O CNAE para distribuidora de máquinas para construção é o 4662-1/00, comércio atacadista de máquinas e equipamentos para terraplenagem, mineração e construção e de suas partes e peças, que o IBGE descreve com betoneiras, niveladoras, raspadoras de piso e tratores que não são agrícolas. A subclasse não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então a distribuidora não pode ser MEI.
É o código de revendas e concessionárias de retroescavadeiras, escavadeiras, betoneiras e equipamentos de obra. Valor alto por venda, financiamento e pós-venda definem o negócio, e a locação de máquinas é outra atividade. A seguir, como montar o CNPJ.
Qual é o CNAE para distribuidora de máquinas para construção?
A subclasse 4662-1/00 compreende o comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para terraplenagem, para mineração e para construção civil, como betoneiras, niveladoras e raspadoras de piso. As notas incluem também:
- componentes não eletrônicos para essas máquinas;
- tratores, exceto os agrícolas.
Entre as atividades listadas pelo IBGE também aparecem aparelhos e equipamentos topográficos e baterias novas para máquinas e tratores de terraplenagem, mineração e construção.
O que fica de fora?
As notas excluem os tratores para uso na agricultura e na silvicultura, que ficam na 4661-3/00, explicada em CNAE para distribuidora de máquinas agrícolas: tratores, implementos e peças. A regra prática é o uso da máquina: obra, mineração e terraplenagem na 4662-1/00; lavoura e pecuária na 4661-3/00.
Caminhões, inclusive os usados em obra, têm código próprio no comércio de veículos.
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Vender ou alugar máquinas?
Muitas empresas do setor vendem e alugam. A locação de máquinas e equipamentos sem operador é outra atividade, com código e tributação diferentes, explicada em CNAE para locação de máquinas e ferramentas: obra, indústria e ferramenta elétrica têm códigos diferentes. Quem usa as próprias máquinas para fazer serviço de obra está na construção, como em CNAE para terraplenagem: o código da obra, o da demolição e o do aluguel de máquina.
Combinar venda, locação e serviço no mesmo CNPJ exige separar contratos, notas e receitas, porque cada um entra de um jeito na apuração.
Distribuidora de máquinas para construção pode ser MEI?
Não. A subclasse 4662-1/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A empresa abre como microempresa, empresa de pequeno porte ou de porte maior.
Como fica o CNAE para distribuidora de máquinas para construção no Simples Nacional?
A revenda de mercadorias vai para o Anexo I da LC 123/2006 (art. 18, § 4º, I), explicado em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. A atividade não está entre as vedações do art. 17.
Com tickets altos, o faturamento cresce rápido e se aproxima do limite do Simples. Máquinas e peças também podem estar sujeitas a substituição tributária de ICMS, conforme o produto e o estado. Comparar regimes cedo faz diferença, e isso entra no Planejamento tributário para pagar o imposto certo.
Pneus e baterias: logística reversa
A Lei 12.305/2010, art. 33, obriga distribuidores e comerciantes de pilhas e baterias (inciso II) e de pneus (inciso III), entre outros, a estruturar e implementar sistemas de logística reversa. A distribuidora que vende baterias e pneus para máquinas deve conferir como essa obrigação se aplica ao seu caso.
Financiamento: por que a contabilidade pesa
Boa parte das vendas de máquinas de obra é financiada, e a revenda precisa de cadastro em bancos e, no caso de concessionária, na fabricante. Esses parceiros pedem certidões negativas, balanço, demonstração de resultado e faturamento comprovado.
Contabilidade atrasada trava a aprovação do crédito do cliente e a renovação dos limites da própria revenda, justamente quando o mercado de obras aquece. As demonstrações que bancos costumam pedir estão em Balanço para banco: o que costuma ser pedido e por que não existe balanço só para o crédito.
Quem são os clientes da distribuidora?
Construtoras compram máquinas para as próprias obras. Empresas de terraplenagem e locadoras compram frota para trabalhar ou alugar. Mineradoras e prefeituras compram por concorrência, com exigências técnicas e documentais. O segmento de construtoras está em Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET, e o de atacado em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.
Estoque, peças e pós-venda
O estoque de máquinas é caro, e o de peças tem milhares de itens. Controle de custo de cada máquina, com frete e tributos, e giro das peças evitam capital parado. O pós-venda, com peças e assistência, costuma ser o que fideliza o cliente entre uma compra e outra. Máquinas usadas recebidas na troca também exigem avaliação cuidadosa, porque o valor pago entra no custo e define a margem da revenda.
O que conferir antes de abrir
- se a empresa vai vender máquinas novas, usadas ou as duas;
- se vai alugar máquinas ou prestar serviço com elas;
- se vai vender peças e oferecer assistência técnica;
- se vai trabalhar com tratores agrícolas, que usam outro código;
- se vai vender para outros estados, com regras próprias de ICMS.
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Perguntas frequentes
Qual o CNAE de revenda de retroescavadeira?+
A 4662-1/00, comércio atacadista de máquinas e equipamentos para terraplenagem, mineração e construção.
Trator agrícola usa o mesmo código?+
Não. Tratores para agricultura e silvicultura ficam na 4661-3/00. A 4662-1/00 inclui tratores que não são agrícolas.
Locação de máquinas usa a 4662-1/00?+
Não. A locação de máquinas e equipamentos é outra atividade, com código e tributação próprios.
Distribuidora de máquinas para construção pode ser MEI?+
Não. A subclasse 4662-1/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.
Em qual anexo do Simples fica a revenda de máquinas de obra?+
No Anexo I, como revenda de mercadorias (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4662-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4662100, IBGE, 4661-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4661300, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, arts. 17 e 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 12.305/2010, art. 33 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm
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