CNAE para e-commerce de eletrodomésticos: código, MEI, garantia e devolução

O CNAE para e-commerce de eletrodomésticos é o 4753-9/00, comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, o mesmo da loja física. Geladeira, fogão, micro-ondas, máquina de lavar, televisor e ar-condicionado doméstico vendidos pelo site usam esse código, com MEI possível e revenda no Anexo I do Simples.

Qual é o CNAE para e-commerce de eletrodomésticos?

A nota da divisão 47 da CNAE diz que o varejo inclui a venda pela internet e que a classificação depende da gama de produtos, sem distinguir loja física de venda online. Por isso não há um código próprio para a loja virtual.

A subclasse 4753-9/00 compreende o varejo especializado de eletrodomésticos, como fogões, geladeiras, batedeiras, fornos de micro-ondas e máquinas de lavar, e de equipamentos de áudio e vídeo, como câmeras, rádios e televisores. A lista de atividades do IBGE também traz aparelho de ar-condicionado doméstico, aparelho de som, secador e prancha de cabelo.

O que não entra no 4753-9/00

A nota do IBGE exclui três grupos que costumam aparecer na mesma loja:

• Equipamentos de informática, que vão para a classe 4751-2.
• Equipamentos de comunicação, como celulares, na classe 4752-1.
• Peças e acessórios para eletroeletrônicos domésticos: 4757-1/00.

Se a loja vende de tudo, vale a regra da divisão 47: a classe com mais de 50% das vendas define o código; sem isso, contam as classes acima de 5% do faturamento, e com mais de quatro delas a loja vai para o comércio não especializado. A loja virtual focada em computadores tem página própria em CNAE para e-commerce de informática: código, MEI e o que muda na venda online.

Instalação e assistência técnica

A divisão 47 diz que o varejista que presta serviços pós-venda, como entrega, montagem e instalação, continua classificado no comércio. A instalação do ar-condicionado vendido pelo site, por exemplo, não muda o código principal.

O conserto cobrado à parte é outra atividade. A reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico fica no 9521-5/00, que deve entrar como secundário se a loja oferecer esse serviço, tema de CNAE para assistência técnica de eletrodomésticos: geladeira da casa é um código, a da padaria é outro.

E-commerce de eletrodomésticos pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "comerciante de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo independente", no 4753-9/00, com ICMS. O limite de faturamento do MEI vale normalmente, e com tíquete médio alto ele é atingido rápido. As regras de quem vende online como MEI estão em MEI pode ter site e vender online? Nota, outro estado e o que muda em 2027.

Como fica o imposto no Simples

A revenda de mercadorias vai para o Anexo I, pelo art. 18, § 4º, I, da LC 123/2006. Na venda para consumidor de outro estado entra o diferencial de alíquota do ICMS, explicado em O que é DIFAL: a diferença de alíquota do ICMS e quem recolhe. A tabela do comércio está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa e a comparação de regimes em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Garantia, arrependimento e devolução

Eletrodoméstico é produto durável. O Código de Defesa do Consumidor, no art. 26, II, dá ao consumidor 90 dias para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos duráveis, contados da entrega efetiva.

Além disso, a compra pela internet tem o direito de arrependimento do art. 49 do CDC: 7 dias para desistir, contados da assinatura ou do recebimento, com devolução imediata do que foi pago. O Decreto 7.962/2013, no art. 5º, manda informar de forma clara os meios para exercer esse direito, permite que o consumidor desista pela mesma ferramenta usada na compra e diz que a desistência rescinde os contratos acessórios sem ônus, como uma garantia estendida vendida junto.

Em geladeira e máquina de lavar, o frete de volta pesa no caixa, e a loja precisa prever esse custo na margem de cada produto, junto com a taxa do marketplace e o custo da embalagem reforçada. O art. 2º do mesmo decreto exige que o site mostre as despesas de entrega e os demais custos adicionais no preço, o que ajuda a evitar contestação.

Logística reversa

A Lei 12.305/2010, no art. 33, VI, obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos eletroeletrônicos e seus componentes a estruturar e implementar sistemas de logística reversa. O comerciante participa na forma do regulamento e dos acordos setoriais, e isso precisa estar no plano da operação desde o início.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• A lista de produtos e o peso de cada categoria, para aplicar a regra da divisão 47.
• Se haverá conserto avulso (9521-5/00) ou venda de peças (4757-1/00).
• Se a venda será em site próprio, em marketplace ou nos dois.
• O endereço do estoque, que define a inscrição estadual.
• O faturamento previsto, para decidir entre MEI e ME.

A abertura com o código certo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. A loja de eletrodomésticos com ponto físico tem página própria em CNAE para loja de eletrodomésticos: o código da geladeira, da TV e do ar-condicionado, e o da assistência, e temas de quem vende em plataformas estão em Contabilidade para marketplace: receita, taxa, nota e DIFAL e Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4753-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4753900; IBGE, divisão 47 da CNAE https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/divisoes/47; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4757-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4757100; IBGE, API de subclasses da CNAE, 9521-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9521500; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 8.078/1990 (CDC) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm; Planalto, Decreto 7.962/2013 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7962.htm; Planalto, Lei 12.305/2010 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm