O CNAE para atacado de madeira é o 4671-1/00, "comércio atacadista de madeira e produtos derivados", que cobre madeira serrada, tábuas, vigas, compensados e pré-moldados de madeira para construção. A atividade não pode ser MEI, fica no Anexo I do Simples Nacional e, quando envolve madeira de espécies nativas, exige o controle pelo DOF.
Qual é o CNAE para atacado de madeira
Na tabela do IBGE, a subclasse 4671-1/00 compreende o comércio atacadista de madeira em bruto perfilada ou serrada, de produtos derivados da madeira (tábuas, ripas, vigas, pranchas, dormentes, barrotes e similares) e de pré-moldados de madeira para construção.
A lista de atividades do IBGE inclui também briquete de serragem compactada, compensados, esquadrias de madeira, forros e divisórias, MDF em placas, blocos e perfis, tacos para piso e madeira de espécie nativa brasileira. É um código amplo, que cobre a maior parte do que um atacado de madeira vende.
O que fica fora do 4671-1/00
A nota do IBGE exclui a fabricação de pré-moldados de madeira para construção com montagem associada, que vai para 1622-6/02. Quem fabrica e monta estruturas, como casas pré-fabricadas, está na indústria.
O mesmo vale para quem serra a madeira. Serraria é indústria, com outro código e outro anexo do Simples. O ângulo de quem desdobra toras está em CNAE para serraria e madeireira: a serraria é indústria no 1610-2/03, e a madeireira que só revende é comércio, e o de quem extrai madeira em CNAE para extração de madeira: floresta plantada ou nativa.
Já a venda no balcão para consumidor final é varejo. A subclasse 4744-0/02 compreende o comércio varejista de madeira e artefatos, e o ângulo da loja de construção está em CNAE para loja de material de construção: o código geral, areia e tijolo, madeira e pedras.
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Atacado de madeira pode ser MEI?
Não com o 4671-1/00. A subclasse não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI.
O Anexo XI traz a ocupação "COMERCIANTE DE MADEIRA E ARTEFATOS", mas com o CNAE 4744-0/02, que é varejo. Quem vende no atacado, para revendedores e construtoras, precisa ser ME ou EPP.
DOF: a regra que não pode faltar
Para madeira de espécies nativas, o controle ambiental é obrigatório. A Lei 12.651/2012, art. 36, diz que o transporte, por qualquer meio, e o armazenamento de madeira, lenha, carvão e outros produtos florestais oriundos de florestas de espécies nativas, para fins comerciais ou industriais, requerem licença do órgão competente do Sisnama.
Os parágrafos do art. 36 detalham a regra:
- A licença é formalizada pela emissão do DOF, que acompanha o material até o beneficiamento final (§ 1º).
- Para emitir o DOF, a pessoa física ou jurídica deve estar registrada no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (§ 2º).
- Quem recebe ou adquire, para fins comerciais ou industriais, esses produtos deve exigir a apresentação do DOF e guardar a via que acompanha o material (§ 3º).
- O DOF traz a especificação do material, o volume e os dados de origem e destino (§ 4º).
O risco penal de comprar ou guardar madeira sem licença
A Lei 9.605/1998, art. 46, trata como crime receber ou adquirir madeira, para fins comerciais ou industriais, sem exigir a licença do vendedor e sem a via que deve acompanhar o produto. A pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
O parágrafo único estende a mesma pena a quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento. Para um atacado, isso significa que o estoque precisa bater com os documentos ambientais, não só com as notas fiscais. Uma visão geral sobre licenças está em Licença ambiental para pequena empresa: quando é exigida, quem emite e quais tipos existem.
Como fica o atacado de madeira no Simples Nacional
A LC 123/2006, art. 18, § 4º, I, manda tributar a revenda de mercadorias no Anexo I. O atacado de madeira, como revendedor, fica nesse anexo. A tabela está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.
Atacado trabalha com margem menor que varejo e volume maior. Com faturamento alto e margem estreita, a comparação com o Lucro Real pode valer a pena, por causa dos créditos de PIS e Cofins sobre compras em 2026. O raciocínio está em Lucro Real no comércio de margem baixa: a conta contra os 8% presumidos.
Inscrição estadual, notas e estoque
Atacado de madeira precisa de inscrição estadual para emitir NF-e e apurar ICMS. O passo a passo está em Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.
O estoque tem dupla conferência: a fiscal, pelas notas de entrada e saída, e a ambiental, pelos saldos de DOF. Divergência entre os dois controles é sinal de problema, mesmo quando a nota fiscal está correta.
O que conferir antes de abrir o CNPJ
- Se a venda será só no atacado ou também no varejo (4744-0/02).
- Se haverá madeira de espécie nativa, que exige DOF e Cadastro Técnico Federal.
- Se haverá beneficiamento, corte ou montagem, que mudam o código para a indústria.
- Inscrição estadual e alvará do depósito.
- Regime tributário com simulação de margem e créditos.
A abertura com esses pontos definidos é o foco de Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a apuração mensal fica no Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
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Perguntas frequentes
MDF e compensado entram no CNAE 4671-1/00?+
Sim. A lista de atividades do IBGE para a subclasse inclui compensados e MDF em placas, blocos, pranchas, lâminas ou perfis.
Atacado de madeira precisa de DOF?+
Precisa, quando a madeira vem de espécies nativas. A Lei 12.651/2012, art. 36, exige licença formalizada pelo DOF para transporte e armazenamento com fins comerciais.
Quem compra madeira também responde pelo DOF?+
Sim. O § 3º do art. 36 da Lei 12.651/2012 obriga quem recebe ou adquire a exigir o DOF, e a Lei 9.605/1998, art. 46, trata a falta como crime.
Comerciante de madeira MEI pode vender no atacado?+
Não. A ocupação "COMERCIANTE DE MADEIRA E ARTEFATOS" do Anexo XI usa o CNAE 4744-0/02, de varejo. O atacado usa o 4671-1/00, que não está na lista do MEI.
Em qual anexo do Simples fica o atacado de madeira?+
No Anexo I, porque a receita é de revenda de mercadorias (LC 123, art. 18, § 4º, I).
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4671-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4671100; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4744-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4744002; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 12.651/2012 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm; Planalto, Lei 9.605/1998 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm
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