CNAE para loja de cestas de café da manhã

O CNAE para loja de cestas de café da manhã é o 4729-6/99, comércio varejista de produtos alimentícios não especificados anteriormente, que lista as cestas de café da manhã e de produtos alimentares entre as atividades. A ocupação ligada a cestas de café da manhã está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então o negócio pode começar como MEI, e a revenda fica no Anexo I do Simples.

A dúvida mais comum é o que fazer quando a cesta leva bolo, pão de queijo ou geleia feitos em casa. A seguir, como montar o CNPJ para cada modelo.

Qual é o CNAE para loja de cestas de café da manhã?

A subclasse 4729-6/99 compreende o comércio varejista em lojas especializadas de produtos alimentícios em geral não especificados em outros códigos, como produtos naturais, comidas congeladas, mel e café moído. Compreende também as lojas de delicatessen, com venda de produtos alimentícios variados.

Entre as atividades listadas pelo IBGE estão justamente:

cestas de café da manhã;
cestas de produtos alimentares;
café, chá, mel e produtos naturais;
massas, temperos e outros alimentos embalados.

Ou seja, a cesta montada com produtos comprados prontos é revenda de alimentos, e o código é esse.

E se a cesta leva itens que não são comida?

Canecas, flores artificiais, pelúcias e cartões entram como acessórios. Quando eles são parte da cesta de alimentos, a receita acompanha a venda da cesta.

Se a loja também vende presentes avulsos, de forma relevante, vale incluir o código do varejo de presentes, tratado em CNAE para loja de presentes: suvenires, artesanato, artigos de festa e objetos de arte. A subclasse 4789-0/99, de outros produtos não especificados, lista artigos para festas e plantas e flores artificiais, por exemplo.

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E se eu faço os bolos e pães da cesta?

Aí entra produção própria, e o IBGE separa. As notas da 4729-6/99 excluem as lojas de tortas, doces e salgados de fabricação própria com venda ao público (grupo 56.1).

Quem prepara alimentos para entrega pode precisar de um código de produção, como a 5620-1/04, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, ou um código de fabricação, conforme o que é feito.

Confeitaria e bolos têm página própria em CNAE para confeitaria e bolos: produção própria, encomenda, doces e loja com balcão. A combinação de códigos é definida pelo que pesa mais na receita.

Loja de cestas de café da manhã pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz, na subclasse 4729-6/99, ocupação ligada a cestas de café da manhã, com incidência de ICMS. É o modelo de quem monta cestas em casa e vende por encomenda nas redes sociais.

O MEI tem limite de faturamento e de empregados, e a LC 238/2026 prevê mudanças nesses limites a partir de 2027 e de 2028, condicionadas, no caso da receita, à previsão da renúncia na lei orçamentária de 2027 a 2029. Datas como Dia das Mães, Dia dos Namorados e Natal concentram vendas, então vale acompanhar o faturamento mês a mês para não ultrapassar o limite sem perceber.

Como fica o CNAE para loja de cestas de café da manhã no Simples Nacional?

A revenda de mercadorias vai para o Anexo I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I), explicado em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. Se houver produção própria vendida como mercadoria, essa parte vai para o Anexo II (§ 4º, II).

Um cuidado frequente: itens como chocolates e bebidas podem ter ICMS por substituição tributária, cobrado antes na cadeia. Essa receita é segregada na apuração (art. 18, § 4º-A, I), o que reduz o imposto quando feito corretamente. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Vender pelo Instagram e por aplicativo

Boa parte das cestas é vendida online, com entrega no endereço do presenteado. O código continua o 4729-6/99, sem necessidade de um código separado para venda pela internet. O MEI também pode vender pela internet, como explicado em MEI pode ter site e vender online? Nota, outro estado e o que muda em 2027, e quem estrutura uma loja virtual encontra os detalhes em CNAE para loja virtual: o site não tem código, o produto tem.

A entrega feita pela própria loja faz parte da venda. Quando o frete é contratado de terceiros, ele entra como custo da operação.

Licenças e cuidados com alimentos

Quem manipula alimentos perecíveis, como frios, frutas cortadas e preparações caseiras, passa pelas regras da vigilância sanitária do município. A embalagem de cada item precisa manter a rotulagem do fabricante, e itens preparados pela própria loja seguem as normas sanitárias de alimentos.

O que conferir antes de abrir

se a cesta será só de produtos comprados prontos ou terá produção própria;
se vai vender presentes avulsos além das cestas;
se a venda será por encomenda, em loja física ou nos dois;
se o faturamento das datas comemorativas cabe no MEI;
onde os alimentos serão armazenados e montados.

O segmento de varejo está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e o empório em CNAE para empório e delicatessen: por que o IBGE manda cada um para um código e como fica o MEI.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e no Anexo XI e organiza a apuração. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE para vender cestas de café da manhã?+

A 4729-6/99, comércio varejista de produtos alimentícios não especificados anteriormente, que lista cestas de café da manhã e de produtos alimentares.

Cestas de café da manhã podem ser MEI?+

Podem. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz ocupação ligada a cestas de café da manhã, na subclasse 4729-6/99, com incidência de ICMS.

Se eu faço os bolos da cesta, preciso de outro código?+

Pode precisar. A 4729-6/99 exclui lojas de doces e salgados de fabricação própria, e a produção pode exigir um código de fornecimento de alimentos ou de fabricação.

Em qual anexo do Simples fica a loja de cestas?+

No Anexo I, como revenda de mercadorias (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I). Produção própria vendida como mercadoria vai para o Anexo II.

Vender cestas pelo Instagram exige CNAE diferente?+

Não. O canal de venda não muda o código; a cesta de produtos alimentares continua na 4729-6/99.

CNAE para loja de cestas de café da manhã: código, MEI e produção própria