CNAE para cultivo de pimenta: 0139-3/03 e outros

O CNAE para cultivo de pimenta depende do tipo de pimenta: a pimenta-do-reino fica no 0139-3/03, as plantas para condimento de lavoura permanente, como canela e cravo, ficam no 0139-3/04, e a pimenta cultivada como hortaliça fica no 0121-1/01. Escolher a subclasse certa evita alteração do CNPJ depois e define como a venda é cadastrada na Receita e no estado.

Qual é o CNAE para cultivo de pimenta-do-reino?

A subclasse 0139-3/03 se chama "cultivo de pimenta do reino". Pela nota do IBGE, ela compreende o cultivo de pimenta-do-reino e, como atividade complementar, a produção de mudas de pimenta-do-reino junto com o cultivo.

A subclasse está na classe "cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente". A pimenta-do-reino é planta perene, de lavoura permanente, e por isso o IBGE a separa das pimentas de horta, que são cultivadas como hortaliças.

Condimentos como canela, cravo e urucum

Quem cultiva outras especiarias de lavoura permanente usa a 0139-3/04, "cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta do reino". A nota do IBGE cita baunilha, canela, cravo-da-índia, louro, noz-moscada e urucum, e também as mudas dessas plantas quando complementares ao cultivo.

A mesma nota avisa o que fica de fora: o cominho e as especiarias hortícolas usadas como condimento vão para o 0121-1/01. Por isso uma fazenda de urucum e uma horta de temperos frescos não usam o mesmo código.

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E a pimenta malagueta, dedo-de-moça e outras de horta?

Aqui está o erro mais comum. A subclasse 0121-1/01, "horticultura, exceto morango", inclui na nota do IBGE o cultivo de alcaparras, pimenta, erva-doce, coentro, cominho, manjericão, gengibre e outras hortaliças condimentares ou medicinais. Entre as atividades listadas aparecem "pimenta; cultivo de" e "pimentão; cultivo de".

Ou seja: quem planta pimenta em canteiro ou estufa, como hortaliça de fruto, usa em regra o 0121-1/01. Quem planta pimenta-do-reino, que é trepadeira perene, usa o 0139-3/03. Se a sua lavoura mistura os dois, a empresa pode ter um código principal e outro secundário, como explicamos em Empresa pode ter mais de um CNAE? Como funcionam a principal e as secundárias. A lógica para escolher o principal está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

O 0121-1/01 também é o código do tomate de mesa, que tem página em CNAE para cultivo de tomate: o rasteiro da indústria e o estaqueado de mesa têm códigos diferentes.

O que vai para outros códigos

As notas "não compreende" das três subclasses apontam os desvios mais comuns:

Molhos, temperos e condimentos de pimenta já processados: 1095-3/00, fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos.
Mudas certificadas, inclusive modificadas geneticamente: 0142-3/00.
Preparo do terreno, plantio e colheita para terceiros, sob contrato: 0161-0/03.
Conservas de hortaliças, no caso da pimenta de horta: 1032-5/99.

A nota da 1095-3/00 confirma o caminho inverso: ela diz que não compreende o cultivo de especiarias, e remete ao 0139-3/03 e ao 0139-3/04.

Cultivo de pimenta pode ser MEI?

O cultivo de pimenta-do-reino e o de condimentos não podem: conferimos o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e os códigos 0139-3/03 e 0139-3/04 não aparecem. A LC 123/2006 deixa ao CGSN, no art. 18-A, § 4º-B, a definição das atividades autorizadas.

No 0121-1/01 o Anexo XI traz uma única ocupação, "viveirista". O nome indica a produção de mudas em viveiro, não a lavoura de pimenta para vender o fruto, então confirme se a atividade real cabe nessa ocupação antes de abrir. Já o molho de pimenta tem caminho próprio: o Anexo XI lista "fabricante de especiarias" no código 1095-3/00. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Pessoa física, CNPJ e imposto

Muitos produtores de pimenta vendem como pessoa física, com inscrição estadual e nota de produtor. As regras dessa nota estão em Nota fiscal de produtor rural pessoa física: NF-e, NFC-e e o fim do talão modelo 4, e a comparação com o CNPJ está em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio.

Com CNPJ, a empresa pode optar pelo Simples Nacional, porque o cultivo não está entre as vedações de atividade do art. 17 da LC 123/2006. O anexo da receita depende do enquadramento da venda, que o contador confere. A opção está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Na reforma, a LC 214/2025, art. 164, diz que o produtor rural pessoa física ou jurídica com receita inferior a R$ 3.600.000,00 no ano-calendário não é contribuinte do IBS e da CBS. O restante das regras do setor está em Reforma tributária para o produtor rural: limite, crédito e insumos.

O que conferir antes de abrir

Qual pimenta você cultiva: do reino, condimento perene ou pimenta de horta.
Se haverá processamento, como molho, pó ou conserva.
Se a muda vendida é certificada.
A inscrição estadual de produtor e o local da lavoura.
A receita anual esperada, para o regime e para o art. 164 da LC 214/2025.

A abertura com os códigos certos está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

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Perguntas frequentes

Pimenta-do-reino e pimenta malagueta usam o mesmo CNAE?+

Não. A pimenta-do-reino fica no 0139-3/03, de lavoura permanente. A pimenta cultivada como hortaliça aparece na nota e nas atividades do 0121-1/01, horticultura, exceto morango.

Quem cultiva urucum usa qual código?+

O 0139-3/04, cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta do reino. A nota do IBGE cita baunilha, canela, cravo-da-índia, louro, noz-moscada e urucum.

Fazer molho de pimenta muda o CNAE?+

Muda. Molhos, temperos e condimentos processados ficam na 1095-3/00, que é indústria. O Anexo XI tem a ocupação "fabricante de especiarias" nesse código.

Produtor de pimenta-do-reino pode ser MEI?+

Não com a ocupação de cultivo, porque o 0139-3/03 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Vender mudas de pimenta junto com a lavoura muda o código?+

Não, quando as mudas são complementares ao cultivo: as notas do 0139-3/03 e do 0139-3/04 incluem essas mudas. Mudas certificadas vão para o 0142-3/00.

CNAE para cultivo de pimenta: do reino, condimentos e pimenta de horta