CNAE para gravadora de música: 5920-1/00

O CNAE para gravadora de música é o 5920-1/00, "atividades de gravação de som e de edição de música", que reúne estúdio, mixagem, masterização, distribuição das gravações e gestão de direitos autorais musicais. A gravadora não pode ser MEI, e no Simples Nacional a atividade tende ao Anexo III, sem depender do Fator R.

O que o CNAE para gravadora de música cobre

A nota explicativa do IBGE para a subclasse 5920-1/00 é ampla. Ela compreende, entre outras atividades:

a gravação de matrizes originais de som em qualquer suporte, inclusive para publicidade;
a reprodução, promoção e distribuição das gravações ao comércio ou direto ao público;
a promoção e a autorização de composições musicais em rádio, televisão, filmes e apresentações;
os serviços de gravação em estúdio, inclusive programas de rádio;
a mixagem, a masterização e a remasterização;
a edição de música e de partituras.

A nota inclui o registro e a cessão de direitos autorais de composições musicais. A lista de atividades traz também a gravação de podcasts, o estúdio musical e a produção de som para publicidade.

O que fica fora do 5920-1/00

A mesma nota exclui três atividades que parecem vizinhas:

a reprodução em escala industrial de matrizes de som, como prensagem de discos, na 1830-0/01;
a mixagem sonora de filmes, vídeos e programas de televisão, na 5912-0/02;
a disponibilização de música pela internet, na 6319-4/00.

O último ponto pesa para selos digitais. A gravadora que grava e distribui suas faixas fica no 5920-1/00; a plataforma que oferece música ao público pela internet é outra atividade. O método para escolher o código principal está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

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Gravadora, estúdio e produtor musical

Na prática, três modelos usam o mesmo código: o selo que contrata artistas e cuida das gravações e dos direitos, o estúdio que aluga horas de gravação e o estúdio de podcasts. O produtor que cria arranjos e dirige gravações como profissional tem enfoque próprio em CNAE para produtor musical: o código de produção e arranjo e o do estúdio de gravação.

Os artistas que gravam pelo selo têm outro código. A atividade de músicos e bandas está em CNAE para banda e músico: o 9001-9/02, quem pode ser MEI e o que muda quando a banda tem CNPJ próprio, e o ensino de música, que às vezes divide o espaço com o estúdio, em CNAE para escola de música: o 8592-9/03, o MEI do instrutor e o que fica fora do código.

A gravadora pode ser MEI?

Não. A subclasse 5920-1/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O mesmo anexo traz ocupações para artistas, como "cantor(a)/músico(a)", na 9001-9/02, e "disc jockey (DJ) ou video jockey (VJ)", na 9001-9/06, mas elas não cobrem estúdio nem selo.

Simples Nacional: tende ao Anexo III

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, inciso XV, coloca no Anexo III as "produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação, inclusive no caso de música". A gravação e a edição de música tendem a se enquadrar nesse inciso.

O inciso XV não está no § 5º-M, e por isso o Fator R não se aplica. Se a gravadora vende discos físicos ou produtos, essa receita é revenda de mercadoria, separada na apuração (art. 18, § 4º). As faixas estão em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Direitos autorais: o que a gravadora detém

A Lei 9.610/1998, art. 5º, inciso XI, define o produtor como a pessoa física ou jurídica que toma a iniciativa e tem a responsabilidade econômica da primeira fixação do fonograma. É essa posição que a gravadora ocupa quando banca a gravação.

Os contratos com artistas, compositores e editoras definem quem recebe o quê em cada uso da faixa. Essa receita tem natureza diferente da venda de horas de estúdio, e a contabilidade precisa separar as duas desde o início.

ISS da gravadora em São Paulo

A lista nacional (LC 116/2003) traz a fonografia no subitem 13.02, "fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres". Na lista paulistana, o mesmo texto está numerado como subitem 13.01.

A Lei 13.701/2003, art. 16, inciso I, alínea "r", aplica 2% aos subitens 13.01, 13.02 e 13.03 da lista municipal. Assim, a gravação de som em São Paulo paga 2% fora do Simples. A inscrição municipal está em CCM em São Paulo: a inscrição municipal da empresa, passo a passo.

O que conferir antes de abrir

Se a receita principal é hora de estúdio, produção de faixas ou direitos.
Se haverá venda de discos ou produtos físicos.
Os contratos com artistas e compositores.
O código de serviço municipal da gravação.
Se haverá receita de plataformas no exterior.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Quem grava podcasts e conteúdo para a internet encontra pontos em comum em Contabilidade para criadores de conteúdo: publi, permuta e imposto. A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perguntas frequentes

Estúdio de gravação usa o mesmo CNAE da gravadora?+

Sim. A subclasse 5920-1/00 inclui os serviços de gravação em estúdios, mixagem e masterização. O selo que contrata artistas e o estúdio que vende horas de gravação usam o mesmo código.

Estúdio de podcast pode usar o 5920-1/00?+

Sim. A lista de atividades do IBGE para a 5920-1/00 inclui "gravação de podcasts; serviços de". Se o estúdio também grava vídeo, a produção audiovisual pode exigir código secundário.

Gravadora paga Fator R no Simples?+

Não. A atividade tende ao art. 18, § 5º-B, XV, da LC 123, que não está na lista do § 5º-M. A tributação fica no Anexo III, independentemente da folha.

Qual é o ISS de estúdio de gravação em São Paulo?+

A fonografia, subitem 13.01 da lista paulistana, paga 2% (Lei 13.701/2003, art. 16, I, "r"). No Simples Nacional, o ISS vai dentro do DAS, pela parcela do anexo.

Prensagem de vinil entra no CNAE da gravadora?+

Não. O IBGE exclui da 5920-1/00 a reprodução em escala industrial de matrizes de som, que fica na 1830-0/01. A gravadora que contrata a prensagem com uma fábrica continua no 5920-1/00.

CNAE para gravadora de música: estúdio, selo, direitos e imposto