CNAE para e-commerce de informática: código, MEI e o que muda na venda online

O CNAE para e-commerce de informática é o 4751-2/01, comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, o mesmo código da loja de rua. O IBGE classifica o varejo pelos produtos vendidos e não pelo canal, e por isso a loja virtual de notebooks, periféricos e peças usa esse código, com MEI possível e Simples no Anexo I.

Qual é o CNAE para e-commerce de informática?

A nota da divisão 47 da CNAE diz que o comércio varejista inclui o varejo por meios não tradicionais, como catálogo, televisão e internet, e que a classificação se baseia na gama de produtos vendidos, sem distinção entre venda em loja ou fora dela. Não existe um código de "comércio eletrônico" separado.

A subclasse 4751-2/01 compreende o varejo de computadores e periféricos, como impressoras, mouses e monitores, de suprimentos, como cartuchos com toner, e de programas de computador não customizáveis. A nota acrescenta as partes e peças para equipamentos de informática. Notebook, placa de vídeo, SSD, teclado, monitor, pen-drive e licença de software de prateleira cabem aqui, porque aparecem na lista de atividades do código ou nas categorias da nota.

O que fica fora do 4751-2/01

A mesma nota do IBGE separa três atividades:

• Reparação e manutenção de equipamentos de informática: 9511-8/00.
• Recarga de cartuchos: 4751-2/02.
• Varejo de equipamentos para escritório: 4789-0/07.

A lista de atividades do 4751-2/01 inclui a assessoria em informática associada à venda de computadores e periféricos. Ou seja, a orientação que acompanha a venda não pede outro código. Já o conserto pago à parte, como serviço avulso, pede o 9511-8/00 como secundário.

Loja que vende de tudo um pouco

Se a loja virtual mistura informática com celulares, eletrodomésticos e games, vale a regra de especialização da divisão 47. Quando os produtos de uma classe passam de 50% das vendas, a loja é especializada nessa classe. Caso contrário, contam as classes que representam mais de 5% do faturamento: com quatro classes ou menos, a loja é especializada na de maior peso, e com mais de quatro ela vai para o comércio não especializado, no grupo 47.1.

A loja de informática com ponto físico tem página própria em CNAE para loja de informática: qual código usar para venda de computadores, suprimentos e assistência técnica, e os pontos comuns a qualquer loja online estão em CNAE para loja virtual: o site não tem código, o produto tem.

E-commerce de informática pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "comerciante de equipamentos e suprimentos de informática independente", no 4751-2/01, com ICMS. É preciso respeitar o limite de faturamento e as demais condições do MEI, explicadas em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. O que muda para quem vende pela internet sendo MEI está em MEI pode ter site e vender online? Nota, outro estado e o que muda em 2027.

Em informática, o tíquete médio é alto. Poucas vendas de notebooks por mês já consomem boa parte do limite, e o crescimento costuma levar à ME no Simples mais cedo do que em outros segmentos.

Como fica o imposto no Simples

A LC 123/2006, no art. 18, § 4º, I, manda tributar a revenda de mercadorias no Anexo I. Se a loja vende para consumidor de outro estado, entra também a discussão do diferencial de alíquota do ICMS, explicada em O que é DIFAL: a diferença de alíquota do ICMS e quem recolhe. A tabela do comércio está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa, e a comparação com outros regimes em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Regras da venda online que valem para a loja de informática

O Código de Defesa do Consumidor, no art. 49, dá ao consumidor 7 dias para desistir da compra feita fora do estabelecimento comercial, contados da assinatura ou do recebimento do produto, com devolução imediata dos valores pagos. Em produto de valor alto, isso precisa estar previsto no fluxo de caixa e no custo do frete de volta.

O Decreto 7.962/2013, no art. 2º, exige que o site mostre em local de destaque o nome empresarial e o CNPJ, o endereço físico e eletrônico, as características essenciais do produto, as despesas adicionais, como entrega e seguro, e as condições integrais da oferta.

Computadores e periféricos são produtos eletroeletrônicos. A Lei 12.305/2010, no art. 33, VI, obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes desses produtos a estruturar e implementar sistemas de logística reversa. A forma de participar depende do regulamento e dos acordos setoriais.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• A lista de produtos e o peso de cada categoria no faturamento previsto.
• Se haverá conserto avulso (9511-8/00) ou recarga de cartuchos (4751-2/02).
• Se a venda será só em site próprio, em marketplace ou nos dois.
• O endereço de estoque e de expedição, que define a inscrição estadual.
• O faturamento esperado, para decidir entre MEI e ME.

A abertura com o código certo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e outros temas de quem vende online estão em Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4751-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4751201; IBGE, divisão 47 da CNAE https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/divisoes/47; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4751-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4751202; IBGE, API de subclasses da CNAE, 9511-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9511800; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 8.078/1990 (CDC) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm; Planalto, Decreto 7.962/2013 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7962.htm; Planalto, Lei 12.305/2010 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm