CNAE para piso epóxi e resinas: o código de quem aplica revestimento em pisos

O CNAE para piso epóxi e resinas é o 4330-4/05, "aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores", que o IBGE descreve com a calafetagem, a raspagem, o polimento e a aplicação de resinas em pisos, além do nivelamento e do contrapiso. O aplicador pode ser MEI se o serviço se encaixar nas ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nessa subclasse, como colocador de revestimentos e sintequeiro.

Piso epóxi, uretano e porcelanato líquido viraram serviço comum em galpões, garagens, cozinhas industriais e lojas. O código é um só, mas o tamanho da obra muda o regime e a forma de faturar.

Qual é o CNAE para piso epóxi e resinas?

A subclasse 4330-4/05 compreende, segundo as notas do IBGE:

• a colocação de revestimentos de cerâmica, azulejo, mármore, granito e pedras em paredes e pisos;
• a colocação de tacos, carpetes e outros revestimentos de pisos;
• a calafetagem, raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos;
• a colocação de papéis de parede.

Entre as atividades listadas estão também o nivelamento de pisos e a aplicação de contrapisos, a colocação de pisos de plástico e borracha e a aplicação de películas de controle solar em imóveis.

O que não é piso epóxi para o IBGE?

As notas excluem duas atividades que costumam ser oferecidas junto:

• 4330-4/01, impermeabilização em obras de engenharia civil: manta, membrana e tratamento contra infiltração. Tem página em CNAE para impermeabilização: o código da manta, da laje e da caixa d'água.
• limpeza de fachada com jateamento de areia e semelhantes, que fica em outros serviços especializados para construção.

A pintura de paredes e edifícios é a 4330-4/04, e a pintura industrial de peças metálicas sob contrato fica na 2539-0/02, com página em CNAE para pintura industrial: o código da pintura de peças e estruturas e a diferença para a de parede. Quem assenta porcelanato e cerâmica também usa a 4330-4/05, tema de CNAE para instalação de pisos e revestimentos: o código único de piso, azulejo e carpete.

Aplicador de piso epóxi pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz, na subclasse 4330-4/05, as ocupações de azulejista, calafetador, colocador de revestimentos, pastilheiro e sintequeiro, todas independentes e com incidência de ISS. O aplicador de resina em piso se aproxima das ocupações de calafetador, sinteco e colocador de revestimentos.

O MEI tem limite de faturamento e de empregados, e a LC 238/2026 prevê mudanças nesses limites a partir de 2027 e de 2028, condicionadas, no caso da receita, à previsão da renúncia na lei orçamentária de 2027 a 2029. Uma obra de piso industrial em galpão pode, sozinha, consumir boa parte do limite anual, e quem atende indústrias costuma abrir como microempresa.

Como fica o CNAE para piso epóxi e resinas no Simples Nacional?

Fora do MEI, o enquadramento depende do tipo de serviço:

• obra de construção ou reforma, como o piso de um galpão novo ou a reforma de um pavimento, tende ao Anexo IV, pelo art. 18, § 5º-C, I, da LC 123/2006, que trata da construção de imóveis e obras de engenharia em geral. No Anexo IV, a contribuição patronal fica fora do DAS. Veja Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS;
• reparos e manutenção de pisos existentes podem ser enquadrados nos reparos e manutenção em geral do § 5º-B, IX, no Anexo III.

A linha entre obra e manutenção precisa ser definida pelo contador, olhando contratos e notas. Como a folha pesa nesse setor, a comparação com o Lucro Presumido costuma valer a pena, e entra no Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

E o material: resina, primer e acabamento?

Boa parte do custo da obra é material. Quando a empresa compra a resina e aplica no imóvel do cliente, o material entra no preço do serviço, e o tratamento dele na base do ISS depende das regras do município da obra. Quando a empresa vende resina sem aplicar, isso é revenda de mercadoria, com ICMS e Anexo I, e precisa de inscrição estadual.

Separar no orçamento e na nota o que é serviço e o que é venda ajuda a sustentar o enquadramento e evita discussão com o fisco municipal.

Obra para empresa: o que muda?

Galpões, indústrias, redes de varejo e construtoras costumam contratar com mais exigências que o cliente residencial. É comum pedirem certidões negativas antes de fechar, contrato com cronograma, ART quando há responsável técnico envolvido e nota fiscal de serviço com as retenções que se aplicarem ao contrato. Em obras longas, o faturamento por etapa precisa acompanhar a medição.

Ter a empresa regular desde o primeiro dia é o que abre essas portas. Débito em aberto ou cadastro com código errado costuma travar a contratação justamente na hora da assinatura.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

• se vai atender residências, comércio ou indústria;
• se vai fazer impermeabilização junto com o piso;
• se vai revender resinas e acessórios;
• se trabalha com equipe própria ou subempreitada;
• em quais municípios vai atuar.

As respostas definem códigos, regime e se o MEI comporta a operação. Reformas em geral têm página em CNAE para pedreiro e reformas: o código da alvenaria, o do reboco e o da reforma de casa.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere o código, o anexo e a separação entre serviço e material. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas.

O segmento de construção está em Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET e outras atividades em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4330-4/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330405, IBGE, 4330-4/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330401, IBGE, 4330-4/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4330404, IBGE, 2539-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2539002, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Gov.br, Portal do Empreendedor, Ocupações Permitidas ao MEI https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas, TJSC, cópia do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 com as colunas ISS e ICMS https://tjsc.jus.br/documents/27439/928669/Orienta%C3%A7%C3%A3o+t%C3%A9cnica+de+procedimento+cont%C3%A1bil+n%C2%BA+01-2017+-+Lista+de+atividades+permitidas+ao+MEI/a31abbb3-1782-4c9b-89b0-47f38b41782b, Planalto, LC 238/2026 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm