CNAE para loja de camisas de futebol: 4763-6/02

O CNAE para loja de camisas de futebol, na maior parte dos casos, é o 4763-6/02, "comércio varejista de artigos esportivos", porque a nota do IBGE inclui os artigos do vestuário especializados para a prática de esportes. Se a loja vende moda casual com tema de futebol, o 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, pode ser o principal, e as duas subclasses têm ocupação de MEI.

Qual é o CNAE para loja de camisas de futebol?

A nota da subclasse 4763-6/02 diz que ela compreende o comércio varejista de artigos esportivos, como equipamentos e materiais esportivos e artigos do vestuário e acessórios especializados para a prática de esportes. A camisa de time, o calção, o meião e o agasalho de treino tendem a se encaixar aí, já que a lista do IBGE cita "roupas para prática de esportes".

A nota da 4781-4/00 compreende o comércio varejista de artigos do vestuário novos de qualquer material e de acessórios. E traz uma exclusão importante: ela não compreende o comércio varejista de artigos esportivos, que vai para a 4763-6/02.

Na prática, a pergunta é o que a loja vende de fato:

Camisas de clubes e seleções, uniformes, chuteiras e bolas: o principal é o 4763-6/02.
Camisetas de moda com estampas de futebol, bonés e moletons casuais: o 4781-4/00 pode ser o principal.
Os dois mixes: o principal é o que traz mais receita, e o outro entra como secundário.

A loja de artigos esportivos em geral tem página própria em CNAE para loja de artigos esportivos: o 4763-6/02 e o que fica de fora, de tênis a arma de pressão.

O que fica fora desses códigos

A nota do 4763-6/02 exclui três atividades que costumam aparecer em lojas de futebol:

calçados esportivos, inclusive chuteiras e tênis, que ficam no 4782-2/01, comércio varejista de calçados;
bicicletas e triciclos, no 4763-6/03;
artigos de caça, pesca e camping, no 4763-6/04.

Se a loja vende muitas chuteiras, o 4782-2/01 entra como secundário. A nota do 4781-4/00 exclui também as roupas usadas, que ficam no 4785-7/99. Quem vende camisas usadas de colecionador, de jogos antigos, precisa desse código à parte.

Quem fabrica ou personaliza uniformes para times amadores, em vez de revender, está em atividade industrial. Veja CNAE para fábrica de uniformes esportivos: 1412-6/01, 1413-4/01 e sublimação.

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Loja de camisas de futebol pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz "comerciante de artigos esportivos independente" para o 4763-6/02 e "comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente" para o 4781-4/00, as duas com ICMS e sem ISS.

O MEI tem limite de faturamento, que a LC 238/2026 prevê ampliar a partir de 2027 e de 2028, com condição na lei orçamentária de 2027 a 2029. Os valores e as condições estão em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. Lojas de camisas costumam ter picos fortes em datas de lançamento de uniforme e em Copa do Mundo, então vale projetar o ano inteiro antes de escolher o MEI.

Como fica no Simples Nacional

Para a microempresa, a revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I do Simples Nacional, como diz a LC 123/2006, art. 18, § 4º, I. O ICMS vem dentro do DAS. O Anexo I está explicado em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa, e o acompanhamento mensal em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Se a loja também estampa nome e número na camisa, cobrando à parte, essa receita tem natureza diferente da revenda e precisa ser separada no cálculo. O contador confere o enquadramento.

Marca de clube: o cuidado que mais pesa

Camisa de time leva escudo e marca do clube e do fabricante. Vender produto com marca reproduzida ou imitada sem autorização é crime contra registro de marca: a Lei 9.279/1996, art. 190, I, pune quem vende, oferece, expõe à venda ou tem em estoque produto com marca ilicitamente reproduzida ou imitada, com detenção de 1 a 3 meses ou multa.

Além do risco criminal, há apreensão de estoque e bloqueio de anúncios em marketplaces. Por isso, compre de distribuidores autorizados, guarde as notas fiscais de compra e desconfie de preço muito abaixo do mercado. Se a loja quer criar a própria marca de camisas temáticas, o registro está explicado em Como registrar marca no INPI: passo a passo, custos e prazos da lei.

Venda on-line

Grande parte das camisas de futebol é vendida pela internet e por redes sociais. A venda on-line usa os mesmos códigos de comércio varejista, e o que muda é a operação: frete, devolução, nota para outros estados e conciliação dos marketplaces. Os temas comuns estão em Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar e, para a loja física, em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Defina o mix: camisas oficiais, moda casual, chuteiras, usados.
Escolha o principal entre 4763-6/02 e 4781-4/00 pela receita esperada.
Inclua 4782-2/01 se vender chuteiras e 4785-7/99 se vender usados.
Organize fornecedores autorizados e guarde as notas de compra.
Decida entre MEI e microempresa com a projeção de vendas do ano.

A abertura passa por Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Camisa de time é artigo esportivo ou vestuário para o CNAE?+

A camisa de clube tende a ser tratada como vestuário esportivo, que a nota do 4763-6/02 inclui. Camisetas casuais com tema de futebol se aproximam do 4781-4/00.

Posso vender camisas retrô de futebol como MEI?+

Pode, pelas ocupações de comerciante de artigos esportivos ou de vestuário. Se as camisas retrô forem réplicas com escudo de clube, confira a autorização de uso da marca.

Vender camisa de time falsificada é crime?+

Sim. A Lei 9.279/1996, art. 190, I, pune quem vende ou tem em estoque produto com marca reproduzida ou imitada sem autorização, com detenção de 1 a 3 meses ou multa.

Loja de camisas que vende chuteiras precisa de outro CNAE?+

Precisa. O IBGE exclui os calçados esportivos do 4763-6/02 e os coloca no 4782-2/01, comércio varejista de calçados.

Loja de camisas paga ISS?+

Na revenda, não. O ICMS é o imposto da venda de mercadoria, e as ocupações do MEI ligadas a esses códigos aparecem no Anexo XI com ICMS e sem ISS.

CNAE para loja de camisas de futebol: artigo esportivo ou vestuário?