O CNAE para cultivo de eucalipto é o 0210-1/01, que cobre o plantio e as mudas feitas para o próprio plantio, e a derrubada e a extração da madeira da floresta plantada são a 0210-1/07. Quem planta e vende a madeira precisa dos dois códigos, e nenhum código da produção florestal está entre as ocupações do MEI.
Qual é o CNAE para cultivo de eucalipto?
A subclasse 0210-1/01 tem a descrição oficial "cultivo de eucalipto". A nota do IBGE diz que ela compreende o cultivo de eucalipto e também a produção de mudas de eucalipto, quando atividade complementar ao cultivo.
O eucalipto está na classe 0210-1, produção florestal em florestas plantadas. A nota da classe diz que ela compreende o cultivo de espécies florestais madeireiras (plantio, replantio, raleamento, transplante e conservação florestal), o abate de árvores de florestas plantadas e os viveiros florestais.
Por que o corte da madeira tem outro código
A nota "não compreende" da 0210-1/01 manda a extração da madeira de eucalipto para a 0210-1/07. Essa subclasse, extração de madeira em florestas plantadas, compreende:
- a derrubada de árvores em florestas plantadas;
- a extração de madeiras em bruto, como troncos, moirões, estacas e lenha;
- a extração de madeira em toras para celulose e para outras finalidades, como movelaria, indústria naval e construção.
Na prática, o produtor que planta, espera o ciclo e vende a floresta cortada tem as duas atividades. O código principal deve ser o da maior receita, e no ano do corte essa costuma ser a extração.
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Carvão, mudas certificadas, folhas e serraria
A classe 0210-1 tem outras subclasses que aparecem na vida de quem trabalha com eucalipto:
- 0210-1/06, cultivo de mudas em viveiros florestais: a nota diz que compreende a produção de mudas certificadas de espécies florestais madeireiras, e a lista de atividades cita mudas certificadas de eucalipto;
- 0210-1/08, produção de carvão vegetal de madeiras de florestas plantadas;
- 0210-1/99, produção de produtos não madeireiros não especificados em florestas plantadas; a nota da classe cita as folhas de eucalipto entre esses produtos, então confira esta subclasse se vender folhas.
A nota da 0210-1/01 também tira do código o serviço de poda nas lavouras de eucalipto (0161-0/02) e as serrarias, com desdobramento (1610-2/01) ou sem desdobramento (1610-2/02) de madeira. Serrar a tora já é indústria.
Para o panorama de outras espécies plantadas, como pinus e teca, veja CNAE para silvicultura: um código por espécie plantada, o da madeira cortada e o do serviço florestal.
O que o Código Florestal diz sobre floresta plantada
A Lei 12.651/2012, art. 35, § 2º, diz que é livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
O mesmo art. 35 trata do controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos florestais por um sistema nacional coordenado pelo órgão federal do Sisnama. A regularidade ambiental da propriedade começa pelo Cadastro Ambiental Rural, tema de Cadastro Ambiental Rural CAR: o que é, quem precisa e como pesa no ITR e no crédito, e a relação entre áreas de preservação e o imposto sobre a terra está em ITR e área de preservação: quais áreas saem do imposto e o que comprovar.
Pessoa física, arrendamento ou empresa?
Muitos plantios de eucalipto são feitos em terra arrendada ou em parceria com empresas de celulose e carvão. Cada arranjo tem uma tributação diferente para o dono da terra e para quem planta, assunto de Arrendamento rural e imposto: o que o arrendador e o arrendatário declaram e quem paga o ITR.
Para plantar não é obrigatório ter CNPJ. O Código Civil, art. 971, diz que o empresário com atividade rural como principal profissão "pode" se inscrever na Junta e, inscrito, fica equiparado ao empresário sujeito a registro; o art. 984 traz a mesma faculdade para a sociedade rural. A comparação completa está em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio.
Cultivo de eucalipto pode ser MEI?
Não. Nenhuma subclasse da divisão 02, de produção florestal, aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. Os códigos rurais da lista são de viveirista (horticultura), algumas criações e serviços sob contrato de empreitada.
A LC 123/2006, art. 18-A, § 1º, aceita como MEI o empreendedor de industrialização, comercialização e serviços no âmbito rural, mas sempre dentro das ocupações do Anexo XI.
Eucalipto no Simples Nacional
A empresa com o 0210-1/01 e o 0210-1/07 pode optar pelo Simples Nacional se não tiver vedação no art. 17 da LC 123 e respeitar o limite de receita. O art. 18, § 4º, separa a revenda de mercadorias (Anexo I) da venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte (Anexo II). A venda da madeira da própria floresta precisa ser classificada pelo contador conforme a operação, e o carvão produzido pela empresa deve ser analisado à parte. Os anexos estão em Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está.
Como a receita do eucalipto se concentra no ano do corte, o regime e o momento da venda pesam muito. Esse estudo é o Planejamento tributário para pagar o imposto certo.
IBS e CBS para quem planta eucalipto
A LC 214/2025 traz as regras gerais do produtor rural:
- Art. 164: produtor rural pessoa física ou jurídica com receita inferior a R$ 3.600.000,00 no ano-calendário, e o produtor rural integrado, não são contribuintes do IBS e da CBS. O § 1º define integrado como o produtor agrossilvipastoril vinculado ao integrador por contrato de integração vertical.
- Art. 165: o produtor pode optar pelo regime regular a qualquer tempo.
- Art. 168: quem compra no regime regular pode apropriar crédito presumido na compra de produtor rural não contribuinte, com efeitos a partir de 01/01/2027.
O Anexo XV, de alíquota zero, trata de hortícolas, frutas, ovos, floricultura, raízes e tubérculos e cocos, sem item para madeira. O setor está em Reforma tributária para o produtor rural: limite, crédito e insumos, e a abertura da empresa florestal em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.
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Perguntas frequentes
Quem planta e corta eucalipto precisa de dois CNAEs?+
Sim. O cultivo é a 0210-1/01 e a derrubada e extração da madeira em floresta plantada é a 0210-1/07, segundo as notas do IBGE.
Qual CNAE para fazer carvão de eucalipto?+
A produção de carvão vegetal de madeiras de florestas plantadas é a 0210-1/08.
Viveiro de mudas de eucalipto usa qual código?+
Mudas para o próprio plantio ficam na 0210-1/01. Mudas certificadas de espécies florestais madeireiras, como as de eucalipto, vão para a 0210-1/06.
Preciso de autorização para cortar eucalipto plantado?+
O Código Florestal, art. 35, § 2º, diz que é livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas fora de APP e Reserva Legal. O controle de origem segue o sistema nacional do mesmo artigo, e vale conferir as exigências do órgão ambiental do seu estado.
Serrar a madeira na fazenda muda o CNAE?+
Muda. A nota do IBGE manda as serrarias para a 1610-2/01, com desdobramento, ou para a 1610-2/02, sem desdobramento.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0210-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0210101; IBGE, API de subclasses da CNAE, 0210-1/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0210107; IBGE, API de subclasses da CNAE, 0210-1/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0210106; IBGE, API de subclasses da CNAE, 0210-1/08 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0210108; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, Código Florestal (Lei 12.651/2012) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Código Civil https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm; Planalto, LC 214/2025 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm
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