CNAE para fisioterapia domiciliar: 8650-0/04

O CNAE para fisioterapia domiciliar é o 8650-0/04, atividades de fisioterapia, que o IBGE estende de forma expressa ao fisioterapeuta habilitado que trabalha de forma independente. Quem atende pacientes em casa não precisa de clínica para ter CNPJ, mas não pode ser MEI, e o imposto no Simples depende da folha.

Qual é o CNAE para fisioterapia domiciliar?

A nota do IBGE para o 8650-0/04 diz que a subclasse compreende as atividades de fisioterapeutas em centros e núcleos de reabilitação física. Logo em seguida, a mesma nota diz que o código também compreende as atividades realizadas por fisioterapeutas legalmente habilitados exercidas de forma independente.

Esse segundo trecho é o que tende a cobrir a fisioterapia domiciliar, já que a nota não cita o atendimento em casa pelo nome. O profissional que vai até a casa do paciente para reabilitação motora, respiratória, neurológica ou pós-operatória presta a mesma atividade de quem atende em clínica. A lista do IBGE também cita reabilitação postural global, hidroterapia e núcleo de reabilitação motora entre as atividades da subclasse.

A nota exclui a hidroginástica e as atividades de condicionamento físico, que ficam em outro código. Aula de exercício em grupo no condomínio, sem caráter de reabilitação, não é fisioterapia para o IBGE.

Fisioterapia domiciliar ou home care: a diferença

Existe uma atividade vizinha que confunde. O 8712-3/00 compreende o fornecimento de infraestrutura e de equipamentos hospitalares a pacientes em casa, como camas hospitalares, aparelhos de oxigênio e cadeiras de rodas, muitas vezes acompanhados de profissionais. A lista do IBGE inclui o serviço de home care e o acompanhamento de enfermos em domicílio.

Quem só presta a sessão de fisioterapia na casa do paciente fica no 8650-0/04. A empresa que monta a estrutura completa de internação domiciliar, com equipamento e equipe multiprofissional, entra no 8712-3/00. Se a fisioterapeuta for contratada por uma empresa de home care, ela emite a nota do seu serviço com o próprio código.

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Fisioterapia domiciliar pode ser MEI?

Não. O 8650-0/04 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e nenhuma ocupação de fisioterapia está na tabela. A fisioterapia é profissão regulamentada: o Decreto-Lei 938/1969, no art. 3º, diz que executar métodos e técnicas fisioterápicos é atividade privativa do fisioterapeuta. O que é permitido ao MEI está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Conselho regional: profissional e empresa

A Lei 6.316/1975, no art. 12, diz que o livre exercício da profissão de fisioterapeuta só é permitido ao portador de carteira profissional expedida pelo órgão competente. O parágrafo único do mesmo artigo torna obrigatório o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à fisioterapia.

Para quem abre CNPJ de fisioterapia domiciliar, isso significa dois registros: o do profissional, que já existe, e o da empresa no conselho regional, feito depois da abertura.

Como a fisioterapia domiciliar paga imposto no Simples

A LC 123/2006 coloca a fisioterapia no art. 18, § 5º-B, inciso XVI, que leva ao Anexo III. O § 5º-M, inciso I, porém, manda a atividade para o Anexo V quando a folha de salários dos 12 meses for inferior a 28% da receita bruta. Essa conta é o Fator R, detalhada em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Para a fisioterapeuta que trabalha sozinha, a folha é basicamente o pró-labore. Um pró-labore muito baixo em relação ao faturamento leva ao Anexo V, com alíquota inicial maior. As regras do Simples para profissionais de saúde estão em Simples Nacional para clínica e consultório: anexo, convênio que paga e folha.

Endereço do CNPJ de quem atende em domicílio

A fisioterapeuta domiciliar não tem consultório, mas a empresa precisa de um endereço. Muitas usam a própria residência como sede, desde que a prefeitura permita a atividade no local. As regras e os cuidados com o endereço residencial estão em Abrir empresa em casa: quando o endereço residencial pode ser a sede.

Como o atendimento acontece na casa do paciente, a sede costuma receber só a parte administrativa: agenda, notas fiscais e documentos. Isso facilita a liberação do endereço, já que não há circulação de pacientes.

Outro cuidado é o deslocamento. Combustível, estacionamento e equipamentos portáteis, como aparelhos de eletroterapia e faixas elásticas, são custos do negócio e devem ser pagos pela conta da empresa, com nota fiscal em nome do CNPJ.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Inscrição da profissional no conselho regional de fisioterapia.
Registro da empresa no conselho depois da abertura.
Endereço da sede e liberação da prefeitura.
Se haverá contrato com empresa de home care, plano de saúde ou só pacientes particulares.
Pró-labore definido pensando no Fator R.
Emissão de nota fiscal de serviço por paciente ou por pacote de sessões.

A abertura com o código e o regime certos está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a comparação dos regimes em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. A estrutura com sala e equipamentos está em CNAE para clínica de fisioterapia: o 8650-0/04 e os códigos que entram quando a clínica cresce, e outros temas da profissão em Contabilidade para fisioterapeutas: clínica, domicílio, convênio e a nota de cada sessão.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fisioterapeuta que atende em casa usa o mesmo CNAE da clínica?+

Usa. O 8650-0/04 compreende as atividades de fisioterapia em centros de reabilitação e também as exercidas de forma independente por fisioterapeutas legalmente habilitados.

Fisioterapia domiciliar é home care?+

Não para o IBGE. O home care com equipamentos e infraestrutura no domicílio fica no 8712-3/00. A sessão de fisioterapia prestada na casa do paciente fica no 8650-0/04.

A fisioterapia domiciliar fica no Anexo III ou no Anexo V?+

Fica no Anexo III quando a folha dos 12 meses chega a 28% da receita bruta, e no Anexo V quando fica abaixo. A regra está no § 5º-M, inciso I, do art. 18 da LC 123/2006.

A empresa precisa de registro no conselho de fisioterapia?+

Precisa. O parágrafo único do art. 12 da Lei 6.316/1975 torna obrigatório o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à fisioterapia.

Posso abrir o CNPJ no endereço da minha casa?+

Pode, se a prefeitura permitir a atividade no endereço. Como o atendimento é feito na casa do paciente, a sede costuma ser só administrativa, o que facilita a liberação.

CNAE para fisioterapia domiciliar: código, conselho e anexo do Simples