CNAE para prestação de serviços agrícolas

O CNAE para prestação de serviços agrícolas depende do que a empresa faz no campo do cliente: a subclasse 0161-0/03 compreende preparação de terreno, cultivo, plantio e colheita sob contrato, e a 0161-0/99 compreende operação de irrigação, fornecimento de máquinas agrícolas com operador e contratação de mão de obra para o setor agrícola. A diferença pesa no MEI e no Simples.

O peso maior vem da vedação à cessão de mão de obra, que pode tirar a empresa do Simples. O prestador de serviço agrícola trabalha na terra do produtor, com máquina própria ou com equipe. A seguir, como escolher o código.

Qual é o CNAE para prestação de serviços agrícolas?

O IBGE separa os serviços de apoio à agricultura em subclasses:

0161-0/03, serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita: preparo do terreno para plantio, cultivo, plantio e transplante de mudas e colheita, tudo realizado sob contrato. Entre as atividades listadas estão roçagem, gradagem, semeadura, corte de cana e colheita de produtos agrícolas.
0161-0/99, atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente: operação de sistemas de irrigação, contratantes de mão de obra para o setor agrícola e fornecimento de máquinas agrícolas com operador. Entre as atividades listadas estão aluguel de tratores e colhedeiras com operador e operação de drones para uso na agricultura.

A colheita com máquinas tem página própria em CNAE para colheita mecanizada: o 0161-0/03, a colhedeira com operador e quando o MEI vale.

Quais códigos ficam ao lado?

As notas da 0161-0/99 excluem:

0161-0/01, pulverização e controle de pragas agrícolas. Veja CNAE para pulverização com drones: o 0161-0/01, o 0161-0/99 e o registro no MAPA;
0161-0/02, poda de árvores para lavouras;
0161-0/03, para preparo, cultivo e colheita;
0163-6/00, atividades de pós-colheita;
7490-1/03, serviços de agronomia e consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.

Quem produz por conta própria, e não para terceiros, usa o código da lavoura. Veja CNAE para agropecuária: o código da loja de insumos, o da ração, o do veterinário e por que não é MEI.

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Serviços agrícolas podem ser MEI?

Em parte. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz, na subclasse 0161-0/03, a ocupação de serviços de colheita, preparação de terreno e semeadura sob empreitada, com incidência de ISS. A subclasse 0161-0/99, de máquinas com operador e mão de obra agrícola, não está no Anexo XI. A lista está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O MEI tem limite de faturamento, e a LC 238/2026 altera essa regra com efeitos a partir de 2027 e 2028; confira a norma vigente no ano. Quem tem trator ou colhedeira e atende várias propriedades pode ultrapassar o limite com facilidade.

Como fica o CNAE para prestação de serviços agrícolas no Simples Nacional?

Aqui a distinção é decisiva:

Serviço com máquina e equipe sob responsabilidade da empresa: é prestação de serviço. A LC 123/2006 permite o Simples para serviços sem vedação expressa (art. 17, § 2º) e manda para o Anexo III os que não têm previsão expressa nos Anexos IV ou V (art. 18, § 5º-F).
Fornecimento de trabalhadores para o produtor: se a empresa só coloca trabalhadores à disposição do produtor, que dirige o trabalho, a atividade pode configurar cessão ou locação de mão de obra, vedada no Simples (art. 17, XII).

O IBGE lista a atividade de contratante de mão de obra para o setor agrícola na 0161-0/99. Quem trabalha nesse modelo precisa avaliar a vedação antes da opção. As restrições estão em Atividades excluídas do Simples Nacional: entenda as restrições, e a apuração em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Que nota o prestador emite?

O serviço agrícola sai com nota fiscal de serviço, conforme as regras do município. Em atendimentos em várias cidades, vale conferir onde o serviço é considerado prestado. Produtores grandes e cooperativas podem exigir nota e contrato para cada safra.

Máquinas, safra e caixa

O negócio depende de máquinas caras e pode ter receita concentrada nas épocas de plantio e colheita. Isso pede:

controle de horas trabalhadas por máquina e por cliente, que é a base da cobrança;
custo de combustível, manutenção e operador por serviço;
planejamento do caixa para os meses entre safras;
demonstrações em dia para renovar financiamentos.

A reforma tributária também traz mudanças para o setor, explicadas em Reforma tributária para o produtor rural: limite, crédito e insumos.

Contratos com produtores e cooperativas

O serviço agrícola pode ser contratado por safra, por hectare ou por hora de máquina. Um contrato escrito, com a área, o serviço, o preço e quem fornece insumos e combustível, evita discussão no fim da safra e serve de base para a nota. Quando o produtor fornece o combustível, isso precisa estar registrado, porque muda o custo e a margem do prestador.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se vai prestar serviço com máquina própria ou fornecer equipe;
quais serviços vai oferecer: preparo, plantio, colheita, irrigação, pulverização;
se vai operar drones;
se o faturamento cabe no MEI.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos e o enquadramento; o que a WJR faz em cada caso, como avaliar a vedação de cessão de mão de obra, depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE para aluguel de trator com operador?+

A 0161-0/99, que lista o aluguel de tratores e máquinas agrícolas com operador.

Qual o CNAE para colheita terceirizada?+

A 0161-0/03, que compreende o serviço de colheita de produtos agrícolas realizado sob contrato.

Prestador de serviço agrícola pode ser MEI?+

Na 0161-0/03, o Anexo XI traz a ocupação de colheita, preparação de terreno e semeadura sob empreitada. A 0161-0/99 não está no Anexo XI.

Fornecer trabalhadores para fazenda pode ser Simples?+

Se configurar cessão ou locação de mão de obra, não, pela vedação do art. 17, XII, da LC 123/2006.

Pulverização usa o mesmo código?+

Não. A pulverização e o controle de pragas agrícolas ficam na 0161-0/01, excluída da 0161-0/99.

CNAE para prestação de serviços agrícolas: preparo, plantio, colheita e máquinas