CNAE para e-commerce de pneus: varejo, montagem, logística reversa e MEI

O CNAE para e-commerce de pneus é o 4530-7/05, comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar, que cobre pneus novos e usados para veículos automotores vendidos pelo site ou por marketplace. Se a loja também monta e conserta pneus, entra o código da borracharia, e se vende em volume para outras lojas, o do atacado.

Qual é o CNAE para e-commerce de pneus?

A nota do IBGE diz que a subclasse 4530-7/05 compreende o comércio varejista de pneumáticos e câmaras de ar, novos e usados, para veículos automotores. A mesma nota exclui as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios, que ficam no 4530-7/06.

Diferente das lojas de eletrodomésticos e informática, o pneu não está na divisão 47. Ele fica na divisão 45, que reúne a venda por atacado e a varejo de veículos, peças e acessórios, além da manutenção e reparação de veículos. O IBGE não tem um código separado para a venda pela internet: o que define o enquadramento é o produto.

Atacado, motos e autopeças

Três situações pedem atenção ao escolher o código:

• Venda em volume para borracharias, oficinas e outras lojas: a nota do 4530-7/01 aponta o comércio atacadista de pneus e câmaras de ar no 4530-7/02.
• Pneus de moto: a classe de motocicletas tem código próprio de peças novas, o 4541-2/06, e o contador confere se o pneu de moto entra ali ou no 4530-7/05.
• Rodas, calotas, baterias e outras peças: varejo de peças e acessórios, tratado em CNAE para e-commerce de autopeças: peça nova, usada, pneu e moto.

Montagem, balanceamento e borracharia

Muitas lojas online vendem o pneu com a montagem em uma unidade física ou em parceiro. A nota do 4520-0/06, serviços de borracharia, compreende a reparação e o conserto de pneus e câmaras de ar de veículos, inclusive caminhões e ônibus, e exclui a recauchutagem, que fica no 2212-9/00.

Se a montagem é feita pela própria loja e cobrada, o 4520-0/06 entra como secundário. Se é feita por um parceiro, a nota do serviço sai do parceiro, e a loja vende só a mercadoria. O contrato precisa deixar isso claro para o cliente. A loja física com borracharia tem página própria em CNAE para loja de pneus: a venda no 4530-7/05, o alinhamento em outro código e o pneu usado do cliente.

E-commerce de pneus pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "comerciante de pneumáticos e câmaras-de-ar independente", no 4530-7/05, com ICMS. Há também a ocupação "borracheiro(a) independente", no 4520-0/06, com ISS, para quem presta o serviço. O limite de faturamento do MEI vale normalmente, e um jogo de pneus tem preço alto. As regras de quem vende online como MEI estão em MEI pode ter site e vender online? Nota, outro estado e o que muda em 2027.

Como fica o imposto no Simples

A revenda de mercadorias vai para o Anexo I, pelo art. 18, § 4º, I, da LC 123/2006. Se o pneu estiver sujeito a substituição tributária do ICMS no estado, a receita precisa ser separada na apuração, pelo § 4º-A, I, do mesmo artigo, e a venda para consumidor de outro estado envolve o diferencial de alíquota. Os dois temas estão em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS, e a tabela do comércio em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

O serviço de borracharia, quando prestado pela loja, é receita de serviço e fica separado da venda do pneu na apuração. A comparação de regimes está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Logística reversa de pneus

A Lei 12.305/2010, no art. 33, III, inclui os pneus entre os produtos para os quais fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, com retorno após o uso pelo consumidor. Para o e-commerce, isso significa ter um caminho para receber o pneu usado e dar a destinação correta, na forma do regulamento e dos acordos setoriais. O custo dessa operação entra no preço, e o cliente costuma perguntar no checkout o que fazer com o pneu velho.

Pneu usado e devolução

A venda de pneu usado está no mesmo 4530-7/05. O Decreto 7.962/2013, no art. 2º, III, exige que o site informe as características essenciais do produto, incluídos os riscos à saúde e à segurança, e no pneu usado isso passa por estado, desgaste e data de fabricação. O Código de Defesa do Consumidor, no art. 49, dá 7 dias para desistir da compra feita fora do estabelecimento, e no art. 26, II, 90 dias para reclamar de vícios aparentes em produto durável, contados da entrega efetiva.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• Se a venda é ao consumidor final (4530-7/05) ou em volume para outras lojas (4530-7/02).
• Se haverá montagem ou conserto próprio (4520-0/06).
• Se a loja vende pneus de moto ou outras peças.
• Como será feito o recebimento dos pneus usados.
• O endereço do estoque e o faturamento previsto, para decidir entre MEI e ME.

A abertura com o código certo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e outros temas de quem vende online estão em Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar e Contabilidade para marketplace: receita, taxa, nota e DIFAL.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530705; IBGE, divisão 45 da CNAE https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/divisoes/45; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530701; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520006; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4541-2/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4541206; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 12.305/2010 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm; Planalto, Lei 8.078/1990 (CDC) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm; Planalto, Decreto 7.962/2013 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7962.htm