CNAE para cultivo de tomate: o tomate rasteiro, o industrial, é o 0119-9/09, cultivo de tomate rasteiro. O tomate estaqueado, o de mesa, entra na horticultura, no 0121-1/01.
A diferença não é de nome: é de sistema de plantio e de destino. O rasteiro vai para a indústria de molho e extrato, e o estaqueado vai para a feira, o atacado e o supermercado. Quem planta os dois precisa listar os dois códigos.
Qual é o CNAE para cultivo de tomate?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 0119-9/09, cultivo de tomate rasteiro. A lista traz tomate industrial e tomate rasteiro, e a nota compreende a produção de sementes do tomate industrial quando é atividade complementar ao cultivo.
- 0121-1/01, horticultura, exceto morango. A nota compreende o cultivo de tomate estaqueado, de mesa, junto com abobrinha, berinjela, pimentão e outras hortaliças de frutos.
- 0161-0/03, preparação de terreno, cultivo e colheita, o serviço prestado sob contrato.
- 0163-6/00, atividades de pós-colheita, que cobrem a limpeza, a lavagem e a classificação de produtos agrícolas sob contrato.
- 4633-8/01, comércio atacadista de frutas, verduras e hortaliças frescas, para quem compra de outros produtores e revende.
A nota do 0119-9/09 manda para outros códigos a semente certificada de tomate (0141-5/01), os serviços sob contrato (0161-0/03), a produção de concentrados de tomate (1032-5/99) e o suco de tomate (1033-3/01 e 1033-3/02).
O produtor de tomate pode ser MEI?
Em regra, não pela lista de ocupações. O Anexo XI não traz o 0119-9/09. O 0121-1/01 aparece nele apenas ligado ao viveirista independente, que produz mudas, e não ao horticultor.
O MEI rural existe na LC 123/2006. O art. 18-A, §1º, inclui o empreendedor que exerce industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural, e o art. 18-E, §5º, diz que ele não perde a condição de segurado especial da Previdência. O §7º do mesmo artigo mantém as obrigações de produtor rural.
Por isso, a ocupação a marcar no cadastro do MEI deve ser consultada no Portal do Empreendedor antes de formalizar. A lista do que o MEI pode fazer está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
O teto é de R$ 81.000,00 por ano (art. 18-A, §1º). Lavoura em escala pode passar disso em uma só safra, e a conta precisa ser feita antes da formalização.
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O que o código muda no imposto?
Para o produtor pessoa física, o código não decide o imposto de renda, que segue o regime do produtor rural. O quadro geral está em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio.
Para a empresa optante pelo Simples Nacional, a LC 123/2006 nomeia a revenda de mercadorias, no Anexo I, e a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, no Anexo II (art. 18, §4º, I e II). A atividade industrial como um todo vai ao Anexo II (§5º).
A venda do tomate colhido na própria lavoura não é nenhuma das duas pelo nome da lei. Anexo, ICMS e nota desse caso se fecham com o contador. O tomate que a empresa compra de outros produtores e revende é revenda, com receita separada da produção própria.
O que a lei manda é destacar cada tipo de receita no pagamento (§4º). A atividade não consta das listas de serviços com Fator R.
Quando o tomate vira indústria?
Plantar é uma coisa, e transformar é outra. Quem faz molho, extrato ou suco com o tomate da própria roça passa a uma atividade industrial, com código, licença e anexo diferentes.
A lista do IBGE traz o molho de tomate no 1095-3/00, molhos, e o extrato e o purê de tomate no 1031-7/00, conservas de frutas. A nota do 0119-9/09 aponta os concentrados para o 1032-5/99, e essa divergência entre as notas da própria tabela pede conferência antes de assinar o contrato social.
A fábrica de molho tem página própria em CNAE para fábrica de molhos: o 1095-3/00 cobre molho, tempero e condimento. O produtor que lava, seleciona e embala o fruto fresco para vender continua em pós-colheita, e a nota do 0163-6/00 trata essa limpeza e classificação como serviço sob contrato.
O que conferir antes de abrir o CNPJ rural?
O primeiro ponto é a forma de produzir: CPF com inscrição estadual de produtor, ou CNPJ. Os caminhos estão em Como abrir CNPJ rural: produtor com CNPJ, empresário rural, empresa ou MEI rural e em Inscrição estadual de produtor rural em São Paulo: terra de terceiros, baixa e sociedade em comum.
O segundo é o destino da safra. Contrato com indústria de molho, com atacado ou com rede de supermercados muda a nota, e o comprador costuma exigir o cadastro certo. Um contrato antes de abrir ajuda a escolher.
O terceiro é a terra. O cultivo em área arrendada depende do contrato de arrendamento, e a lavoura em escala exige conferir o enquadramento da propriedade antes de assinar o contrato social.
A venda ao consumidor, na feira e no sacolão, está em CNAE para hortifruti: o código de frutas e verduras e quando entra a mercearia. O quadro da fazenda com várias culturas e animais está em CNAE para agropecuária: o código da loja de insumos, o da ração, o do veterinário e por que não é MEI.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O primeiro erro é registrar o tomate de mesa no código do rasteiro, ou o contrário. A nota do 0119-9/09 exclui o estaqueado, e a do 0121-1/01 exclui o rasteiro. Quem planta os dois deve listar os dois.
O segundo é usar o 0121-1/01 para o plantio contratado. Quem planta e colhe a lavoura dos outros presta serviço, no 0161-0/03.
O terceiro é encher o contrato social de culturas. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias devem ser as que a empresa de fato exerce.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do produtor de tomate?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Cliente de outra cidade é atendido 100% online, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
Se o CNPJ ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ele já existe e a lavoura passou a incluir outra cultura ou o beneficiamento, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua lavoura.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A horticultura em geral está em CNAE para horticultura: o código de quem planta verdura e legume, o que fica de fora e o MEI de viveirista, e os outros códigos por atividade, em Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de cultivo de tomate?+
Depende do sistema. O tomate rasteiro, industrial, é o 0119-9/09. O estaqueado, de mesa, está no 0121-1/01, horticultura exceto morango.
Produtor de tomate pode ser MEI?+
O Anexo XI não traz o 0119-9/09, e o 0121-1/01 aparece só para o viveirista. O MEI rural existe na LC 123/2006, mas a ocupação deve ser consultada no Portal do Empreendedor.
Tomate industrial e tomate de mesa têm o mesmo CNAE?+
Não. O IBGE separa os dois: o rasteiro, de indústria, é o 0119-9/09, e o estaqueado, de mesa, o 0121-1/01.
Molho de tomate usa qual CNAE?+
Não é cultivo. O IBGE traz o molho de tomate no 1095-3/00, fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos. Extrato e purê constam do 1031-7/00, e a divergência com a nota do cultivo deve ser conferida.
Posso ter mais de um CNAE na lavoura?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como o tomate rasteiro e o de mesa.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0119-9/09 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0119909, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0121-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0121101, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0161-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0161003, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0163-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0163600, IBGE, API de subclasses da CNAE, 0141-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0141501, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1032-5/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1032599, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1031-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1031700, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1095-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1095300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1033-3/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1033302, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4633-8/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4633801, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4724-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4724500, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II, §5º, e art. 18-A, §1º, e art. 18-E, §§5º e 7º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso
Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.