CNAE para montagem industrial: 4292-8/02

O CNAE para montagem industrial de tubulações e redes de facilidades em plantas industriais é o 4292-8/02, obras de montagem industrial. Quem monta máquinas ou estruturas metálicas usa outros códigos, e essa escolha muda o anexo do Simples e a nota de serviço.

Qual é o CNAE para montagem industrial?

O IBGE descreve a subclasse 4292-8/02 como obras de montagem industrial. A nota explicativa diz que ela compreende as obras de montagem de instalações industriais, como tubulações e redes de facilidades, em refinarias e plantas de indústrias químicas, entre outras. Na lista de atividades aparece "montagens industriais (tubulações, redes de facilidades, etc.)".

Redes de facilidades são as linhas que alimentam a planta: vapor, ar comprimido, água industrial, gases e fluidos de processo. A empresa que monta essas linhas, com suportes, conexões e testes, faz obra de construção na divisão 42 da CNAE, e não serviço de máquina.

Montagem industrial, de máquinas ou de estrutura?

A nota do 4292-8/02 avisa o que não entra nele. A montagem e instalação de máquinas e equipamentos industriais vai para o 3321-0/00, e a montagem de andaimes e outras estruturas temporárias vai para o 4399-1/02.

Na prática, há três códigos que se confundem:

4292-8/02: tubulações e redes de facilidades da planta.
3321-0/00: instalação de máquinas, motores, bombas, compressores, caldeiraria pesada e tanques.
4292-8/01: montagem de estruturas metálicas permanentes, inclusive soldagem.

A estrutura metálica montada pelo próprio fabricante fica no 2511-0/00, segundo a nota do 4292-8/01. Os casos vizinhos estão em CNAE para instalação de máquinas industriais: código, MEI e Simples, CNAE para montagem de estruturas metálicas: galpões, coberturas e mezaninos e CNAE para soldagem e caldeiraria: a solda é serviço e cabe no MEI, a caldeiraria pesada é fabricação e não cabe. Empresas que fazem mais de uma frente devem ter os códigos de todas, com o principal pela receita.

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Montagem industrial pode ser MEI?

Não. O 4292-8/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A atividade envolve projeto, equipe, responsabilidade técnica e contratos com indústria, que pedem uma microempresa ou empresa de pequeno porte.

A Lei 5.194/1966, art. 59, diz que empresas organizadas para executar obras ou serviços de engenharia só podem iniciar as atividades depois do registro no Conselho Regional, junto com o dos profissionais do quadro técnico. Para montagem industrial, isso significa registro no CREA e engenheiro responsável antes do primeiro contrato.

Como fica o imposto no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, inciso I, coloca no Anexo IV a construção de imóveis e as obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada. A obra de montagem industrial tende a ficar nesse inciso. No Anexo IV, a contribuição previdenciária patronal não entra no DAS e é recolhida à parte. As faixas estão em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

Já a instalação de máquinas, no 3321-0/00, tende ao Anexo III, pelo art. 18, § 5º-B, IX, que trata dos serviços de instalação, reparos e manutenção em geral. Esse anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS. Como a diferença entre obra e instalação é técnica, o enquadramento depende do contrato e do escopo real.

Muitas montadoras com folha alta e contratos grandes comparam o Simples com o Lucro Presumido. O tema está em Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram.

ISS e material na montagem industrial

A lista da LC 116/2003 tem dois itens que aparecem nos contratos. O item 7.02 trata da execução de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica, incluindo a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos, e deixa sujeito ao ICMS o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador fora do local da prestação do serviço. O item 14.06 trata da instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final exclusivamente com material fornecido por ele.

Por isso, o contrato precisa dizer quem fornece tubos, conexões e válvulas e onde as peças são produzidas. A forma certa de emitir a nota depende da redação do contrato, do item da lista e do município.

O que conferir antes de abrir

Defina o escopo: tubulação, máquinas, estruturas ou tudo junto.
Registre a empresa e o engenheiro responsável no CREA.
Escreva no contrato quem fornece o material.
Planeje a folha de soldadores, montadores e encarregados.
Compare Simples e Lucro Presumido com a margem real das obras.

A abertura com os códigos certos está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e outros temas de obra estão em Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET. Os efeitos da reforma tributária sobre obras estão em Reforma tributária na construção civil: redutores, 50% e obra.

O que a indústria contratante costuma pedir

Antes de liberar a entrada da equipe, a indústria pede cadastro de fornecedor com CNPJ, certidões, registro no CREA e documentos de segurança do trabalho dos montadores. Em plantas químicas e refinarias, a lista costuma ser longa e a falta de um papel atrasa a mobilização.

Ter o CNAE coerente com o serviço contratado evita recusa no cadastro e na nota. Quando a empresa muda de foco, por exemplo de estrutura metálica para tubulação, vale atualizar o cadastro antes do novo contrato.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Montagem de tubulação industrial usa qual CNAE?+

Usa o 4292-8/02, obras de montagem industrial. A nota do IBGE cita tubulações e redes de facilidades em plantas como refinarias e indústrias químicas.

Instalar uma máquina na fábrica do cliente é montagem industrial?+

Para a CNAE, não. A nota do 4292-8/02 manda a montagem e instalação de máquinas e equipamentos industriais para o 3321-0/00, que cobre motores, bombas, compressores e caldeiraria pesada.

Empresa de montagem industrial precisa de CREA?+

Sim. A Lei 5.194/1966, art. 59, exige o registro da empresa e dos profissionais do quadro técnico no Conselho Regional antes do início das atividades de obras e serviços de engenharia.

Montagem industrial fica em qual anexo do Simples?+

A obra de engenharia tende ao Anexo IV, pelo art. 18, § 5º-C, I, da LC 123. Nesse anexo, a contribuição patronal é paga fora do DAS. A instalação de máquinas tende ao Anexo III.

Quem fornece o material muda a nota fiscal?+

Muda. O item 14.06 da LC 116 trata da montagem prestada ao usuário final exclusivamente com material fornecido por ele. Quando a montadora fornece o material, o enquadramento muda, e o contrato deve separar as duas coisas.

CNAE para montagem industrial: tubulação, máquinas ou estrutura, qual código usar