CNAE para fábrica de pallets: qual código usar e como fica no Simples

O CNAE para fábrica de pallets de madeira é o 1623-4/00, fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira, que inclui expressamente paletes e estrados para carga. Quem só conserta paletes usa outro código, o 3319-8/00, e as duas atividades podem ser MEI pelos nomes de ocupação próprios.

Qual é o CNAE para fábrica de pallets?

Na tabela do IBGE, a subclasse 1623-4/00 tem o nome "fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira". A nota explicativa diz que ela compreende a fabricação de caixas, caixotes, cilindros e outros materiais de madeira para embalagem e a fabricação de paletes e estrados de madeira para carga.

A lista de atividades do IBGE para esse código traz, entre outras, "pallets (paletes) de madeira", "estrados de madeira para cargas", "caixas, caixotes e engradados de madeira" e "carretéis de madeira para cabos". Também entram barris, tonéis e pipas, que são a parte de tanoaria.

Para o dono do negócio, isso quer dizer o seguinte: quem serra, monta e vende pallet novo de madeira, padrão ou sob medida, fica no 1623-4/00. Um código só costuma bastar quando a fábrica faz pallets, engradados e caixas de madeira, porque tudo isso está na mesma subclasse.

Fabricar, consertar ou revender: cada um tem o seu código

A nota do IBGE é clara num ponto que gera erro: a subclasse 1623-4/00 não compreende a reparação de artefatos de tanoaria, de embalagens de madeira e de outros artefatos de madeira. Esse conserto vai para o 3319-8/00, que o IBGE descreve como manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente e que cita a reparação de tonéis, barris e paletes de madeira.

Na prática, muitas fábricas de pallets também recolhem, consertam e revendem pallets usados. Nesse caso o CNPJ pode ter as duas atividades:

• 1623-4/00: fabricação de pallets, estrados e caixas de madeira.
• 3319-8/00: conserto e recuperação de pallets usados.

Se a empresa também compra pallet pronto de terceiros para revender, entra uma atividade de comércio, com código próprio. Vale separar no contrato social o que é fabricação, o que é serviço e o que é revenda, porque cada receita é tratada de um jeito no Simples. Quem trabalha com madeira bruta em volume pode comparar com CNAE para atacado de madeira: código, Simples e controle do DOF, e quem faz embalagem de outros materiais encontra o assunto em CNAE para fabricação de embalagens: cada material tem o seu código.

Fábrica de pallets pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI, traz no código 1623-4/00 a ocupação "fabricante de embalagens de madeira independente", com ICMS. No mesmo código aparece "tanoeiro(a) independente".

Para o conserto, o Anexo XI tem a ocupação "reparador(a) de tonéis, barris e paletes de madeira independente", no código 3319-8/00. Ou seja, o pequeno fabricante que também conserta pallets pode registrar as duas ocupações como MEI.

O ponto de atenção é o faturamento e a estrutura. Pallet é produto de volume, com venda para indústria e transportadora, e a receita cresce rápido. O limite de receita e o número de empregados do MEI estão em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e as demais ocupações permitidas em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica a fábrica de pallets no Simples Nacional

Pela LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, a receita da venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte é tributada no Anexo II do Simples Nacional. É nesse anexo que fica a venda do pallet fabricado pela empresa. A explicação das faixas está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

O conserto de pallet é outra história. Ele é prestação de serviço de reparo, e o § 5º-B, IX, do mesmo art. 18 manda os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral para o Anexo III. Por isso a segregação das receitas no PGDAS-D faz diferença no imposto do mês.

Como o Anexo II inclui IPI e ICMS dentro do DAS (LC 123, art. 13), a fábrica precisa de inscrição estadual para emitir nota de venda. O tema está em Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo. Para quem compara regimes antes de abrir, a página Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo reúne os assuntos da indústria pequena.

O que conferir antes de abrir a fábrica de pallets

Antes de registrar o CNPJ, vale passar por estes pontos:

1. Objeto social: inclua fabricação de pallets e embalagens de madeira e, se houver, conserto de pallets usados.
2. CNAE principal e secundário: 1623-4/00 para a fábrica e 3319-8/00 para o conserto.
3. Endereço: a fábrica precisa de imóvel que aceite atividade industrial na consulta de viabilidade da prefeitura.
4. Inscrição estadual: necessária para vender o produto com nota fiscal.
5. Regime: MEI no começo ou Simples Nacional, de acordo com o faturamento previsto e a equipe.

O passo a passo do registro está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a escolha e a manutenção do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 1623-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1623400; IBGE, API de subclasses da CNAE, 3319-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3319800; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm