CNAE para family office: 6630-4/00 ou holding

O CNAE para family office depende do modelo: a empresa que presta gestão de patrimônio para uma ou mais famílias usa o 6630-4/00, cuja lista inclui a gestão personalizada do patrimônio financeiro de terceiros, e a estrutura que guarda os próprios bens da família tende ao 6462-0/00 ou ao 6463-8/00. Em qualquer caso, o family office tende a ficar fora do Simples e, se gerir carteira de valores mobiliários de outras pessoas, precisa de autorização da CVM.

Qual é o CNAE para family office?

O IBGE descreve a subclasse 6630-4/00 como atividades de administração de fundos por contrato ou comissão. A nota diz que ela compreende a administração de carteiras de títulos e valores para terceiros. A lista de atividades traz itens que descrevem o family office prestador de serviço:

gestão personalizada do patrimônio financeiro de terceiros;
serviços de gestão de patrimônio pessoal de terceiros;
empresa de administração de investimentos de terceiros;
administração de carteira de ações por conta de terceiros.

A nota exclui os fundos de investimento, do grupo 64.7, e o levantamento de fundos sob contrato. O 6630-4/00 é, portanto, o código do multi family office e do single family office que é uma empresa separada, contratada pela família para cuidar do patrimônio.

Family office ou holding da família?

Muitas famílias chamam de family office a própria holding que guarda imóveis, participações e aplicações. Nesse caso, a empresa não presta serviço a terceiros: ela é dona dos bens. O código segue a natureza da participação:

6462-0/00, holdings de instituições não financeiras, quando a empresa controla as empresas da família.
6463-8/00, outras sociedades de participação, para participações sem controle e para aplicação em investimentos próprios, item que aparece na lista do IBGE.
7020-4/00, consultoria em gestão empresarial, quando o serviço é só de assessoria, sem gestão de recursos.

A holding familiar tem página própria em CNAE para holding familiar: qual código usar conforme o patrimônio, e o conceito está em Holding familiar: como funciona e o que ela resolve na sucessão.

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O family office precisa de autorização da CVM?

Depende do que ele faz com os recursos. A Lei 6.385/1976, art. 23, diz que o exercício profissional da administração de carteiras de valores mobiliários de outras pessoas está sujeito à autorização prévia da Comissão de Valores Mobiliários. O § 1º estende a regra à gestão profissional de recursos entregues ao administrador com autorização para comprar ou vender valores mobiliários por conta do cliente.

Um family office que decide e executa compras e vendas de ações e fundos para a família está nessa situação. Já o que só organiza relatórios, contas e documentos, sem decidir investimentos, tende a ficar fora. A fronteira precisa ser conferida antes da abertura, e o profissional que só distribui produtos tem regra própria, explicada em CNAE para agente autônomo de investimentos: código, CVM e Simples.

Family office pode ser do Simples?

Não. A LC 123/2006, art. 17, I, veda o Simples à empresa que explore a prestação cumulativa e contínua de serviços de gerenciamento de ativos (asset management), entre outros serviços financeiros. O family office prestador de serviço tende a cair nessa vedação.

A holding da família também fica fora, por outro motivo. O art. 3º, § 4º, VII, impede o tratamento diferenciado da lei, incluído o Simples, à pessoa jurídica que participe do capital de outra pessoa jurídica.

Qual regime usar então?

Sem o Simples, o family office vai ao Lucro Presumido ou ao Lucro Real. Na empresa de gestão, a receita é a taxa cobrada das famílias. Na holding, as receitas são aluguéis, dividendos, juros e ganhos na venda de bens, cada uma com tributação própria. A comparação entre os regimes está em Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram.

Família com investimento em bolsa também precisa comparar a carteira na pessoa física e na holding, conta feita em Holding para investir em ações e fundos vale a pena? O que muda no imposto. Relatórios de patrimônio consolidados para a família dependem de contabilidade bem feita, assunto de Demonstrativos contábeis que o dono da empresa entende e usa.

Governança: quem decide no family office

Family office mexe com dinheiro de várias pessoas da mesma família, e o conflito costuma vir da falta de regra escrita. Quem aprova um investimento, quem assina pela empresa, como se divide o resultado e o que acontece quando um herdeiro quer sair são perguntas que precisam de resposta antes do primeiro problema.

Na holding da família, essas regras vão para o contrato social e para o acordo de sócios, explicado em Acordo de sócios na holding: as regras que o contrato social precisa trazer. No family office prestador de serviço, entram no contrato com cada família, com o escopo, a taxa e os relatórios que serão entregues.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Defina se a empresa vai prestar serviço a famílias ou ser a dona dos bens.
Separe gestão de investimentos, consultoria e administração de contas.
Confira se a atividade exige autorização da CVM.
Escolha o regime fora do Simples com projeção das receitas.
Escreva o objeto social com as atividades reais, sem termos genéricos.

O passo a passo de abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a montagem da estrutura da família passa por Holding familiar: organizar o patrimônio antes que a vida decida por você.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual CNAE usar para multi family office?+

O 6630-4/00, de administração de fundos por contrato ou comissão. A lista do IBGE inclui a gestão personalizada do patrimônio financeiro de terceiros.

O family office da própria família usa o 6630-4/00?+

Se for a empresa dona dos bens, não. Nesse caso o código tende ao 6462-0/00, quando controla empresas, ou ao 6463-8/00, para participações sem controle e investimentos próprios.

Family office pode optar pelo Simples Nacional?+

Em regra, não. A LC 123/2006, art. 17, I, veda o Simples a quem presta serviços de gerenciamento de ativos, e a holding é barrada pelo art. 3º, § 4º, VII.

Preciso de autorização da CVM para gerir o patrimônio de uma família?+

Se a empresa administra carteira de valores mobiliários de outras pessoas, sim: a Lei 6.385/1976, art. 23, exige autorização prévia da CVM.

Family office pode só fazer consultoria?+

Pode. Nesse caso, sem gerir recursos, o código tende ao 7020-4/00, de consultoria em gestão empresarial. Se a consultoria for sobre valores mobiliários, as regras da CVM para essa atividade precisam ser conferidas.

CNAE para family office: gestão do patrimônio de terceiros ou holding da família