CNAE para escola de supletivo e EJA: fundamental, médio e Simples

O CNAE para escola de supletivo e EJA depende do nível: o 8513-9/00 cobre os cursos e exames supletivos de ensino fundamental e o 8520-1/00 cobre os de ensino médio. Quem oferece os dois níveis registra um como principal e o outro como secundário, e a escola precisa de autorização do sistema de ensino para funcionar.

Qual é o CNAE para escola de supletivo e EJA?

O IBGE não criou um código só para a educação de jovens e adultos. As notas explicativas colocam a EJA dentro do nível de ensino que ela conclui:

• 8513-9/00, ensino fundamental: compreende as instituições que oferecem cursos e exames supletivos no nível de conclusão do ensino fundamental (1ª a 9ª séries), da modalidade de educação de jovens e adultos. Compreende também os cursos de alfabetização de adultos e o ensino a distância nesse nível.
• 8520-1/00, ensino médio: compreende as instituições que oferecem cursos e exames supletivos no nível de conclusão do ensino médio, da modalidade de educação de jovens e adultos, além do ensino a distância do ensino médio.

A lista de atividades confirma: "ensino supletivo fundamental" e "educação supletiva fundamental" no 8513-9/00, e "ensino supletivo médio" e "educação supletiva média" no 8520-1/00. A escola que atende os dois níveis tem dois códigos, como explica Empresa pode ter mais de um CNAE? Como funcionam a principal e as secundárias.

O que o IBGE deixa fora desses códigos

A nota do 8520-1/00 exclui a educação profissional de nível técnico e tecnológico, que fica no grupo 85.4. Supletivo integrado a curso técnico, portanto, pede outro código para a parte técnica.

A nota do 8513-9/00 exclui as classes de alfabetização quando prestadas por escolas maternais e jardins de infância (8512-1/00). E o cursinho que só prepara o aluno para fazer prova, sem ser a escola que certifica, não é escola de EJA. Os cursos preparatórios para concursos em geral ficam no 8599-6/05, tema de CNAE para curso preparatório para concursos: o 8599-6/05, o MEI do instrutor e o Anexo III.

Escola de supletivo precisa de autorização?

Sim. A Lei 9.394/1996 (LDB), art. 7º, diz que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que cumpra as normas gerais da educação e do sistema de ensino e tenha autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público. A EJA é tratada no art. 37 da mesma lei, destinada a quem não teve acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

Na prática, o CNPJ é só uma etapa. A escola precisa do ato de autorização no conselho ou na secretaria de educação do seu sistema de ensino, e o curso a distância tem regras próprias de credenciamento. Prazo e documentos variam por estado e município. A escola regular de fundamental e médio é tema de CNAE para escola particular de ensino fundamental e médio: códigos e regras.

Escola de supletivo pode ser MEI?

Não. As subclasses 8513-9/00 e 8520-1/00 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A escola abre como ME, EPP ou em outra forma, conforme o porte e o modelo.

Como fica a escola de supletivo e EJA no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, I, manda para o Anexo III do Simples a creche, a pré-escola, o estabelecimento de ensino fundamental, as escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, entre outras. A escola de supletivo de nível fundamental ou médio se encaixa nesse inciso. Os detalhes do anexo estão em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Como o inciso está no § 5º-B e fora da lista do § 5º-M, a escola não depende do Fator R para ficar no Anexo III. A apuração mensal fica no Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

O que muda com a reforma tributária

A LC 214/2025, art. 129, reduz em 60% as alíquotas do IBS e da CBS para os serviços de educação do Anexo II da lei. O item 5 desse anexo é o "ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria". Os itens 2 e 3 são o ensino fundamental e o ensino médio.

A redução vale para quem apura pelo regime regular. A escola do Simples segue as regras do regime.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

1. Nível oferecido: fundamental, médio ou os dois.
2. Modalidade: presencial, a distância ou mista; o curso online tem regras próprias, veja CNAE para curso online: o código segue o assunto que você ensina, não o fato de ser online.
3. Ato de autorização: confirme com o sistema de ensino antes de matricular alunos.
4. Parte técnica: curso técnico junto pede código do grupo 85.4.
5. Endereço: escola precisa de imóvel compatível com o zoneamento e as exigências do município.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Outros temas de educação estão em Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8513-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8513900; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8520-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8520100; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599605; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, LC 214/2025 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm; Planalto, Lei 9.394/1996 (LDB) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm