta, não é citado pelo nome na lei. Como o IBGE o põe na produção florestal, e não na fabricação, o anexo e o ICMS dessa venda são pontos a fechar com o contador, assim como a separação entre o carvão próprio e o comprado.

Para o produtor pessoa física, o código não decide o imposto. A comparação entre seguir no CPF e abrir CNPJ está em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio.

O que conferir antes de abrir?

O primeiro ponto é a origem da madeira, que decide o código e a documentação. A Lei 12.651/2012 manda quem usa matéria-prima florestal se abastecer de florestas plantadas, de manejo aprovado, de supressão autorizada ou de outra biomassa definida pelo órgão do Sisnama (art. 33).

O segundo é a reposição florestal. Quem usa matéria-prima de supressão de vegetação nativa é obrigado à reposição, e quem usa matéria-prima de floresta plantada é isento (art. 33, §§ 1º e 2º). A isenção não dispensa a comprovação da origem (art. 33, § 3º).

O terceiro é o DOF. O transporte e o armazenamento de madeira, lenha e carvão de florestas de espécies nativas, para fins comerciais ou industriais, exigem licença do órgão ambiental, formalizada pelo DOF. Quem recebe esse carvão é obrigado a exigir o documento (art. 36, §3º).

O quarto é o cadastro de quem vende. O produtor rural com inscrição estadual está em Inscrição estadual de produtor rural em São Paulo: terra de terceiros, baixa e sociedade em comum, e os passos do CNPJ rural em Como abrir CNPJ rural: produtor com CNPJ, empresário rural, empresa ou MEI rural.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é cadastrar o carvão de eucalipto plantado no código das florestas nativas, ou o contrário. A origem muda a subclasse, a documentação e a reposição.

O segundo é registrar a carvoaria só em comércio. Quem carboniza a madeira produz, e o IBGE tem código de produção para isso. O varejo e o atacado são para quem revende.

O terceiro é abrir como MEI para produzir, por ter visto "carvão e lenha" no Anexo XI. A ocupação é de comerciante.

O quarto é incluir códigos demais. A empresa registra só o que exerce, e o método está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. O produtor que também tem lavoura ou pecuária está em CNAE para agropecuária: o código da loja de insumos, o da ração, o do veterinário e por que não é MEI.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Cliente de outra cidade é atendido 100% online, com o time especializado no grupo de WhatsApp da empresa.

Se o negócio vai abrir, o caminho é Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se a carvoaria já existe e passou a revender o carvão de terceiros, a inclusão do código passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua operação.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As outras atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0210-1/08 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0210108, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0220-9/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0220902, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4681-8/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4681803, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0210-1/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0210107, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1629-3/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1629301, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 12.651/2012, arts. 33 e 36 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm