CNAE para extrativismo vegetal: 0220-9/99

O CNAE para extrativismo vegetal de produtos não madeireiros em floresta nativa é a subclasse 0220-9/99, "coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas". Castanha-do-pará, látex de seringal nativo e palmito têm códigos próprios, e a atividade não pode ser registrada como MEI.

O que a subclasse 0220-9/99 cobre

Segundo as notas do IBGE, a 0220-9/99 compreende a coleta de produtos não madeireiros em florestas nativas, como babaçu, cera de carnaúba, resinas e outros produtos florestais silvestres. É o código de quem vive da coleta, e não do plantio.

A lista de atividades da subclasse é longa e ajuda a confirmar o enquadramento. Alguns exemplos que aparecem nela:

açaí (fruto), cupuaçu, pequi, umbu, mangaba e jatobá
coco de babaçu, buriti e licuri
castanha de baru, pinhão e semente de andiroba
óleo e bálsamo de copaíba, resinas de árvores
fibra de piaçaba, palha de carnaúba e de buriti
erva-mate e folha de jaborandi coletadas em mata nativa

Se o seu produto está nessa lista, o código principal tende a ser a 0220-9/99. Se não está, vale conferir os códigos vizinhos antes de registrar.

Quando o extrativismo vegetal usa outro CNAE

A própria nota do IBGE manda alguns produtos para fora da 0220-9/99. A coleta de castanha-do-pará em floresta nativa é a 0220-9/03, o látex em seringais nativos é a 0220-9/04 e o palmito em floresta nativa é a 0220-9/05.

Há um ponto de atenção. A lista de atividades da 0220-9/99 traz "palmito de açaí" e palmitos de guariroba, enquanto a nota manda a coleta de palmito para a 0220-9/05. Quem trabalha com palmito deve decidir o código com o contador, com base na descrição completa das duas subclasses.

Também ficam fora da subclasse a extração de madeira de espécies plantadas (0210-1/07) e a extração de casca de acácia-negra plantada (0210-1/09). Quem cultiva em área plantada está em outro grupo da CNAE, não no extrativismo.

Uma terceira hipótese é a conservação. A subclasse 0220-9/06, "conservação de florestas nativas", compreende o reflorestamento de nativas e a conservação da vegetação com objetivo de estoque de carbono, biodiversidade e outros benefícios ecossistêmicos. Quem vende projeto de conservação, e não o produto coletado, se aproxima mais desse código. Para manejo e serviços técnicos em floresta, veja também CNAE para serviços florestais: plantio, manejo e inventário sob contrato.

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O que diz o Código Florestal sobre a coleta

A Lei 12.651/2012, art. 21, diz que é livre a coleta de produtos florestais não madeireiros, como frutos, cipós, folhas e sementes. A coleta deve observar três cuidados: os períodos e volumes fixados em regulamentos específicos, quando houver; a época de maturação de frutos e sementes; e técnicas que não ponham em risco a espécie coletada.

O art. 22 da mesma lei trata de outra situação: o manejo florestal sustentável da Reserva Legal com propósito comercial depende de autorização do órgão competente. Se a coleta acontece dentro da Reserva Legal de um imóvel rural e tem fim comercial, confira essa autorização antes de emitir a primeira nota.

CNAE para extrativismo vegetal: pode ser MEI?

Não. A subclasse 0220-9/99 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. O mesmo vale para a 0220-9/06. Quem quer formalizar a coleta precisa abrir uma ME ou EPP, ou avaliar a inscrição como produtor rural pessoa física. As atividades que o MEI pode exercer estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

A escolha entre CNPJ e inscrição de produtor rural muda a forma de emitir nota e de pagar imposto. O caminho do CNPJ rural está explicado em Como abrir CNPJ rural: produtor com CNPJ, empresário rural, empresa ou MEI rural, e a rotina contábil do pequeno produtor em Contabilidade para produtor rural pequeno: o que organizar e quando cada limite pesa.

Simples Nacional na coleta de produtos nativos

A LC 123/2006 não traz vedação expressa ao extrativismo no art. 17, então a empresa pode, em princípio, optar pelo Simples Nacional, desde que não caia em outra vedação da lei. A receita é de venda de mercadoria, mas o anexo depende de como a operação é enquadrada: venda do produto como coletado ou venda depois de algum processamento feito pela empresa.

Esse enquadramento muda a alíquota, por isso não vale chutar. As regras gerais do regime estão em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo, e o passo a passo da escolha de código em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Se a empresa também beneficia o produto (por exemplo, extrai óleo de semente em equipamento próprio), a atividade industrial entra como CNAE secundário. Cada etapa precisa estar no cadastro para a nota sair com o código certo.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Se cada produto coletado está na lista da 0220-9/99 ou em código próprio (castanha, látex, palmito).
Se a coleta é em floresta nativa ou em área plantada.
Se a área é Reserva Legal e há fim comercial, o que exige autorização do órgão competente.
Se haverá beneficiamento, que pede CNAE secundário de indústria.
Se faz mais sentido CNPJ ou inscrição de produtor rural pessoa física.
Qual regime tributário cabe no faturamento previsto.

A abertura com esses pontos resolvidos está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Coleta de açaí nativo usa qual CNAE?+

A coleta do fruto de açaí em floresta nativa aparece na lista de atividades da subclasse 0220-9/99. Se o açaí for cultivado, a atividade é de lavoura, em outro grupo da CNAE.

Castanha-do-pará entra na 0220-9/99?+

Não. A nota do IBGE manda a coleta de castanha-do-pará em floresta nativa para a subclasse 0220-9/03. Já a castanha de baru aparece na lista da 0220-9/99.

Preciso de autorização para coletar produtos da floresta?+

A coleta de produtos não madeireiros é livre pelo art. 21 do Código Florestal, observados períodos, volumes e técnicas. O manejo comercial dentro da Reserva Legal depende de autorização do órgão competente, conforme o art. 22.

Extrativista pode abrir MEI?+

Não. A subclasse 0220-9/99 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A formalização é por ME, EPP ou inscrição de produtor rural.

Se eu processar o fruto, muda o CNAE?+

Muda. A coleta segue na 0220-9/99 e o processamento entra como atividade industrial, em CNAE secundário compatível com o produto final.

CNAE para extrativismo vegetal: qual código usar na coleta em floresta nativa