CNAE para fábrica de gesso e cal: o código do pó e o código das peças

O CNAE para fábrica de gesso e cal é a subclasse 2392-3/00, que o IBGE chama de fabricação de cal e gesso e que inclui cal virgem, cal hidratada e gesso. Quem transforma o gesso em placas, sancas, molduras ou peças decorativas tem outra atividade, a 2330-3/99, e isso muda até a possibilidade de ser MEI.

Qual é o CNAE para fábrica de gesso e cal?

A nota explicativa da 2392-3/00 compreende a fabricação de cal virgem e cal hidratada e a fabricação de gesso. A lista de atividades do IBGE detalha o que entra:

• cal virgem, cal viva, cal hidratada (extinta), cal apagada e cal hidráulica;
• dolomita calcinada ou sinterizada;
• gesso, corado ou não;
• beneficiamento de gesso ou gipsita.

É a indústria que recebe a pedra calcária ou a gipsita e entrega o pó pronto para obra, para indústria ou para quem fabrica peças. A classe inteira tem um só código, então cal e gesso não pedem subclasses separadas.

Gesso em pó ou peças de gesso: a nota que muda o código

A nota da 2392-3/00 diz que ela não compreende a fabricação de artefatos de gesso, que vai para a 2330-3/99. Essa subclasse compreende a fabricação de artefatos de gesso, como cantoneiras, sancas, imagens, placas e painéis, e a de materiais de construção de substâncias vegetais aglomerados com gesso.

Na prática:

• Fábrica que calcina gipsita e ensaca gesso: 2392-3/00.
• Fábrica de placas, forros e sancas: 2330-3/99, comprando o gesso pronto.
• Fábrica que faz as duas coisas: código principal pela maior receita e o outro como secundário.

Quem instala forro e drywall em obra não fabrica nada: presta serviço de construção, com outra lógica de imposto. Esse caso está em CNAE para gesso e drywall: o código do forro de gesso e o da parede de drywall. E quem extrai o minério da jazida está na mineração, tratada em CNAE para extração de gesso e caulim: lavra, beneficiamento e fábrica.

Como fica a fábrica de gesso e cal no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, coloca a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte no Anexo II. É o caso da fábrica que vende a cal ou o gesso que produziu. Se a empresa também revende produto comprado pronto, essa receita vai ao Anexo I (art. 18, § 4º, I), e o DAS separa as duas.

O Anexo II carrega o IPI dentro do DAS, porque o art. 13, II, da LC 123 inclui o IPI entre os tributos do Simples. Os detalhes estão em IPI no Simples Nacional: como é pago, por que não dá crédito e o que muda em 2027, e a tabela do anexo em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

Fator R não se aplica. Ele vale só para serviços listados na própria LC 123, e indústria não está entre eles.

Quando vale comparar com o Lucro Presumido

Fábricas de cal e gesso têm custo alto de energia, combustível e frete, e a margem pode ficar apertada. Muitos clientes são indústrias e construtoras que querem crédito de ICMS e IPI na compra. Nesses casos, vale comparar o Simples com o Lucro Presumido, em que IPI e ICMS são apurados fora do DAS, com débitos e créditos próprios. A conta depende do faturamento, da margem e do perfil de cliente. Mais sobre o regime em Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram.

Fábrica de gesso e cal pode ser MEI?

Não com a 2392-3/00. Essa subclasse não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI.

Há uma ocupação próxima: "artesão(ã) em gesso independente", na subclasse 2330-3/99, contribuinte de ICMS. Ela serve para quem faz peças artesanais de gesso, como imagens e enfeites, e não para quem produz gesso ou cal em escala. Uma fábrica com forno e linha de ensaque abre como ME ou EPP.

O que a fábrica precisa conferir antes de abrir

A fabricação de cal e gesso usa forno e gera pó, e por isso o endereço e as licenças pesam mais do que em outras indústrias pequenas. Uma lista curta:

• Zoneamento: o município precisa admitir indústria no endereço escolhido.
• Licença ambiental: atividade com calcinação tende a passar pelo órgão ambiental; veja Licença ambiental para pequena empresa: quando é exigida, quem emite e quais tipos existem.
• Inscrição estadual: quem vende mercadoria é contribuinte de ICMS; veja Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.
• Origem da matéria-prima: comprar gipsita ou calcário de terceiros é diferente de extrair; extrair é outra atividade.
• Mix de produtos: se houver placas ou sancas, entra a 2330-3/99.
• Revenda: argamassa, cimento ou cal de outras marcas pedem código de comércio.

Para indústrias pequenas em geral, a página Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo reúne os temas de rotina.

Erros comuns na abertura

O erro mais frequente é escolher a 2392-3/00 para uma fábrica de placas de gesso. A descrição parece certa, porque fala em gesso, mas a nota do IBGE é clara: artefatos vão para a 2330-3/99. O contrário também acontece, com quem calcina gipsita e registra só o código de artefatos.

Outro erro é tratar a venda de cal comprada pronta como produção própria. Se a empresa só embala e revende, a receita é de revenda, no Anexo I, e não de indústria. A nota fiscal e o DAS precisam refletir isso.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 2392-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2392300; IBGE, API de subclasses da CNAE, 2330-3/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2330399; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm