CNAE para cultivo de morango: 0121-1/02

O CNAE para cultivo de morango é o 0121-1/02, uma subclasse própria dentro da horticultura, que vale também para morango hidropônico e orgânico. O morango não pode ser MEI, porque a ocupação de viveirista do Anexo XI usa a subclasse 0121-1/01, cuja nota exclui expressamente o cultivo de morango.

Qual é o CNAE para cultivo de morango?

A subclasse 0121-1/02 tem a descrição oficial "cultivo de morango". A nota do IBGE diz que ela compreende o cultivo de morango e também a produção de mudas de morango, quando atividade complementar ao cultivo.

Na lista de atividades do código aparecem morango hidropônico, morango orgânico e a produção de sementes e mudas de morango junto ao cultivo. Ou seja, o sistema de produção, no solo, em bancada ou em estufa, não muda o código.

Por que o morango tem subclasse separada

O morango está na classe 0121-1, de horticultura, junto com folhosas, legumes, tuberosas e condimentares. A classe tem só duas subclasses: 0121-1/01, horticultura exceto morango, e 0121-1/02, cultivo de morango.

A separação tem efeito prático. A nota da 0121-1/01 lista o morango entre o que ela não compreende, e manda para a 0121-1/02. Quem planta morango e hortaliças na mesma propriedade precisa das duas subclasses no CNPJ. A página da horticultura em geral está em CNAE para horticultura: o código de quem planta verdura e legume, o que fica de fora e o MEI de viveirista.

Outro detalhe: na classe 0133-4, de frutas de lavoura permanente, a nota também exclui o morango e aponta para a 01.21-1. Então não use o código de frutas para o morango.

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O que fica fora do 0121-1/02

A nota "não compreende" da subclasse lista cinco atividades:

mudas certificadas de morango, inclusive geneticamente modificadas: 0142-3/00;
serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita sob contrato: 0161-0/03;
conservas de morango: 1031-7/00;
suco concentrado de morango: 1033-3/01;
suco de morango, exceto concentrado: 1033-3/02.

Geleia, polpa congelada e morango em calda já entram em atividade industrial, com regras sanitárias e fiscais próprias. Se o negócio tiver essas linhas, o CNPJ recebe os códigos secundários correspondentes.

Cultivo de morango pode ser MEI?

Não. A subclasse 0121-1/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. O código mais próximo que aparece é o da ocupação "VIVEIRISTA", com a subclasse 0121-1/01, que o IBGE descreve como horticultura, exceto morango.

Esse é o ponto que mais gera dúvida. Mesmo que o viveirista do MEI esteja na horticultura, a subclasse dele exclui o morango. Quem abre MEI como viveirista e passa a vender morango fica com a atividade fora do CNPJ. As ocupações permitidas estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

A LC 123/2006, art. 18-A, § 1º, aceita no MEI quem faz industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural, mas sempre dentro das ocupações listadas no Anexo XI.

Pessoa física ou empresa para produzir morango?

Plantar morango não exige CNPJ. O Código Civil, art. 971, diz que o empresário rural "pode" se inscrever na Junta Comercial e, inscrito, fica equiparado ao empresário sujeito a registro; o art. 984 traz a mesma faculdade para sociedades rurais.

Quem fica na pessoa física emite a nota de produtor no seu estado, assunto de Nota fiscal de produtor rural pessoa física: NF-e, NFC-e e o fim do talão modelo 4. A decisão entre pessoa física e empresa está em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio.

Quando a venda ao varejo cresce, o produtor pode passar a ter uma loja ou uma banca, com o código de comércio de hortifrúti, tratado em CNAE para hortifruti: o código de frutas e verduras e quando entra a mercearia.

Morango no Simples Nacional

A empresa com o 0121-1/02 pode optar pelo Simples Nacional se não tiver vedação no art. 17 da LC 123 e ficar no limite de receita. O art. 18, § 4º, separa a revenda de mercadorias (Anexo I) da venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte (Anexo II). A venda do morango da própria produção precisa ser classificada pelo contador conforme a operação, e a geleia ou a polpa, se houver, é apurada à parte. Os anexos estão explicados em Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está.

IBS e CBS para o produtor de morango

A LC 214/2025 tem três regras centrais para o produtor:

Art. 164: produtor rural pessoa física ou jurídica com receita inferior a R$ 3.600.000,00 no ano-calendário não é contribuinte do IBS e da CBS. O art. 165 permite optar pelo regime regular a qualquer tempo.
Art. 168: o comprador no regime regular pode apropriar crédito presumido na compra de produtor rural não contribuinte, com efeitos a partir de 01/01/2027.
Art. 148 e Anexo XV: alíquota zero para frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem açúcar das posições 08.03 a 08.11 da NCM. Confira a posição do seu produto na nota fiscal; geleia e polpa com açúcar não entram nessa linha.

O panorama do setor está em Reforma tributária para o produtor rural: limite, crédito e insumos, e a preparação da empresa para a transição em Adequação à reforma tributária para a sua empresa. Para abrir a empresa rural, veja Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Morango hidropônico usa outro CNAE?+

Não. A lista de atividades do IBGE para a 0121-1/02 traz o morango hidropônico e o orgânico no mesmo código.

Posso ser MEI viveirista e plantar morango?+

Não com esse código. A ocupação de viveirista do Anexo XI usa a subclasse 0121-1/01, horticultura exceto morango, cuja nota manda o morango para a 0121-1/02.

Quem planta morango e alface precisa de dois CNAEs?+

Sim. A alface fica na 0121-1/01 e o morango na 0121-1/02. O principal deve ser o da maior receita.

Fazer geleia de morango muda o CNAE?+

A conserva de morango vai para a 1031-7/00, segundo a nota da 0121-1/02. Ela entra como atividade secundária do CNPJ.

Morango tem alíquota zero de IBS e CBS?+

O art. 148 da LC 214 dá alíquota zero às frutas do Anexo XV, que lista frutas frescas, refrigeradas ou congeladas sem açúcar das posições 08.03 a 08.11 da NCM. A posição do produto na nota é o que confirma.

CNAE para cultivo de morango: código próprio, MEI e IBS e CBS