CNAE para fábrica de refrigerantes: 1122-4/01

O CNAE para fábrica de refrigerantes é o 1122-4/01, "fabricação de refrigerantes", que o IBGE exemplifica com guaraná, soda limonada e água tônica e que inclui os xaropes e pós industriais para fazer refrigerante. A atividade não pode ser MEI, pode optar pelo Simples Nacional desde que o refrigerante saiu da lista de vedações, e passa a ter um imposto novo no radar: o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas.

Qual é o CNAE para fábrica de refrigerantes?

A subclasse 1122-4/01 compreende, pela nota do IBGE, a fabricação de refrigerantes (guaraná, soda limonada, água tônica e outros). Numa segunda parte, a nota inclui a fabricação de preparações em pó ou em xarope para fabricação de refrigerantes, para fins industriais.

As atividades listadas são duas: "refrigerantes; fabricação de" e "preparações em pó ou em xarope para elaboração de refrigerantes, para fins industriais; produção de". É o código da fábrica que envasa o refrigerante e também da indústria que vende o concentrado para outra fábrica.

Vizinhos de código na mesma classe

A classe 1122-4, "fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não alcoólicas", tem outras subclasses que costumam confundir:

Refrescos com aromas e corantes artificiais, xaropes e pós para elaboração de bebidas: 1122-4/03. A nota dessa subclasse diz que o xarope para refrigerante, para fins industriais, fica no 1122-4/01.
Águas naturais com adoçantes ou aromatizantes e outras bebidas não alcoólicas: 1122-4/99.
Bebidas isotônicas: 1122-4/04, segundo a nota da 1122-4/99.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

O que fica fora da classe

A nota "não compreende" da classe manda para outros códigos:

Sucos e refrescos de frutas: classe 10.33-3, com página em CNAE para fábrica de sucos e bebidas não alcoólicas: suco, refrigerante, chá e kombucha têm códigos diferentes.
Bebidas à base de leite: classe 10.52-0.
Engarrafamento de bebidas associado ao comércio atacadista: classe 46.35-4.
Engarrafamento de bebidas sob contrato: classe 82.92-0.

Bebidas fermentadas como a kombucha têm discussão própria, em CNAE para kombucha e bebidas fermentadas: o IBGE cita a kombucha entre as não alcoólicas. Quem só revende refrigerante de outras marcas é atacado, assunto de CNAE para distribuidora de bebidas: quatro códigos de atacado e uma vedação que pesa no Simples.

Fábrica de refrigerantes pode ser MEI?

Não. Conferimos o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e o código 1122-4/01 não aparece. O Anexo XI traz a ocupação "fabricante de refrescos, xaropes e pós para refrescos", mas no código 1122-4/03, que exclui o refrigerante e o xarope industrial para refrigerante. Quem quer fabricar refrigerante abre microempresa ou empresa de pequeno porte.

Refrigerante pode ir para o Simples Nacional?

Pode. A LC 123/2006, art. 17, inciso X, alínea "b", lista bebidas não alcoólicas vedadas ao Simples. O item que citava refrigerantes, inclusive águas saborizadas gaseificadas, consta como revogado no texto do Planalto, por redação da LC 147/2014, assim como o item dos concentrados para refrigerante. A mesma alínea mantém as cervejas sem álcool, então a fábrica que também faz cerveja sem álcool precisa de atenção.

A venda do refrigerante fabricado pela própria empresa vai ao Anexo II, pelo art. 18, § 4º, inciso II. A tabela está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

Bebidas costumam ter regras especiais de PIS, Cofins e ICMS. Se o produto estiver sujeito a tributação concentrada em uma única etapa ou a substituição tributária do ICMS, o art. 18, § 4º-A, inciso I, manda segregar essas receitas no PGDAS. A NCM de cada bebida define isso, e o tema está em Simples Nacional e receitas monofásicas: como tirar o PIS e a Cofins do DAS.

Registro no Ministério da Agricultura

A Lei 8.918/1994, art. 2º, diz que o registro, a padronização, a classificação, a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de bebidas, nos aspectos tecnológicos, competem ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou a órgão estadual credenciado. O art. 3º deixa ao Sistema Único de Saúde a inspeção dos aspectos bromatológicos e sanitários.

Na prática, o CNPJ é o primeiro passo, mas o produto só vai à prateleira com o estabelecimento e a bebida registrados. Licenças de bombeiros e ambiental entram conforme a planta.

Imposto Seletivo e bebidas açucaradas

A LC 214/2025, art. 409, institui o Imposto Seletivo sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O § 1º, inciso V, inclui as bebidas açucaradas, e o Anexo XVII da lei aponta a NCM 2202.10.00.

Antes de calcular preço, a fábrica precisa conferir se cada produto cai nessa NCM e como o imposto vai incidir. A página dona do tema é Imposto seletivo: o que é, para que serve e quem precisa olhar agora. O planejamento da pequena indústria está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

O que conferir antes de abrir

Se o produto é refrigerante, refresco, água saborizada ou isotônico.
Se a empresa vai vender xarope industrial para outras fábricas.
O registro do estabelecimento e dos produtos no Ministério da Agricultura.
A NCM de cada bebida, para ICMS, PIS, Cofins e Imposto Seletivo.
Se haverá cerveja sem álcool, que segue vedada no Simples.

A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a opção pelo regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Xarope para refrigerante usa qual CNAE?+

Se é para fins industriais, o 1122-4/01. Xaropes e pós para elaboração de bebidas, como os de refresco, ficam no 1122-4/03.

Fábrica de refrigerantes pode ser do Simples Nacional?+

Pode. O item de refrigerantes do art. 17, X, "b", da LC 123/2006 consta como revogado pela LC 147/2014. Cervejas sem álcool continuam na lista de vedações.

Fábrica de refrigerantes pode ser MEI?+

Não. O 1122-4/01 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A ocupação de refrescos do Anexo XI usa o 1122-4/03.

Refrigerante paga Imposto Seletivo?+

A LC 214/2025, art. 409, inclui as bebidas açucaradas no Imposto Seletivo, com a NCM 2202.10.00 no Anexo XVII. Cada produto precisa ter a NCM conferida.

Preciso de registro no Ministério da Agricultura?+

Sim. A Lei 8.918/1994, art. 2º, dá ao Ministério da Agricultura o registro, a inspeção e a fiscalização da produção de bebidas.

CNAE para fábrica de refrigerantes: código, Simples e Imposto Seletivo