CNAE para portaria remota e virtual: 8111-7/00

O CNAE para portaria remota e virtual é o 8111-7/00, que na lista do IBGE traz os itens "portaria remota, eletrônica" e "portaria virtual". O monitoramento de alarmes fica em outro código, a atividade não pode ser MEI, e o anexo do Simples depende do enquadramento do serviço.

Qual é o CNAE para portaria remota e virtual?

A subclasse 8111-7/00 se chama "Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais". As notas do IBGE dizem que ela compreende o fornecimento de pessoal de apoio para prestar uma combinação de serviços em prédios de clientes, como limpeza, manutenção, recepção e portaria.

Na lista de atividades da subclasse estão, de forma literal, os serviços de portaria remota e eletrônica, o serviço de portaria virtual, o controle de acesso e a recepção em prédios. É o código da empresa que atende o interfone, libera a entrada e controla visitantes de uma central, por câmera e software, sem porteiro físico na guarita.

Portaria remota e portaria terceirizada: o ângulo de cada página

O site tem a página CNAE para portaria e recepção terceirizada: o 8111-7/00 e a trava da cessão de mão de obra no Simples, sobre a empresa que coloca porteiros e recepcionistas no prédio do cliente. Esta página trata da portaria feita à distância, a partir de uma central. O código é o mesmo, mas o modelo de operação muda o risco tributário, como você vai ver abaixo.

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Portaria remota ou monitoramento de alarmes?

A 8020-0/01 se chama "Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico". As notas dizem que ela compreende o monitoramento de alarmes de incêndio e de proteção contra roubo, inclusive a manutenção dos equipamentos, e o monitoramento de bens e pessoas por imagem de satélite.

A diferença é o foco. Portaria remota controla o acesso de pessoas ao prédio. Monitoramento responde a alarmes e eventos de segurança. Muitas empresas fazem as duas coisas, e aí uma vira principal e a outra secundária. A página CNAE para monitoramento de alarmes: o código da central, a autorização e o MEI trata desse lado.

Portaria remota pode ser MEI?

Não. A 8111-7/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e a lista não tem ocupação de porteiro. Além disso, a operação depende de central, equipe em turnos e contratos com condomínios, o que não combina com o MEI.

Como fica no Simples Nacional

O § 5º-C do art. 18 da LC 123/2006, inciso VI, coloca no Anexo IV o "serviço de vigilância, limpeza ou conservação". Portaria não aparece nesse texto de forma literal. Por isso o anexo da portaria remota depende do enquadramento da atividade, e o contador confere o contrato e a descrição do serviço antes de definir.

Se a atividade for tratada como Anexo IV, a contribuição patronal sobre a folha não entra no DAS e é paga à parte. As faixas e essa regra estão em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS. Se for tratada como serviço fora das listas, tende ao Anexo III.

O risco da cessão de mão de obra

O art. 17, inciso XII, da LC 123 proíbe o Simples para quem realiza cessão ou locação de mão de obra. O § 5º-H do art. 18 afasta essa vedação só para as atividades do § 5º-C. Como portaria não está escrita no § 5º-C, colocar porteiros à disposição do cliente pode levar à exclusão do regime.

Aqui a portaria remota tem uma vantagem. Quando a equipe fica na central da sua empresa, sob sua gestão, e atende vários prédios ao mesmo tempo, a operação tende a ser de prestação de serviço, não de cessão de pessoas, e o contrato e a execução é que definem. Se o contrato prevê funcionário fixo no prédio do cliente, o risco volta. A lista completa de vedações está em Quem não pode optar pelo Simples Nacional: sócios, formato da empresa, débitos e atividades.

Há também a retenção previdenciária. O art. 31 da Lei 8.212/1991 obriga o contratante de serviços prestados por cessão de mão de obra a reter 11% do valor bruto da nota. O contrato e a forma de execução definem se essa retenção se aplica.

Equipe, turnos e folha

Portaria remota costuma funcionar 24 horas, com operadores em escala e supervisão própria. Isso significa folha com adicional noturno, horas extras e controle de jornada. A rotina de folha de uma operação em turnos é atendida em Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

O que conferir antes de abrir

O objeto social descreve portaria remota, controle de acesso e, se houver, monitoramento.
O contrato com o condomínio descreve um serviço, não o fornecimento de pessoas.
A central fica no estabelecimento da sua empresa.
Câmeras e gravações envolvem dados pessoais, com cuidados de LGPD.
O município confere a atividade para a inscrição e o alvará.

Para o cliente condomínio, o segmento está em Contabilidade para condomínios: eSocial, EFD-Reinf e o fim da DIRF, e a administração do prédio em CNAE para administração de condomínios: a administradora é uma coisa, o condomínio é outra. A abertura com o código certo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Portaria virtual usa qual CNAE?+

Usa a 8111-7/00, que lista de forma literal o serviço de portaria virtual e o de portaria remota e eletrônica.

Portaria remota é Anexo IV do Simples?+

A LC 123 não cita portaria no § 5º-C, que leva vigilância, limpeza e conservação ao Anexo IV. O anexo depende do enquadramento do serviço, conferido no contrato.

Posso ter portaria remota e monitoramento no mesmo CNPJ?+

Pode. A portaria fica na 8111-7/00 e o monitoramento de alarmes na 8020-0/01, uma como principal e a outra como secundária.

Portaria remota tem retenção de INSS na nota?+

Depende. O art. 31 da Lei 8.212/1991 manda o contratante reter 11% quando o serviço é prestado com cessão de mão de obra, nas hipóteses definidas na lei. Na operação feita da central, sem pessoal à disposição do cliente, a análise é outra.

Condomínio pode contratar portaria remota de empresa do Simples?+

Pode, desde que a empresa não esteja vedada pelo art. 17, XII, da LC 123. Operação centralizada, sem cessão de pessoas, reduz esse risco.

CNAE para portaria remota e virtual: código, Simples e cessão de mão de obra