CNAE para holding familiar: 6462-0/00 e 6810-2/02

O CNAE para holding familiar depende do que a família coloca dentro dela: quem controla as empresas da família usa a subclasse 6462-0/00, e quem guarda imóveis para alugar usa a 6810-2/02. Em qualquer dos casos a holding fica fora do Simples Nacional, então o código escolhido também define o caminho para o Lucro Presumido ou o Real.

Qual é o CNAE para holding familiar?

"Holding familiar" é um propósito, não uma atividade da tabela do IBGE. O que define o código é o patrimônio que a holding vai ter e o que ela faz com ele. São quatro subclasses que costumam aparecer:

6462-0/00, holdings de instituições não financeiras: a nota do IBGE fala em entidades que detêm o controle de capital de um grupo de empresas com atividades preponderantemente não financeiras. Pode exercer ou não a gestão das empresas do grupo.
6463-8/00, outras sociedades de participação, exceto holdings: administração de participações em outras sociedades sem controle acionário nem interferência nas atividades, visando dividendos e valorização.
6810-2/02, aluguel de imóveis próprios: aluguel de imóveis residenciais e não residenciais próprios, inclusive vagas de garagem e terras.
6810-2/01, compra e venda de imóveis próprios: edifícios, casas, apartamentos e terrenos.

A família que tem uma empresa operacional e quer reunir as quotas na holding tende à 6462-0/00. A família que tem apartamentos e salas alugados tende à 6810-2/02. Muitas holdings têm as duas coisas, com um código principal e outro secundário.

Holding de participação ou holding patrimonial

A diferença prática é o tipo de receita. A holding de participação recebe lucros e dividendos das empresas que controla. A patrimonial recebe aluguel e, às vezes, ganho na venda de imóveis.

O conceito e o funcionamento de cada uma estão nas páginas donas do tema: Holding familiar: como funciona e o que ela resolve na sucessão e Holding patrimonial: o que é e como fica o imposto sobre o aluguel. Os códigos de cada tipo, com mais detalhe, estão em CNAE para holding de participações societárias: 6462-0/00 ou 6463-8/00? e CNAE para holding patrimonial de imóveis: aluguel, venda ou participação.

A nota da 6462-0/00 exclui as holdings de instituições financeiras, que vão para a 6461-1/00. Holding de banco, financeira ou seguradora fica fora deste caso.

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Por que a holding familiar não entra no Simples

Duas regras da LC 123/2006 tiram a holding do Simples:

Art. 3º, § 4º, VII: não pode se beneficiar do tratamento do Simples a pessoa jurídica que participe do capital de outra pessoa jurídica. A holding de participação faz exatamente isso.
Art. 17, XV: não pode recolher pelo Simples a empresa que realize locação de imóveis próprios. A holding patrimonial que aluga os imóveis da família está nessa vedação.

O detalhe de cada vedação está em Holding no Simples Nacional: por que a lei não deixa e o que fazer. Na prática, a escolha fica entre Lucro Presumido e Lucro Real, e o código registrado afeta a forma de apurar o imposto sobre cada tipo de receita.

O código e o ITBI na integralização

Quando os pais transferem imóveis para a holding como capital, entra a questão do ITBI. A Constituição Federal, art. 156, § 2º, I, diz que o ITBI não incide sobre a transmissão de bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

A mesma regra traz uma exceção: a imunidade não vale se a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens, a locação de bens imóveis ou o arrendamento mercantil. Por isso o código e o que a holding realmente fatura importam. Uma holding registrada e operando como locadora de imóveis pode ter a imunidade negada pelo município.

O tema está em ITBI na holding: a imunidade na integralização e onde ela acaba, e a doação de quotas aos herdeiros, com o ITCMD, em Holding e ITCMD: alíquota, base das quotas e o que mudou com a LC 227.

Holding familiar pode ser MEI?

Não. As subclasses 6462-0/00 e 6810-2/02 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Além disso, o MEI é empresário individual e fica dentro do Simples, e a holding é sociedade fora dele.

O que conferir antes de registrar

Patrimônio que entra: quotas de empresas, imóveis ou os dois.
Controle ou só participação: define 6462-0/00 ou 6463-8/00.
Uso dos imóveis: aluguel (6810-2/02), venda (6810-2/01) ou uso próprio da família.
Objeto social: precisa descrever as atividades dos códigos escolhidos.
ITBI: veja com o município a regra de atividade preponderante antes de integralizar.
Regime tributário: Lucro Presumido ou Real, conforme o tipo de receita.

Montar uma holding sem olhar o código costuma gerar problema com o ITBI e com a forma de tributar os aluguéis. Também vale revisar o código quando a holding muda de perfil, por exemplo ao vender as quotas de uma empresa ou ao comprar novos imóveis para locação. O serviço de Holding familiar: organizar o patrimônio antes que a vida decida por você trata da estrutura, e o de Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo do registro.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Holding familiar que só tem imóveis usa a 6462-0/00?+

Em regra, não. A 6462-0/00 é para quem controla o capital de um grupo de empresas. Imóveis para alugar se encaixam na 6810-2/02, e imóveis para vender na 6810-2/01.

Posso ter dois CNAEs na holding familiar?+

Pode. É comum ter a 6462-0/00 como principal e a 6810-2/02 como secundária, se a holding controla empresas e também aluga imóveis.

Holding familiar pode optar pelo Simples Nacional?+

Não. A LC 123 exclui quem participa do capital de outra empresa (art. 3º, § 4º, VII) e veda a locação de imóveis próprios no Simples (art. 17, XV).

O CNAE influencia o ITBI na integralização?+

Influencia. A Constituição, art. 156, § 2º, I, afasta a imunidade se a atividade preponderante da holding for compra e venda ou locação de imóveis.

Qual é a diferença entre a 6462-0/00 e a 6463-8/00?+

A 6462-0/00 é da holding que detém o controle das empresas. A 6463-8/00 é da sociedade que só participa, sem controle nem interferência nas atividades.

CNAE para holding familiar: qual código usar conforme o patrimônio