O CNAE para extração de madeira é o 0210-1/07 quando a madeira vem de floresta plantada, como eucalipto e pinus, e o 0220-9/01 quando vem de floresta nativa. A diferença não é só de código: a madeira nativa depende, em regra, de licenciamento com plano de manejo e o seu transporte exige o DOF, regras que a floresta plantada fora de área protegida não tem.
Qual é o CNAE para extração de madeira em floresta plantada?
A subclasse 0210-1/07 se chama "extração de madeira em florestas plantadas". A nota do IBGE diz que ela compreende a derrubada de árvores em florestas plantadas, a extração de madeira em bruto, como troncos, moirões, estacas e lenha, e a extração de toras para celulose, movelaria, indústria naval e construção.
Entre as atividades listadas estão "pinus; abate de" e "reflorestamento com abate de árvores". É o código de quem corta e vende a madeira de um plantio.
A nota avisa o que fica fora: o cultivo das espécies madeireiras (0210-1/01 a 0210-1/05), a produção de mudas florestais (0210-1/06) e o carvão vegetal de florestas plantadas (0210-1/08). Quem planta eucalipto e só corta no fim do ciclo pode ter os dois códigos; o plantio está em CNAE para cultivo de eucalipto: plantio, corte da madeira, carvão e mudas.
E em floresta nativa?
A subclasse 0220-9/01, "extração de madeira em florestas nativas", compreende a extração de madeira em toras e de madeira em bruto de florestas nativas: troncos, moirões, estacas e lenha. O carvão vegetal de florestas nativas fica em outra subclasse, a 0220-9/02.
As duas subclasses mandam para a indústria o desdobramento da madeira. A nota de classe do IBGE remete o desdobramento à classe 16.10-2, das serrarias. Então a empresa que corta e também serra a madeira precisa de mais de um código, como explicamos em Empresa pode ter mais de um CNAE? Como funcionam a principal e as secundárias.
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Serviço florestal para terceiros é outro código
Quem não é dono da madeira e só presta serviço na floresta usa o 0230-6/00, "atividades de apoio à produção florestal". A nota do IBGE cita inventário florestal, avaliação da madeira, controle de pragas, replantio, transporte de toras somente no local de derrubada e descarregamento da madeira.
Na prática, a empreiteira de corte que trabalha para a fazenda de outro e a dona da floresta que vende a madeira usam códigos diferentes. A revenda de madeira já serrada, sem extração, é comércio e tem página em CNAE para atacado de madeira: código, Simples e controle do DOF.
O que a lei exige para cada tipo de floresta
A Lei 12.651/2012, o Código Florestal, trata as duas situações de forma diferente:
- Floresta nativa: o art. 31 diz que a exploração, ressalvados os casos dos arts. 21, 23 e 24, depende de licenciamento pelo órgão competente do Sisnama, com aprovação prévia de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS).
- Transporte de madeira nativa: o art. 36 exige licença do órgão do Sisnama para transporte e armazenamento com fins comerciais ou industriais, formalizada pelo DOF, que acompanha o material até o beneficiamento final.
- Cadastro para o DOF: o § 2º do art. 36 pede registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
- Floresta plantada: o art. 35, § 1º, diz que o plantio independe de autorização prévia, mas deve ser informado ao órgão competente em até 1 ano, e o § 2º diz que é livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas fora de Área de Preservação Permanente e Reserva Legal.
O § 3º do art. 36 vale para o comprador: quem recebe madeira nativa para fins comerciais ou industriais é obrigado a exigir o DOF. A regularização ambiental do imóvel passa pelo CAR, tratado em Cadastro Ambiental Rural CAR: o que é, quem precisa e como pesa no ITR e no crédito. Outras licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.
Extração de madeira pode ser MEI?
Não. Conferimos o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e os códigos 0210-1/07 e 0220-9/01 não aparecem em nenhuma ocupação. Quem extrai madeira trabalha como produtor pessoa física ou abre CNPJ de microempresa ou empresa de pequeno porte.
A LC 123/2006 prevê, no art. 18-A, § 4º-A, o empresário individual de comercialização e processamento de produtos extrativistas, mas o § 4º-B deixa ao CGSN definir as atividades autorizadas, e a lista não traz a extração de madeira.
Simples Nacional e reforma
A extração de madeira não está entre as vedações de atividade do art. 17 da LC 123/2006, então a empresa pode optar pelo Simples Nacional se cumprir os demais requisitos. O anexo da venda depende do enquadramento da operação, e o contador confere. A opção está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
Na reforma, a LC 214/2025, art. 164, trata do produtor rural com receita inferior a R$ 3.600.000,00 no ano-calendário, que não é contribuinte do IBS e da CBS. Se a sua operação florestal se encaixa como produção rural é um ponto a confirmar com o contador. O setor está em Reforma tributária para o produtor rural: limite, crédito e insumos.
O que conferir antes de abrir
- Se a floresta é plantada ou nativa.
- Se a empresa é dona da madeira ou só presta serviço (0230-6/00).
- Se haverá carvão vegetal ou serraria, que pedem outros códigos.
- O PMFS, o cadastro no CTF e o DOF, no caso de madeira nativa.
- O CAR do imóvel e a situação de APP e Reserva Legal.
A abertura com os códigos certos está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Peças feitas da madeira já são outra atividade, como em CNAE para artesanato em madeira: o código da peça entalhada, o do móvel e o da madeira que você compra.
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Perguntas frequentes
Corte de eucalipto usa qual CNAE?+
O 0210-1/07, extração de madeira em florestas plantadas. O cultivo do eucalipto antes do corte usa subclasses próprias de plantio.
Vender lenha muda o código?+
Não. A lenha está nas notas do 0210-1/07, de floresta plantada, e do 0220-9/01, de floresta nativa. O carvão vegetal é que vai para outras subclasses.
Madeira de eucalipto precisa de DOF?+
O art. 36 da Lei 12.651/2012 exige o DOF para produtos de florestas de espécies nativas. Para floresta plantada, o art. 35, § 2º, diz que a extração é livre fora de APP e Reserva Legal.
Empresa que só corta para terceiros usa qual código?+
O 0230-6/00, atividades de apoio à produção florestal, quando a empresa presta o serviço e não é dona da madeira.
Extração de madeira pode ser MEI?+
Não. Os códigos 0210-1/07 e 0220-9/01 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0210-1/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0210107; IBGE, API de subclasses da CNAE, 0220-9/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0220901; IBGE, API de subclasses da CNAE, 0210-1/08 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0210108; IBGE, API de subclasses da CNAE, 0230-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0230600; Planalto, Lei 12.651/2012 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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