CNAE para estaleiro de barcos e lanchas: construir, reformar ou consertar

O CNAE para estaleiro de barcos e lanchas de esporte e lazer é o 3012-1/00, que o IBGE descreve com veleiros, lanchas, canoas, caiaques, botes rígidos e infláveis, pedalinhos e jet ski. A construção não pode ser MEI; o conserto de barcos de lazer, que usa outro código, tem ocupação no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Estaleiro pequeno raramente só constrói. Reforma, conserto e pintura de casco costumam pagar as contas entre uma encomenda e outra. Cada uma dessas frentes tem código próprio, e é isso que define imposto e possibilidade de ser MEI.

Qual é o CNAE para estaleiro de barcos e lanchas?

A subclasse 3012-1/00 é "construção de embarcações para esporte e lazer". O IBGE inclui veleiros, lanchas, canoas, caiaques, botes, pedalinhos e iates de recreio, além da fabricação de peças e acessórios para essas embarcações e de jet ski.

As notas excluem da subclasse a fabricação de velas, de hélices e âncoras, de motores marítimos e de pranchas esportivas, que têm outros códigos. Excluem também a reparação de embarcações de esporte e lazer, tratada a seguir.

E barcos de pesca, de passageiros ou de carga?

Embarcação comercial não é de lazer. A classe 30.11 do IBGE separa:

• 3011-3/01, construção de embarcações de grande porte;
• 3011-3/02, construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte.

Um estaleiro que faz lanchas de passeio e barcos de pesca artesanal pode ter a 3012-1/00 e a 3011-3/02. Escolha a principal pela atividade que gera mais receita.

E reforma e conserto de barcos?

Ficam na manutenção. A classe 33.17 do IBGE tem duas subclasses:

• 3317-1/01, manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes, para barcos comerciais e estruturas;
• 3317-1/02, manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer.

Quem só reforma e conserta lanchas e veleiros usa a 3317-1/02. Esse perfil tem página própria em CNAE para manutenção de barcos e lanchas: código, MEI e Simples.

Estaleiro de barcos e lanchas pode ser MEI?

A construção, não. A subclasse 3012-1/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O conserto, sim: o "reparador de embarcações para esporte e lazer independente" está no Anexo XI, na subclasse 3317-1/02, com incidência de ISS.

Ou seja, o profissional que só conserta barco de lazer pode começar como MEI. Quem constrói precisa abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Como fica o CNAE para estaleiro de barcos e lanchas no Simples Nacional?

A construção de embarcações não está entre as vedações do art. 17 da LC 123/2006, que veda a fabricação de automóveis e motocicletas, não de barcos. A empresa pode optar pelo Simples se cumprir os demais requisitos:

• a venda da embarcação construída pela empresa vai para o Anexo II (art. 18, § 4º, II), explicado em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo;
• o conserto e a manutenção entram nos serviços de reparos e manutenção em geral, no Anexo III (art. 18, § 5º-B, IX);
• a revenda de motores, acessórios e equipamentos comprados prontos vai para o Anexo I.

Embarcação tem valor unitário alto, e poucas vendas podem levar o faturamento perto do limite do Simples. Nesse cenário, comparar com o Lucro Presumido antes da primeira venda costuma valer a pena, e é o que entra no Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Quais atividades costumam vir junto?

Estaleiros perto de represas e do litoral muitas vezes também guardam e alugam barcos ou levam turistas para passear:

• a guarda de embarcações e a marina têm página em CNAE para marina e garagem náutica: guarda de barcos, manutenção e o Simples;
• o passeio turístico tem página em CNAE para passeios de barco e escuna: o 5099-8/01 cobre o passeio, e o cadastro de turismo é parte do negócio;
• o aluguel de caiaques e equipamentos recreativos é a subclasse 7721-7/00.

Cada uma dessas atividades tem regras próprias de anexo e de licença.

Que nota o estaleiro emite?

A embarcação construída e vendida sai com nota de mercadoria, no campo do ICMS, o que exige inscrição estadual. A reforma e o conserto saem com nota fiscal de serviço, no campo do ISS do município. Em obras longas, com pagamento em etapas, vale combinar no contrato quando cada parcela é faturada, para que a nota acompanhe o que foi de fato entregue e o faturamento do mês não fique distorcido.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina a proporção entre construção, reforma e conserto, se o estaleiro vai atender barcos comerciais, onde fica o galpão e qual o acesso à água, e se o zoneamento permite atividade industrial no endereço. Dependendo do local, pode haver exigências ambientais e de uso da margem, a confirmar com os órgãos competentes.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos e separa construção, conserto e revenda na apuração. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas.

O perfil de indústria pequena está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo e outras atividades em Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 3012-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3012100, IBGE, 3011-3/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3011301, IBGE, 3011-3/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3011302, IBGE, 3317-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3317101, IBGE, 3317-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3317102, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Gov.br, Portal do Empreendedor, Ocupações Permitidas ao MEI https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas, TJSC, cópia do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 com as colunas ISS e ICMS https://tjsc.jus.br/documents/27439/928669/Orienta%C3%A7%C3%A3o+t%C3%A9cnica+de+procedimento+cont%C3%A1bil+n%C2%BA+01-2017+-+Lista+de+atividades+permitidas+ao+MEI/a31abbb3-1782-4c9b-89b0-47f38b41782b