CNAE para distribuidora de gás refrigerante

O CNAE para distribuidora de gás para refrigeração é o 4684-2/99, comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos, cuja lista no IBGE traz "gás refrigerante" e "gás para ar condicionado". A revenda vai ao Anexo I do Simples, e a recarga feita no equipamento do cliente é outra atividade, de serviço.

Qual é o CNAE para distribuidora de gás para refrigeração?

Ao pesquisar as atividades de todas as subclasses do IBGE, o gás refrigerante aparece em uma só: a 4684-2/99, no atacado. A lista dessa subclasse cita "gás refrigerante; comércio atacadista de" e "gás para ar condicionado; comércio atacadista de", ao lado de outros gases industriais.

É o código da distribuidora que vende cilindros de fluido refrigerante para técnicos, empresas de manutenção, instaladoras de ar-condicionado e refrigeração comercial. O mesmo código é usado para outros produtos químicos de atacado, como os gases de solda, tratados em CNAE para distribuidora de material para solda: consumíveis, gases e máquinas.

Peças, equipamentos e serviço: cada um no seu código

A loja de refrigeração raramente vende só gás. O IBGE separa o resto do catálogo:

Compressores e peças: o atacado de bombas e compressores, com partes e peças, fica na 4669-9/01.
Equipamentos de refrigeração: máquinas e equipamentos para uso industrial, com câmara fria na lista, ficam na 4663-0/00, e balcões frigoríficos e refrigeradores de uso comercial na 4665-6/00.
Aparelhos de ar-condicionado para o consumidor: a venda de equipamento residencial tem página em CNAE para loja de ar-condicionado: o 4753-9/00 da venda e o código da instalação que quase todo mundo esquece.
Recarga, instalação e manutenção: é serviço, tratado em CNAE para manutenção de ar-condicionado: split, sistema central e refrigeração comercial são códigos diferentes e, no comércio, em CNAE para refrigeração comercial: o 3314-7/07 para a manutenção e o 3321-0/00 para a instalação.
Gás de cozinha (GLP): é outro produto, com outro regime e outra regulação, em CNAE para revenda de gás de cozinha: o código do GLP, a autorização da ANP e por que não é MEI.

Se a distribuidora vende gás, peças e também presta serviço, o CNPJ tem os códigos de cada atividade. A principal é a de maior receita.

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Distribuidora de gás refrigerante pode ser MEI?

Não. A subclasse 4684-2/99 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A distribuidora abre como ME ou EPP.

O técnico que faz recarga e manutenção é outra conversa. A atividade dele é de serviço e tem regras próprias de enquadramento, explicadas na página de manutenção de ar-condicionado.

Como fica no Simples Nacional

Pela LC 123/2006, art. 18, § 4º, I, a revenda de mercadorias é tributada no Anexo I. As faixas e o cálculo estão em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. Fator R não se aplica a comércio.

O art. 18, § 4º, IV manda separar no DAS a receita de mercadoria sujeita a substituição tributária. Se um fluido ou uma peça do catálogo tem ICMS-ST em São Paulo é algo que se confere pelo código fiscal de cada item.

A recarga feita no equipamento do cliente é serviço. O art. 18, § 5º-B, IX da LC 123 coloca os serviços de instalação, reparos e manutenção em geral no Anexo III. Nesse caso o gás usado na recarga costuma ser cobrado junto com o serviço, e a nota precisa refletir como a operação foi contratada.

Cadastro ambiental e controle do produto

A Lei 6.938/1981, art. 17, II, criou o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, do IBAMA, para quem se dedica à comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente. O anexo da lei cita o comércio de produtos químicos e produtos perigosos.

Fluidos refrigerantes podem ter, além disso, controle ambiental próprio, porque parte deles afeta a camada de ozônio ou o clima. As exigências variam conforme o tipo de gás vendido e podem mudar com o tempo. A distribuidora confere no IBAMA, gás por gás, o que se aplica ao catálogo dela antes de começar a vender.

Armazenagem e transporte

Cilindros de gás pedem local adequado, e o município e o Corpo de Bombeiros avaliam o endereço no licenciamento. A entrega com frota própria envolve regras de transporte de produto perigoso, e muitas distribuidoras terceirizam essa parte.

Outro ponto é o cilindro. Há fluidos vendidos em cilindro descartável e outros em cilindro retornável, que volta para a distribuidora. O retornável cria um controle de ativo e de comodato com o cliente, e esse controle precisa estar na contabilidade para não confundir cilindro emprestado com mercadoria vendida.

Esses custos entram no preço e devem estar no plano antes da abertura. Um galpão bem escolhido evita mudança de endereço logo no primeiro ano, que gera alteração contratual e novas inscrições.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, organize:

Catálogo: fluidos, peças, ferramentas, equipamentos.
Serviço junto: recarga e manutenção pedem código de serviço e inscrição municipal.
Tipos de gás: definem as exigências ambientais.
Cadastro fiscal dos itens: ICMS e possível substituição tributária.
Endereço: armazenagem de cilindros.
Clientes: técnicos autônomos, empresas, outros estados.

O perfil de atacado tem página em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS. A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a apuração mensal no Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Gás refrigerante é 4684-2/99?+

Sim. A lista de atividades da 4684-2/99 traz gás refrigerante e gás para ar-condicionado no comércio atacadista.

Vender compressor usa o mesmo código?+

Não. O atacado de compressores está na 4669-9/01, e equipamentos de refrigeração de uso industrial ficam na 4663-0/00. Se a empresa vende gás e compressores, usa os dois códigos.

Recarga de gás no aparelho do cliente é revenda?+

É serviço de manutenção. No Simples, os serviços de instalação, reparos e manutenção vão ao Anexo III, pelo art. 18, § 5º-B, IX da LC 123.

Preciso de cadastro no IBAMA para vender gás refrigerante?+

O art. 17, II da Lei 6.938/1981 exige o cadastro de quem comercializa produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente. As exigências específicas de cada fluido se conferem no IBAMA.

Distribuidora de gás refrigerante pode ser MEI?+

Não. A 4684-2/99 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A abertura é como ME ou EPP.

CNAE para distribuidora de gás para refrigeração: fluido, peças e recarga