CNAE para e-commerce de cosméticos e perfumes

O CNAE para e-commerce de cosméticos e perfumes é o 4772-5/00, comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, porque a tabela do IBGE não tem código próprio para venda online. A atividade pode ser MEI dentro do limite e, no Simples Nacional, a revenda é tributada no Anexo I.

Qual é o CNAE para e-commerce de cosméticos e perfumes?

A CNAE classifica pelo produto, e não pelo canal. A loja virtual de maquiagem, o perfil que vende perfume pelo Instagram e a loja física do shopping usam o mesmo código. O IBGE descreve o 4772-5/00 como o comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal.

Na lista de atividades da subclasse aparecem maquiagem, batom e blush, esmaltes, cremes e loções, bronzeadores, perfumes e essências, creme dental e produtos de higiene e perfumaria para animais. A nota do IBGE inclui também o varejo especializado em fraldas descartáveis e absorventes.

A loja física do mesmo ramo tem página própria, CNAE para loja de cosméticos e perfumaria: 4772-5/00, Anvisa e o que o MEI pode. Aqui o foco é a venda online.

O que fica fora do 4772-5/00

A nota do IBGE tira da subclasse a farmácia de manipulação, que fica no 4771-7/02. Quem vende creme manipulado sob encomenda não usa o código de cosméticos.

Outras situações comuns no e-commerce também pedem outro código:

Fabricar ou envasar a própria linha é indústria: 2063-1/00, fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.
Vender para revendedoras e salões em volume é atacado: 4646-0/01, comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria.
Vender sabonete artesanal feito em casa também é fabricação, e o tema está em CNAE para fabricação de cosméticos: o 2063-1/00, o que ele inclui e o que a Anvisa pede.

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Marca própria: quando o e-commerce vira indústria

Muitas lojas online começam revendendo e depois lançam linha própria, produzida por um laboratório terceirizado. Quem só compra o produto pronto com a sua marca e revende tende a continuar no comércio, mas o contrato com o fabricante e quem responde pelo produto perante a Anvisa precisam ser analisados com cuidado.

Quem manipula, envasa ou rotula na própria empresa entra em fabricação. Aí entram o 2063-1/00, a licença da vigilância sanitária e a regularização do produto na Anvisa. No Simples, a LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, manda a venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte para o Anexo II.

E-commerce de cosméticos e perfumes pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz duas ocupações no 4772-5/00, ambas com ICMS: "comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria independente" e "comerciante de produtos de higiene pessoal independente". As regras para o MEI vender pela internet estão em MEI pode ter site e vender online? Nota, outro estado e o que muda em 2027.

Perfume tem preço alto, então o limite de faturamento do MEI chega rápido. Quem planeja anunciar em marketplace ou investir em tráfego pago deve simular o faturamento dos próximos meses antes de escolher entre MEI e ME. Trocar de enquadramento no meio do ano dá mais trabalho do que começar no formato certo.

Como fica o imposto do e-commerce de cosméticos

No Simples Nacional, a revenda segue o Anexo I (LC 123, art. 18, § 4º, I), explicado em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

Cosméticos e perfumes têm duas particularidades. A primeira é o PIS e a Cofins: a Lei 10.147/2000, art. 1º, concentra essas contribuições no fabricante e no importador dos produtos das posições 33.03 a 33.07 da TIPI. Essa regra vale para o PIS e a Cofins, que a EC 132 manda extinguir a partir de 2027, com a CBS no lugar (ADCT, art. 126). O contador confere em qual posição está cada item do catálogo e como essa receita é informada na apuração do Simples.

A segunda é o ICMS. Perfumaria é um setor em que a substituição tributária aparece, e a venda para consumidor de outro estado envolve diferença de alíquota. Os dois pontos estão em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

Há também um cuidado operacional próprio do setor: validade e lote. Produto vencido ou de lote recolhido não pode ser vendido e precisa sair do estoque com documento. Um controle simples de validade por lote evita perda e evita reclamação de cliente que recebeu produto perto do vencimento.

Para quem traz perfume de fora, a importação tem regras próprias, explicadas em Importar cosméticos e perfumes: o que a Anvisa exige da empresa e do produto.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Se só revende, use o 4772-5/00 como principal.
Se vende para revendedoras em volume, avalie o 4646-0/01.
Se fabrica ou envasa, inclua o 2063-1/00 e veja vigilância sanitária e Anvisa.
Compre só de fornecedor com nota fiscal e produto regularizado.
Confira a inscrição estadual antes da primeira venda.

A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Mais sobre lojas online em Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Vender perfume importado pela internet usa outro CNAE?+

Não. A revenda de perfume, nacional ou importado, fica no 4772-5/00. Se a própria empresa importa, a operação de importação tem obrigações extras, mas o código de varejo é o mesmo.

Revendedora de catálogo precisa de CNPJ com o 4772-5/00?+

Se quer formalizar a revenda, esse é o código. Como MEI, a ocupação é "comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria independente", que está no Anexo XI.

Kit de presente com cosméticos muda o código?+

Montar kits com produtos prontos continua sendo revenda no 4772-5/00. Se a empresa fabrica algum item do kit, a fabricação entra com o 2063-1/00.

Loja online de cosméticos precisa de licença sanitária?+

A revenda de produto pronto tem exigência menor que a fabricação, mas a prefeitura e a vigilância sanitária local podem pedir licença conforme o tipo de produto e o local do estoque. Confira antes de alugar o espaço.

Produto para pet entra no 4772-5/00?+

O IBGE lista produtos de higiene e perfumaria para animais como atividade do 4772-5/00. Ração e acessórios para pet ficam no 4789-0/04.

CNAE para e-commerce de cosméticos e perfumes: código, MEI e Simples