CNAE para cultivo de maracujá: 0133-4/09

O CNAE para cultivo de maracujá é o 0133-4/09, que cobre a lavoura e a produção de mudas feita para o próprio plantio. Suco e polpa já são indústria, o cultivo não pode ser MEI, e quem vende a fruta para fábricas de suco precisa entender as regras de produtor integrado e de crédito presumido da reforma tributária.

Qual é o CNAE para cultivo de maracujá?

A subclasse 0133-4/09 tem a descrição oficial "cultivo de maracujá". A nota do IBGE diz que ela compreende o cultivo de maracujá e também a produção de mudas de maracujá, quando atividade complementar ao cultivo.

O maracujá está na classe 0133-4, de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva. A nota da classe coloca o maracujá num grupo específico: açaí, acerola, caju, camu-camu, groselha, guaraná, maracujá, tamarindo e outras frutas para produção de bebidas.

O que fica fora do 0133-4/09

A nota "não compreende" da subclasse aponta seis atividades com código próprio:

suco concentrado de maracujá: 1033-3/01;
suco de maracujá, exceto concentrado: 1033-3/02;
conservas de maracujá: 1031-7/00;
mudas certificadas de maracujá, inclusive geneticamente modificadas: 0142-3/00;
serviço de poda nas lavouras de maracujá: 0161-0/02;
serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita sob contrato: 0161-0/03.

O produtor que monta uma pequena fábrica de polpa congelada passa a ter atividade industrial, com o CNAE da linha de suco como secundário e regras sanitárias de alimentos. A receita da polpa é apurada à parte da venda da fruta.

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Vender para a indústria de suco: contrato, parceria e integração

Parte do maracujá pode ser vendida direto para a indústria, às vezes com contrato de fornecimento antecipado, assistência técnica ou insumos fornecidos pela fábrica. Esse arranjo tem consequência tributária.

A LC 214/2025, art. 164, § 1º, define o produtor rural integrado como o produtor agrossilvipastoril, pessoa física ou jurídica, que se vincula ao integrador por contrato de integração vertical, recebendo bens ou serviços para a produção e para o fornecimento de matéria-prima. Pelo caput do mesmo artigo, o produtor rural integrado não é considerado contribuinte do IBS e da CBS.

Antes de assinar com a indústria, vale ler o contrato com o contador para saber se ele configura integração. Arranjos em que o dono da terra divide a produção com quem planta são outro modelo, tratado em Parceria rural e imposto: como cada parceiro declara, os limites da quota e a diferença do arrendamento.

Pessoa física ou empresa para plantar maracujá?

Para plantar não é obrigatório ter CNPJ. O Código Civil, art. 971, diz que o empresário com atividade rural como principal profissão "pode" requerer inscrição na Junta e, inscrito, fica equiparado ao empresário sujeito a registro; o art. 984 prevê a mesma faculdade para a sociedade rural.

A escolha muda o imposto de renda e a contribuição sobre a venda da produção, que tem página própria: Funrural: o que é, quem paga e qual é a alíquota depois da LC 224/2025. A comparação completa fica em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio, e o panorama do agro em CNAE para agropecuária: o código da loja de insumos, o da ração, o do veterinário e por que não é MEI.

Cultivo de maracujá pode ser MEI?

Não. A 0133-4/09 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. No universo rural, o Anexo XI traz o viveirista, algumas criações e serviços sob contrato de empreitada, como poda e colheita.

A LC 123/2006, art. 18-A, § 1º, admite como MEI o empreendedor de industrialização, comercialização e serviços no âmbito rural, mas dentro das ocupações do Anexo XI, e o cultivo de maracujá não está entre elas.

Maracujá no Simples Nacional

A empresa com o 0133-4/09 pode optar pelo Simples Nacional se não tiver vedação no art. 17 da LC 123 e ficar no limite de receita. O art. 18, § 4º, separa a revenda de mercadorias (Anexo I) da venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte (Anexo II). A polpa feita pela própria empresa tende a ser receita de industrialização, e a venda da fruta da própria safra precisa ser classificada pelo contador conforme a operação. Os anexos estão em Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está.

IBS e CBS: o que muda para quem vende maracujá

A LC 214/2025 tem regras que mudam a negociação com o comprador:

Art. 164: produtor rural pessoa física ou jurídica com receita inferior a R$ 3.600.000,00 no ano-calendário, e o produtor rural integrado, não são contribuintes do IBS e da CBS.
Art. 165: o produtor pode optar, a qualquer tempo, por se inscrever como contribuinte no regime regular. O § 2º diz que a opção é irretratável para todo o ano-calendário.
Art. 168: a indústria no regime regular pode apropriar crédito presumido na compra de produtor rural não contribuinte, com efeitos a partir de 01/01/2027.
Art. 148 e Anexo XV: alíquota zero para frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem açúcar das posições 08.03 a 08.11 da NCM.

Para a indústria, comprar de quem é contribuinte ou de quem não é muda o crédito. A lógica do crédito amplo está em Crédito do IBS e da CBS: como funciona a não cumulatividade, e o setor em Reforma tributária para o produtor rural: limite, crédito e insumos. A preparação da empresa é o serviço de Adequação à reforma tributária para a sua empresa, e a abertura passa por Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Maracujá azedo e doce usam o mesmo CNAE?+

Sim. A subclasse 0133-4/09 é "cultivo de maracujá" e não separa variedades.

Polpa de maracujá é o mesmo código do cultivo?+

Não. A nota do IBGE manda o suco concentrado para a 1033-3/01 e o suco não concentrado para a 1033-3/02. Polpa e suco são atividade industrial.

O que é produtor rural integrado na reforma?+

É o produtor vinculado ao integrador por contrato de integração vertical, que recebe bens ou serviços para produzir e fornecer matéria-prima, conforme a LC 214, art. 164, § 1º. Ele não é contribuinte do IBS e da CBS.

Vale a pena optar pelo regime regular de IBS e CBS?+

A opção do art. 165 da LC 214 é irretratável para o ano-calendário. Ela pode interessar a quem vende para empresas que preferem crédito pleno, e a conta precisa considerar o crédito presumido do art. 168.

Quem poda maracujazal pode ser MEI?+

O Anexo XI traz a ocupação de prestador de serviços de poda sob contrato de empreitada, com a subclasse 0161-0/02. O dono da lavoura, com a 0133-4/09, não pode ser MEI.

CNAE para cultivo de maracujá: código, venda para a indústria de suco e regime