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CNAE para distribuidora de cimento: código, Simples e ICMS-ST

O CNAE para distribuidora de cimento é o 4674-5/00 (comércio atacadista de cimento). A atividade não está no Anexo XI, então não pode ser MEI; no Simples, a revenda vai ao Anexo I, e a LC 123 lista cimentos entre os produtos cujo ICMS por substituição tributária fica fora do DAS.

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O CNAE para distribuidora de cimento é o 4674-5/00, "comércio atacadista de cimento", usado por quem compra da fábrica e revende para lojas, construtoras e outros revendedores. A atividade não pode ser MEI e, no Simples Nacional, fica no Anexo I, com atenção ao ICMS por substituição tributária.

Qual é o CNAE para distribuidora de cimento

Na tabela do IBGE, a subclasse 4674-5/00 compreende o comércio atacadista de cimento. É uma subclasse de atividade única: a classe inteira tem o mesmo nome e a mesma descrição. Não há outro produto listado no código.

Isso tem uma consequência prática. Se a distribuidora também vende cal, areia, ferro, tijolo ou outros materiais no atacado, o CNPJ precisa dos códigos dessas mercadorias como atividades secundárias. Cada produto relevante deve estar coberto por um código.

Atacado ou varejo?

O 4674-5/00 é atacado, isto é, venda para quem revende ou usa na atividade empresarial, em geral em volume. Uma loja que vende saco de cimento no balcão para o consumidor final é varejo, com código de comércio varejista de materiais de construção. O ângulo da loja está em CNAE para loja de material de construção: o código geral, areia e tijolo, madeira e pedras.

Muitas distribuidoras fazem as duas coisas. Nesse caso, o código principal deve refletir a maior receita, e o outro entra como secundário. Quem também revende máquinas e equipamentos para obra tem outro código, tratado em CNAE para distribuidora de máquinas para construção, terraplenagem e mineração.

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Distribuidora de cimento pode ser MEI?

Não. A subclasse 4674-5/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI. A ocupação com a palavra cimento nessa lista é "ARTESÃO(Ã) EM CIMENTO", com o CNAE 2330-3/99, que é fabricação de artefatos, não revenda de cimento no atacado.

Na prática, a distribuidora já nasce como ME ou EPP. O volume e o capital de giro do atacado de cimento também podem passar do porte do MEI.

Como fica a distribuidora de cimento no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, I, manda tributar a revenda de mercadorias no Anexo I. A distribuidora de cimento, como revendedora, fica nesse anexo. A tabela está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

O ponto que mais pesa é o ICMS. A LC 123, art. 13, § 1º, XIII, a, na redação da LC 147/2014, lista "cimentos" entre os produtos em que o ICMS devido por substituição tributária não é recolhido dentro do DAS, e sim pela legislação aplicável aos demais contribuintes. Quando o estado aplica a substituição tributária ao cimento, a receita sai segregada no PGDAS-D e o ICMS segue a regra própria.

Isso muda o preço e o caixa. Se a distribuidora compra com o ICMS já retido pelo fornecedor, o imposto vem embutido no custo. Se ela é a responsável pela retenção, precisa calcular e recolher antes ou no momento da venda. Os detalhes estão em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

Margem baixa: Simples, Presumido ou Real?

Atacado de cimento trabalha com volume alto e margem estreita. Nesse perfil, o imposto sobre o faturamento, como no Simples e no Lucro Presumido, pode pesar mais do que o imposto sobre o lucro de verdade.

O Lucro Real, que em 2026 tem PIS e Cofins não cumulativos e créditos sobre compras, às vezes faz sentido para distribuidoras de margem baixa e faturamento alto. A comparação depende da margem efetiva, das compras e do ICMS-ST. O raciocínio está em Lucro Real no comércio de margem baixa: a conta contra os 8% presumidos.

Frete e caminhão próprio

Distribuidora que entrega o próprio cimento com caminhão próprio está fazendo parte da venda. O frete pode ser cobrado na nota da mercadoria, e não exige um CNPJ de transportadora.

Se a empresa passa a transportar carga de terceiros, a atividade é outra. A subclasse 4930-2/02, por exemplo, compreende o transporte rodoviário de cargas em geral intermunicipal, interestadual e internacional, com regras próprias. O ângulo da transportadora está em CNAE para transportadora: os códigos da frota, o armazém e o agenciamento que mudam o cadastro da empresa.

Inscrição estadual e documentos

Toda distribuidora de mercadoria precisa de inscrição estadual para emitir NF-e e recolher ICMS. Em São Paulo, a inscrição é feita junto à Secretaria da Fazenda, e o passo a passo está em Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.

O depósito também importa. O local de armazenagem precisa estar regular junto à prefeitura, com alvará compatível com a atividade e a área usada.

O controle de estoque é outro ponto sensível. Perdas por umidade e sacos rasgados precisam ser registradas, porque baixa de estoque sem documento gera diferença entre o estoque físico e o fiscal, e essa diferença pode ser questionada numa fiscalização de ICMS.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

  • Se a venda será só de cimento ou de outros materiais, com códigos secundários.
  • Se haverá varejo além do atacado.
  • Como o fornecedor trata o ICMS-ST do cimento e quem será o responsável.
  • Regime tributário com simulação de margem: Simples, Presumido ou Real.
  • Inscrição estadual, alvará do depósito e entrega com frota própria ou terceirizada.

A abertura com esses pontos definidos é o foco de Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a apuração mensal fica no Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

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Perguntas frequentes

O CNAE 4674-5/00 serve para vender areia e cal?+

Não. A subclasse compreende só o comércio atacadista de cimento. Outros materiais precisam de códigos secundários próprios.

Distribuidora de cimento pode ser MEI?+

Não. O 4674-5/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A única ocupação com cimento na lista é de artesão, com outro código.

O cimento tem ICMS-ST no Simples?+

A LC 123, art. 13, § 1º, XIII, a, lista cimentos entre os produtos cujo ICMS por substituição tributária fica fora do DAS. A aplicação depende da legislação do estado.

Em qual anexo do Simples fica a distribuidora de cimento?+

No Anexo I, porque a receita é de revenda de mercadorias (LC 123, art. 18, § 4º, I).

Preciso de CNAE de transporte para entregar o cimento que vendo?+

Não, se o caminhão leva a própria mercadoria vendida. Transportar carga de terceiros é outra atividade, com código e regras próprios.

Leia também

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4674-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4674500; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4930-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4930202; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm

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