O CNAE para manutenção de equipamentos médicos é o 3312-1/03, manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação, que o IBGE descreve com equipamentos eletrônicos médico-hospitalares, aparelhos cirúrgicos, aparelhos auditivos e marcapassos. A instalação desses equipamentos, feita por empresa especializada, tem outro código, e a subclasse não permite abrir como MEI.
Clínicas, hospitais, laboratórios e consultórios dependem de equipamentos que não podem parar. A empresa de manutenção costuma trabalhar com contratos mensais e chamados de urgência, o que exige organização de agenda, peças e faturamento.
Qual é o CNAE para manutenção de equipamentos médicos?
A subclasse 3312-1/03 compreende a manutenção e reparação de aparelhos e equipamentos de irradiação, eletromédicos e eletroterapêuticos. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:
- manutenção e reparação de aparelhos auditivos, por unidade especializada;
- manutenção e reparação de aparelhos e equipamentos cirúrgicos;
- manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos;
- manutenção de equipamentos eletrônicos médico-hospitalares;
- manutenção e reparação de marcapassos.
E a instalação?
A subclasse 3321-0/00, instalação de máquinas e equipamentos industriais, compreende a instalação de aparelhos e equipamentos de irradiação, eletromédicos e eletroterapêuticos, quando executada por unidade especializada. Uma empresa que instala e dá manutenção registra os dois códigos. A instalação industrial em geral está em CNAE para instalação de máquinas industriais: código, MEI e Simples.
A venda de equipamentos e produtos hospitalares é comércio, com código próprio, explicado em CNAE para loja de produtos hospitalares: varejo, atacado ou aluguel, quem vende para quem.
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Manutenção de equipamentos médicos pode ser MEI?
Não. A subclasse 3312-1/03 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A empresa abre como microempresa ou empresa de pequeno porte.
Como fica o CNAE para manutenção de equipamentos médicos no Simples Nacional?
A manutenção é serviço de reparos. A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, IX, manda para o Anexo III os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, explicado em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.
Peças vendidas à parte podem ser receita de mercadoria, no Anexo I, conforme a forma de cobrança. Contratos que incluem peças no preço do serviço precisam de análise para definir o tratamento. O acompanhamento está no Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
Contrato mensal ou chamado avulso?
O setor trabalha com dois modelos:
- contrato de manutenção preventiva e corretiva, com valor mensal e visitas programadas;
- chamado avulso, cobrado por atendimento, com peças à parte.
O contrato mensal dá previsibilidade de receita, mas exige controle de horas e de peças para não virar prejuízo em equipamentos que quebram muito. O chamado avulso tem margem maior, mas receita irregular.
Como precificar o contrato mensal
O valor do contrato precisa cobrir o tempo dos técnicos, o deslocamento, as peças incluídas e uma margem para os meses em que o equipamento quebra mais. Um caminho prático é partir do histórico de chamados de cada tipo de equipamento.
- Liste os equipamentos do cliente, com idade, marca e uso.
- Estime as visitas preventivas e uma média de corretivas por ano.
- Defina o que está incluído: só mão de obra ou também peças, e até que valor.
- Revise o contrato todo ano, comparando o custo real com o valor cobrado.
Sem essa revisão, o contrato que parecia bom vira prejuízo silencioso no segundo ano.
Hospitais, documentação e retenções
Hospitais e redes de clínicas costumam exigir da empresa de manutenção:
- certidões negativas em dia;
- relatórios técnicos de cada intervenção;
- registros de calibração e testes, quando aplicáveis;
- profissionais qualificados para cada tipo de equipamento.
Tomadores maiores também podem reter tributos na nota de serviço, conforme a legislação. Como funciona a nota com retenção está em Nota fiscal com retenção: quando o cliente desconta INSS, IR, CSRF e ISS. O segmento de clínicas está em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio, e um cliente típico, a clínica de imagem, em CNAE para clínica de imagem e diagnóstico: qual dos seis códigos do grupo 8640-2 vale para cada exame.
Que nota a empresa emite?
O serviço sai com nota fiscal de serviço do município, no campo do ISS. A venda de peças à parte sai com nota de mercadoria, o que exige inscrição estadual. Contratos com órgãos públicos exigem a nota no formato e no prazo do contrato.
Peças, importação e estoque
Muitas peças de equipamentos médicos são importadas e caras. Ter estoque de itens críticos reduz o tempo de parada do cliente, mas imobiliza dinheiro.
Três controles ajudam:
- estoque mínimo de peças críticas, por modelo de equipamento atendido;
- custo por contrato, com horas técnicas, deslocamento e peças;
- controle de garantia das peças trocadas, para cobrar do fornecedor quando for o caso.
O que conferir antes de abrir
Antes do registro, defina:
- se a empresa vai instalar, dar manutenção ou os dois;
- se vai vender peças e equipamentos;
- se vai atender órgãos públicos, que exigem documentação específica;
- quais equipamentos vai atender e com que qualificação técnica.
As respostas definem os códigos, o anexo e a estrutura de faturamento.
Como a WJR ajuda
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e organiza a separação entre serviço e venda de peças.
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Perguntas frequentes
Qual o CNAE para engenharia clínica e manutenção hospitalar?+
A 3312-1/03, que inclui a manutenção de equipamentos eletrônicos médico-hospitalares, eletromédicos, eletroterapêuticos e de irradiação.
Instalação de equipamento médico usa a 3312-1/03?+
Não. A instalação por empresa especializada é a 3321-0/00, que lista a instalação de equipamentos eletromédicos e de irradiação.
Manutenção de aparelho auditivo entra no mesmo código?+
Sim. A 3312-1/03 lista a manutenção e reparação de aparelhos auditivos por unidade especializada.
Manutenção de equipamentos médicos pode ser MEI?+
Não. A subclasse 3312-1/03 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.
Em qual anexo do Simples fica a manutenção de equipamentos médicos?+
No Anexo III, como serviço de reparos e manutenção em geral (LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, IX).
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 3312-1/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3312103, IBGE, 3321-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3321000, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, art. 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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