CNAE para e-commerce de ferramentas: 4744-0/01

O CNAE para e-commerce de ferramentas é o 4744-0/01, comércio varejista de ferragens e ferramentas, o mesmo da loja de rua. Furadeiras, serras, chaves, alicates, martelos e ferragens vendidos pelo site usam esse código, com MEI possível e Simples no Anexo I, mas a loja que vende máquinas em volume para empresas pode estar, na prática, no atacado.

Qual é o CNAE para e-commerce de ferramentas?

A nota da divisão 47 da CNAE diz que o varejo inclui a venda pela internet e que a classificação depende dos produtos vendidos, sem distinção entre loja e venda fora dela. Não existe um código próprio para a loja online de ferramentas.

A subclasse 4744-0/01 compreende o varejo especializado em ferragens para construção e o varejo de ferramentas manuais, elétricas e não elétricas, como martelos, serras, picaretas, chaves de fenda, alicates e furadeiras. A lista de atividades do IBGE também traz arames, pregos, parafusos, cadeados, fechaduras, dobradiças, metais sanitários e serrotes.

Quando a venda para empresas muda o código

Muitas lojas online de ferramentas vendem para marcenarias, oficinas, construtoras e indústrias. A nota da divisão 47 diz que ela não compreende a venda de bens destinados a usuários industriais, que fica na divisão 46, do atacado. A nota do 4744-0/01 também exclui o comércio atacadista de máquinas e equipamentos, que fica no grupo 46.6.

Na prática, o que pesa é para quem a loja vende e em que volume. Uma loja que atende principalmente consumidor final e profissional autônomo, em pequenas quantidades, fica no varejo. Uma operação que vende máquinas e lotes grandes para empresas que usam o produto na produção tende ao atacado. A distribuidora tem página própria em CNAE para distribuidora de ferragens e ferramentas: o código do atacado, e a loja física em CNAE para loja de ferramentas: o 4744-0/01 e onde ficam o atacado, o conserto e a máquina industrial.

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Cliente empresa e crédito de ICMS

Quando o cliente é uma empresa do regime normal, ele costuma perguntar se pode aproveitar crédito de ICMS na compra feita de uma loja do Simples. Esse tema pesa na hora de fechar pedidos grandes e está explicado em Crédito de ICMS do Simples Nacional: quando o seu cliente pode aproveitar.

Serviços que andam junto com a loja

Algumas lojas de ferramentas também prestam serviços. Cada um pede atenção ao código:

Afiação de ferramentas, como facas e facões de uso não doméstico, aparece entre as atividades do 2539-0/02, de tratamento e revestimento em metais.
Aluguel de ferramentas e máquinas sem operador fica no 7739-0/99 ou em outros códigos de locação, tema de CNAE para locação de máquinas e ferramentas: obra, indústria e ferramenta elétrica têm códigos diferentes.
Fabricação de ferramentas próprias é indústria, tratada em CNAE para fábrica de ferramentas: o 2543-8/00, a ferramenta elétrica que fica de fora e o serviço de usinagem.

E-commerce de ferramentas pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "comerciante de ferragens e ferramentas independente", no 4744-0/01, com ICMS. O limite de faturamento do MEI vale normalmente, e ferramentas elétricas profissionais têm tíquete alto. O que muda para o MEI que vende online está em MEI pode ter site e vender online? Nota, outro estado e o que muda em 2027.

Como fica o imposto no Simples

A revenda de mercadorias vai para o Anexo I, pelo art. 18, § 4º, I, da LC 123/2006. Se algum produto estiver sujeito a substituição tributária do ICMS no estado, a receita precisa ser separada na apuração, como manda o § 4º-A, I, do mesmo artigo. A tabela do comércio está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa e a comparação de regimes em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Garantia e devolução na venda online

Ferramenta é produto durável. O Código de Defesa do Consumidor, no art. 26, II, dá 90 dias para reclamar de vícios aparentes, contados da entrega efetiva, e o art. 49 dá 7 dias para desistir da compra feita fora do estabelecimento. Essas regras valem para o consumidor. Na venda para empresa que usa a ferramenta como insumo da sua atividade, a relação pode não ser de consumo, e o contrato e os termos da loja devem tratar da devolução.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Quem são os clientes: consumidor final, profissional autônomo ou empresa.
Se haverá venda de máquinas em volume para indústrias, que tende ao atacado.
Se a loja vai afiar, consertar ou alugar ferramentas.
O endereço do estoque, que define a inscrição estadual.
O faturamento previsto, para decidir entre MEI e ME.

A abertura com o código certo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e outros temas de quem vende online estão em Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar.

Por que o código errado custa caro

Marketplaces e meios de pagamento conferem o CNPJ do vendedor, e um código fora do que a loja vende pode travar o cadastro ou a liberação dos recebíveis. Construtoras e indústrias que compram pelo site também conferem o cadastro antes de aprovar o fornecedor.

No outro lado, uma loja aberta como atacado que vende quase só para consumidor final assume obrigações que não precisa e pode recolher o ICMS de forma diferente da operação real. Revisar o código quando o perfil dos clientes muda evita essa diferença e as cobranças que vêm dela.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Loja online de ferramentas elétricas usa o 4744-0/01?+

Sim. A nota do IBGE inclui o varejo de ferramentas manuais, elétricas e não elétricas, como furadeiras e serras elétricas.

Vender ferramentas para empresas exige CNAE de atacado?+

Quando a venda é de bens para usuários industriais ou de máquinas em volume, o enquadramento tende ao atacado, na divisão 46. A venda em pequenas quantidades para profissionais continua no varejo.

E-commerce de ferramentas pode ser MEI?+

Pode, com a ocupação "comerciante de ferragens e ferramentas independente", no 4744-0/01, com ICMS, dentro do limite de faturamento do MEI.

Afiação de ferramentas entra no mesmo CNAE?+

Não. A afiação aparece entre as atividades do 2539-0/02, que entra como secundário se a loja oferecer o serviço.

O cliente pode devolver a ferramenta comprada no site?+

O consumidor pode desistir em até 7 dias da assinatura ou do recebimento, pelo art. 49 do CDC. Na venda para empresa, a devolução segue o contrato e os termos da loja.

CNAE para e-commerce de ferramentas: varejo, venda para empresas e MEI