CNAE para cultivo de uva: o 0132-6/00 cobre a parreira, e o vinho feito fora do sítio muda o código

CNAE para cultivo de uva: o código é o 0132-6/00, que o IBGE descreve como cultivo de uva para vinho e para mesa. O cultivo não é permitido ao MEI, e a página de CNAE para fruticultura: o código muda com a fruta, e abacaxi, melão e morango nem são pomar mostra os códigos das outras frutas.

A uva tem uma particularidade: ela vira vinho e suco, e a nota do IBGE decide onde termina a lavoura e começa a indústria. Esta página trata dessa fronteira e da regra do Simples para quem produz bebida alcoólica.

Qual é o CNAE para cultivo de uva?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 0132-6/00, cultivo de uva. A nota compreende o cultivo de uva para vinho e para mesa, a produção de sementes e mudas de videiras quando complementar ao cultivo e a produção de vinho no estabelecimento agrícola. A lista traz viticultura, suco de uva na unidade agrícola e vinho na unidade agrícola.
• 1112-7/00, fabricação de vinho, para o vinho de uva processado diretamente da uva, o espumante, o vinho licoroso e o composto.
• 1033-3/02, fabricação de sucos de frutas, exceto concentrados, com o mosto de uva não fermentado, e 1033-3/01 para o suco concentrado.
• 0161-0/02, serviço de poda de árvores para lavouras, cuja lista traz a poda de videiras (parreira de uvas), e 0161-0/03, preparação de terreno, cultivo e colheita sob contrato.
• 0142-3/00, produção de mudas certificadas, e 0141-5/01, sementes certificadas, que o IBGE tira do cultivo.

A nota do 0132-6/00 diz que ele não compreende a fabricação de vinhos, a produção de suco concentrado, a poda nas lavouras de uva nem os serviços de colheita sob contrato. Ou seja, o código de cultivo cobre o vinho feito dentro do estabelecimento agrícola, e o vinho produzido em uma vinícola separada, comprando uva de outros produtores, é indústria.

As mudas certificadas têm página própria em CNAE para viveiro de mudas: o código da muda certificada, o das flores, o das florestais e o da loja, e a loja que revende vinho, em CNAE para adega e loja de vinhos: vender a garrafa, servir a taça e importar são atividades diferentes.

O cultivo de uva pode ser MEI?

O cultivo, não. O 0132-6/00 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI. O 1112-7/00 também não consta.

Em volta da parreira, o Anexo XI traz ocupações que podem ser MEI: o serviço de poda de árvores para lavoura (0161-0/02) e o serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita sob contrato de empreitada (0161-0/03). Quem poda e colhe para os vitivinicultores da região pode ser MEI, mas quem planta e vende a própria uva precisa de outro caminho. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Produtor de uva: pessoa física ou empresa?

Boa parte dos produtores rurais atua como pessoa física, com inscrição de produtor, e o código CNAE entra quando o negócio vira CNPJ. A comparação está em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio, o passo a passo em Como abrir CNPJ rural: produtor com CNPJ, empresário rural, empresa ou MEI rural e a inscrição estadual em Inscrição estadual de produtor rural em São Paulo: terra de terceiros, baixa e sociedade em comum.

A mudança de pessoa física para empresa costuma acontecer quando o produtor passa a vender direto a restaurantes, a fazer suco ou a engarrafar vinho. Cada uma dessas receitas tem código e tratamento próprios.

O que o código muda no Simples Nacional?

A uva colhida no próprio parreiral não é citada pelo nome na LC 123/2006, e o enquadramento da empresa rural deve ser fechado com o contador, junto com a nota, como mostra a página de CNAE para fruticultura: o código muda com a fruta, e abacaxi, melão e morango nem são pomar.

O que a lei diz com todas as letras é sobre a bebida. O art. 17, X, da LC 123/2006 veda o Simples Nacional à empresa que exerça atividade de produção ou venda no atacado de bebidas alcoólicas, e a alínea c ressalva as bebidas alcoólicas produzidas ou vendidas no atacado por micro e pequenas cervejarias, micro e pequenas vinícolas, produtores de licores e micro e pequenas destilarias.

Portanto, a vinícola de pequeno porte não fica barrada só por produzir vinho, e a empresa que passa do porte da exceção deve conferir a regra antes de manter a opção. O suco de uva não alcoólico não entra nessa alínea. A conta de cada receita fica com o contador.

O que conferir antes de abrir?

O primeiro ponto é o cadastro ambiental: o CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais (Lei 12.651/2012, art. 29).

O segundo é o vinho. A Lei 7.678/1988, art. 2º, diz que os vinhos e derivados só podem ser objeto do comércio ou entregues ao consumo depois de prévio exame de laboratório oficial credenciado, e que o produto nacional deve acompanhar a guia de livre trânsito expedida pelo órgão fiscalizador. Quem vai engarrafar deve conferir o registro e o regulamento com o órgão competente, que esta página não detalha.

O terceiro é a origem das mudas, porque o parreiral novo começa com muda comprada, e a muda certificada tem regra própria.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é abrir só com o 0132-6/00 e passar a comprar uva de terceiros para fazer vinho. A nota do IBGE inclui no cultivo o vinho feito no estabelecimento agrícola, e a produção industrial é o 1112-7/00.

O segundo é abrir como MEI para plantar uva por ter visto o MEI de poda e colheita. São ocupações diferentes: o cultivo não está no Anexo XI.

O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias devem ser as que a empresa de fato exerce. A lógica geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do produtor de uva?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Cliente de outra cidade é atendido 100% online, com o time especializado no grupo de WhatsApp da empresa.

Se o parreiral vai abrir CNPJ, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se a empresa já existe e passou a fazer vinho ou suco, a inclusão passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua produção.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0132-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0132600, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1112-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1112700, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1033-3/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1033302, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0161-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0161002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0161-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0161003, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0142-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0142300, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 17, X, c https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 7.678/1988, arts. 1º e 2º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/l7678.htm, Planalto, Lei 12.651/2012, art. 29 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm