CNAE para intermediação de venda de veículos

O CNAE para intermediação de venda de veículos é a subclasse 4512-9/01, que o IBGE descreve como representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores e que traz, na lista de atividades, os intermediários na venda de veículos automotores. Ela serve para quem aproxima comprador e vendedor e ganha comissão, sem comprar o carro e sem recebê-lo em consignação.

Qual é o CNAE para intermediação de venda de veículos?

A tabela do IBGE tem duas atividades na subclasse 4512-9/01: os intermediários na venda de veículos automotores, no atacado e no varejo, e o representante comercial e agente do comércio de veículos automotores. O ponto comum é que a empresa não é dona do veículo. Ela faz a ponte e recebe pela aproximação.

Esse é o perfil de quem anuncia carros de terceiros, encontra o comprador e cobra uma porcentagem quando o negócio fecha. Também serve para quem atende frotistas e empresas que querem vender veículos usados sem montar loja. Se a empresa tem contrato de representação com uma marca ou concessionária, o código é o mesmo, e o ângulo da representação está em CNAE para agente de comércio de veículos e autopeças: 4512-9/01 e 4530-7/06.

Intermediação, consignação e revenda: três códigos diferentes

A nota explicativa da 4512-9/01 diz que ela não compreende o comércio de veículos sob consignação, que vai para a 4512-9/02. A diferença é prática:

4512-9/01, intermediação: o carro fica com o dono até a venda. Você aproxima as partes e fatura a comissão.
4512-9/02, consignação: o dono deixa o carro com você para vender. A lista do IBGE inclui a corretora de veículos em consignação. O tema tem página própria em CNAE para loja de consignação de veículos: código, contrato e receita.
4511-1/02, revenda de usados: você compra o carro, vira dono e revende. Isso é comércio de mercadoria, tratado em CNAE para revenda de veículos usados: o 4511-1/02 serve à loja de carros, e moto e consignação ficam à parte.

Para motos, a lógica se repete em outra classe. A subclasse 4542-1/01 reúne representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios. Quem intermedeia só motos usa esse código.

Muitas empresas fazem mais de uma coisa. Um escritório pode intermediar a maior parte das vendas e, de vez em quando, comprar um carro para revender. Nesse caso, o código principal é o da atividade com mais receita, e os outros entram como secundários. O critério está explicado em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

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Qual receita entra no faturamento do intermediário?

A LC 123/2006, art. 3º, § 1º, define a receita bruta e inclui o resultado nas operações em conta alheia. Na intermediação, a receita da empresa é a comissão, não o preço do carro. O valor do veículo é do vendedor e passa direto para ele.

Isso muda muito o tamanho do faturamento. Um intermediário que fecha negócios de alto valor fatura só a sua parte, e é essa parte que conta para o limite do Simples e para o cálculo do imposto. Por isso o contrato precisa deixar claro que a empresa age por conta do cliente, e a nota fiscal sai só sobre a comissão.

Se o dinheiro do comprador passa pela conta da empresa antes de chegar ao vendedor, a contabilidade precisa separar o que é repasse do que é receita. Sem essa separação, o extrato parece de uma empresa muito maior, e isso chama atenção em qualquer cruzamento de dados.

Como fica a intermediação de venda de veículos no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, VII, coloca no Anexo V a representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros. O § 5º-J do mesmo artigo manda essas atividades para o Anexo III quando a razão entre a folha de salários e a receita bruta for igual ou superior a 28%.

Essa razão é o Fator R. Ele é calculado com os valores dos 12 meses anteriores, como diz o § 5º-K. Para o intermediário que trabalha sozinho e não tira pró-labore, a folha tende a ser baixa e o anexo tende a ser o V. Quando há equipe registrada ou pró-labore relevante, o Anexo III pode valer. A conta completa mora em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e a tabela do anexo em Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade.

Intermediação de venda de veículos pode ser MEI?

Não. A subclasse 4512-9/01 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A consignação de veículos (4512-9/02) e os agentes de motos (4542-1/01) também não aparecem.

Quem quer intermediar carros precisa abrir como ME, em geral no Simples Nacional. A lista do que o MEI pode fazer está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Uma lista curta evita retrabalho:

Quem é dono do carro durante a venda: define se é intermediação, consignação ou revenda.
Contrato com o vendedor: deve dizer que a empresa age por conta dele e quanto cobra.
Nota fiscal: na intermediação, a nota é de serviço e sai sobre a comissão.
Fluxo do dinheiro: se o pagamento passa pela sua conta, a contabilidade separa repasse de receita.
Endereço: escritório sem pátio é compatível com a intermediação; pátio com carros de terceiros indica consignação.
Folha e pró-labore: definem o anexo do Simples pelo Fator R.

O erro mais comum é abrir com o código de revenda (4511-1/02) e só intermediar. A receita parece comércio, a nota sai errada e o anexo do Simples não bate com o que a empresa faz. O contrário também acontece: abrir como intermediário e receber carros no pátio para vender.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Corretor de carros usados precisa de CNPJ?+

Quem intermedeia vendas com frequência e cobra comissão tende a se enquadrar como atividade empresarial. Com CNPJ e o código 4512-9/01, a comissão sai com nota fiscal e entra no faturamento da empresa, não na renda da pessoa física.

A comissão de intermediação paga ISS?+

A intermediação é serviço, e serviço tem ISS. No Simples Nacional, o ISS vai dentro do DAS, na parte do anexo em que a atividade se enquadra.

Posso ter o 4512-9/01 e o 4511-1/02 no mesmo CNPJ?+

Pode. O principal é o da atividade com mais receita, e o outro entra como secundário. Cada receita é apurada no anexo correspondente do Simples.

O intermediário de motos usa o mesmo código?+

Não. A intermediação de motos fica na subclasse 4542-1/01, dos representantes e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios.

O valor do carro conta no limite do Simples?+

Não, quando a empresa só intermedeia. Pela LC 123/2006, art. 3º, § 1º, nas operações em conta alheia conta o resultado, ou seja, a comissão.

CNAE para intermediação de venda de veículos: o código de quem aproxima comprador e vendedor