CNAE para e-commerce de produtos pet: código, MEI e o que fica de fora

O CNAE para e-commerce de produtos pet é o 4789-0/04, comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, o mesmo código do pet shop físico. A loja online pode ser MEI dentro do limite, mas o medicamento veterinário fica fora desse código e da ocupação do MEI.

Qual é o CNAE para e-commerce de produtos pet?

A tabela do IBGE não tem código próprio para venda pela internet. Vale o produto. Segundo a nota da subclasse 4789-0/04, ela compreende:

• O varejo de animais de estimação vivos, como cães, gatos, pássaros e peixes ornamentais.
• Artigos e acessórios, como coleiras, guias, focinheiras, casas e camas, comedouros e bebedouros.
• Aquários e artigos para aquários, gaiolas e viveiros.
• Ração e outros produtos alimentícios para animais de estimação.

Na lista de atividades aparecem também brinquedos para animais, artigos de selaria para pequenos animais e produtos veterinários, exceto medicamentos. Ou seja, quase todo o catálogo de uma loja online pet cabe nesse código.

O pet shop com balcão, banho e tosa tem página própria, CNAE para pet shop: o código da loja, o do banho e tosa, o do hotel e o da clínica. Aqui o foco é a loja que vende online.

O que fica fora do 4789-0/04

A nota do IBGE é clara: o comércio varejista de medicamentos veterinários não está nessa subclasse e vai para o 4771-7/04. Antiparasitário, vermífugo e antibiótico para animal são medicamentos, e a loja que vende esses itens precisa do código próprio e de atenção às regras sanitárias do setor.

Outros casos comuns no e-commerce:

• Vender ração em volume para outros pet shops é atacado: 4623-1/09, comércio atacadista de alimentos para animais. O tema está em CNAE para distribuidora de produtos pet: ração e acessórios no atacado.
• Oferecer banho e tosa é serviço: 9609-2/08, higiene e embelezamento de animais domésticos.
• Shampoo e perfume para pet aparecem como atividade do 4772-5/00, de cosméticos e higiene. Se a loja vende muito disso, vale avaliar o código como secundário.

Produto pet importado

Muitas lojas online trazem acessórios e brinquedos de fora. A revenda continua no 4789-0/04, mas a importação feita pela própria empresa tem obrigações extras, como habilitação no comércio exterior e conferência das regras do produto. O caminho está em Importar produtos para pets: o que o MAPA controla em ração, petisco e antipulgas.

E-commerce de produtos pet pode ser MEI?

Pode, com uma ressalva no próprio nome da ocupação. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz "comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) (não inclui a venda de medicamentos) independente", no 4789-0/04, com ICMS. O MEI que vende online segue as regras de MEI pode ter site e vender online? Nota, outro estado e o que muda em 2027.

Ração é produto de ticket médio alto e compra recorrente. Uma loja com assinatura mensal pode crescer rápido e passar do limite do MEI. Vale projetar o faturamento antes de escolher o enquadramento.

Como fica no Simples Nacional

A revenda de produtos pet é tributada no Anexo I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I), explicado em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. Se a loja também presta banho e tosa, essa receita é de serviço e sai do Anexo I, por isso precisa ser separada na apuração.

Na venda para consumidor de outro estado, entra o ICMS de diferença de alíquota, um ponto que toda loja online precisa planejar no preço. O frete grátis também pesa: ração é pesada e o custo de envio por pedido costuma ser maior que o de um acessório.

Clube de assinatura de ração: o que observar

O modelo de assinatura, com entrega automática todo mês, é comum no e-commerce pet. Para a contabilidade, cada entrega é uma venda de mercadoria, em regra com nota fiscal na saída, mesmo que o cliente tenha pago o plano de uma vez. Cobrar o ano adiantado e entregar mês a mês exige controle do que já foi faturado e do que resta entregar, para não pagar imposto antes da hora nem deixar venda sem nota.

Outro ponto é o desconto da assinatura. Se a loja dá desconto progressivo ou brinde no plano, o valor da nota precisa refletir o preço real da operação. Combine a regra com o contador antes de lançar o plano.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• Use o 4789-0/04 como principal se o catálogo é de ração e acessórios.
• Inclua o 4771-7/04 só se for vender medicamento veterinário, e confira as exigências do setor antes.
• Se vende para outros pet shops, avalie o 4623-1/09.
• Se presta banho e tosa, inclua o 9609-2/08.
• Confira a inscrição estadual e o endereço do estoque.

O passo a passo de abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Conteúdo para o setor está em Contabilidade para veterinários e pet shops: clínica e loja no mesmo CNPJ e para lojas online em Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789004; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4771-7/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4771704; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4623-1/09 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4623109; IBGE, API de subclasses da CNAE, 9609-2/08 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9609208; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm