CNAE para empresa de promoção de vendas: código, MEI e cessão de mão de obra

O CNAE para empresa de promoção de vendas é o 7319-0/02, que o IBGE descreve como promoção de vendas e publicidade no local da venda, incluindo a distribuição de material publicitário. O promotor que trabalha sozinho pode ser MEI, mas a empresa com equipe de promotoras vai ao Simples e precisa cuidar do contrato para não cair em cessão de mão de obra.

Qual é o CNAE para empresa de promoção de vendas?

A subclasse 7319-0/02 se chama "Promoção de vendas". As notas do IBGE dizem que ela compreende a promoção de vendas e a publicidade no local da venda, além da distribuição ou entrega de material publicitário, o chamado fullfilment. A mesma nota avisa que a produção de filmes para publicidade fica fora, na 5911-1/02.

Entre as atividades listadas estão a demonstração de produtos em pontos de venda, a distribuição de folhetos, a panfletagem, os serviços de promotora de vendas, a promoção no ponto de venda e a propaganda em via pública. Ativação de marca e degustação em loja se encaixam na demonstração de produtos no ponto de venda.

Esse código serve para a empresa que coloca a marca do cliente em contato com o consumidor dentro da loja, no evento ou na rua. Se o seu negócio é criar a campanha publicitária inteira, o código pode ser outro, e a escolha começa pelo que gera a receita.

Promoção de vendas e merchandising: o ângulo desta página

O site tem a página CNAE para promoção de vendas e merchandising: promotor, repositor e PDV, que trata da atividade e do merchandising no ponto de venda. Aqui o foco é a empresa que contrata e gerencia promotoras para atender marcas: o MEI de quem trabalha só, o regime da empresa com equipe e o contrato com a loja.

Promotor de vendas pode ser MEI?

Pode, quando trabalha sozinho. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz duas ocupações ligadas à 7319-0/02: "promotor(a) de vendas independente" e "panfleteiro(a) independente". As duas são de serviço, com ISS no DAS do MEI.

O MEI atende como prestador e emite nota para a agência ou para a marca. O limite de receita do MEI e as regras de contratação de empregado estão em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e o passo a passo de abertura está em Como abrir MEI: o passo a passo oficial, gratuito e pela internet.

Quando a operação passa a ter várias promotoras trabalhando ao mesmo tempo, o MEI deixa de servir. A empresa precisa ser microempresa ou empresa de pequeno porte, com folha de pagamento ou contratos de prestação de serviço bem amarrados.

O risco da cessão de mão de obra

O art. 17, inciso XII, da LC 123/2006 proíbe o Simples Nacional para a empresa "que realize cessão ou locação de mão-de-obra". O § 5º-H do art. 18 afasta essa vedação apenas para as atividades do § 5º-C, como vigilância, limpeza e conservação. Promoção de vendas não está nessa lista.

Isso pesa no dia a dia. Se a loja do cliente define o horário, dá ordens diretas e usa a promotora como se fosse empregada dela, o contrato pode ser lido como cessão de mão de obra. Nesse caso a empresa corre risco de exclusão do Simples.

O contrato precisa mostrar que a sua empresa entrega um serviço de promoção, com escopo, metas e supervisão próprios. A lista de quem não pode optar pelo regime está em Quem não pode optar pelo Simples Nacional: sócios, formato da empresa, débitos e atividades.

Como fica no Simples Nacional

O § 5º-I do art. 18 da LC 123, inciso X, coloca "jornalismo e publicidade" no Anexo V. Pelo § 5º-J, essas atividades vão ao Anexo III quando a folha de salários dos últimos 12 meses for igual ou superior a 28% da receita bruta.

Promoção de vendas é publicidade no local da venda na descrição do IBGE, então tende a seguir essa regra. Como empresa de promotoras costuma ter folha alta, o Fator R tende a favorecer o Anexo III. Promotoras contratadas como MEI não entram na folha da sua empresa, e isso muda a conta. Antes de decidir entre equipe própria e prestadores, vale simular os dois cenários com os números reais. O cálculo completo está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Equipe própria, folha e o que conferir

• Promotoras com vínculo de emprego entram na folha, com eSocial, FGTS e INSS.
• Promotoras MEI precisam de autonomia real, sem subordinação à sua empresa.
• O contrato com a marca descreve o serviço, não o fornecimento de pessoas.
• A degustação de alimentos pode exigir regras sanitárias do local onde ocorre.
• A panfletagem em via pública pode depender de regra do município.

A gestão de folha de equipes grandes está em Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente. Para abrir o CNPJ com o código certo, veja Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Agências que combinam promoção com outras frentes encontram mais em Contabilidade para agências de marketing: fee, projeto, mídia e equipe.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7319-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7319002; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf