CNAE para cultivo de manga: 0133-4/10

O CNAE para cultivo de manga é o 0133-4/10, que cobre o pomar e a produção de mudas de mangueira feitas para o próprio plantio. Lavar, classificar e embalar a própria fruta continua no código do cultivo, mas o packing house para terceiros e a compra de manga de outros produtores para revender pedem outros CNAEs.

Qual é o CNAE para cultivo de manga?

A subclasse 0133-4/10 tem a descrição oficial "cultivo de manga". A nota do IBGE diz que ela compreende o cultivo de manga e também a produção de mudas de mangueira, quando atividade complementar ao cultivo.

A manga está na classe 0133-4, de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva, ao lado de mamão, maracujá, coco e açaí. O código vizinho do mamão, com o mesmo raciocínio sobre serviços de poda e colheita, está em CNAE para cultivo de mamão: código, serviços de poda e colheita e exportação.

O que a nota do IBGE tira do cultivo de manga

A nota "não compreende" da 0133-4/10 manda para outros códigos:

suco concentrado de manga: 1033-3/01;
suco de manga, exceto concentrado: 1033-3/02;
conservas de manga: 1031-7/00;
mudas certificadas de mangueira, inclusive geneticamente modificadas: 0142-3/00;
serviço de poda nas lavouras de manga: 0161-0/02;
serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita sob contrato: 0161-0/03.

Quem tem viveiro de mudas enxertadas para vender deve olhar com cuidado a linha das mudas certificadas, porque a atividade deixa de ser complementar ao cultivo.

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Packing house: quando a preparação da fruta muda o CNAE

Na manga, boa parte do valor está na pós-colheita: lavagem, tratamento, classificação por calibre e embalagem. A CNAE trata isso de duas formas.

A subclasse 0163-6/00, atividades de pós-colheita, compreende a preparação primária de produtos agrícolas para o mercado realizada sob contrato, como os serviços de limpeza, lavagem, classificação, desinfecção e ornamentação. A mesma nota diz que ela não compreende a preparação de produtos agrícolas pelo próprio produtor, que fica nos grupos do cultivo (01.1, 01.2 e 01.3).

Traduzindo:

o produtor que lava, classifica e embala a própria manga continua no 0133-4/10;
o packing house que presta esse serviço para outros produtores usa a 0163-6/00.

Investimento em câmara fria, linha de classificação e maquinário entra no ativo da empresa e tem regras de depreciação, tema de Depreciação de máquinas agrícolas: o produtor pessoa física não deprecia, a empresa rural pode depreciar de uma vez.

Comprar manga de outros produtores para completar a carga

É comum o produtor comprar fruta de vizinhos para fechar um contêiner ou um pedido de rede. Essa compra para revenda não é cultivo.

A nota da 0163-6/00 lembra que a compra e venda de produtos agrícolas in natura tem códigos de comércio. Para frutas frescas, o atacado é a 4633-8/01, que o IBGE descreve como comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos. Se a revenda for relevante, esse código entra como secundário. O lado do atacado está em CNAE para distribuidora de hortifruti: o atacado 4633-8/01 e o que muda do varejo.

Cultivo de manga pode ser MEI?

Não. A 0133-4/10 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. No campo rural, o Anexo XI traz o viveirista, algumas criações e serviços sob contrato de empreitada, como poda e colheita.

A LC 123/2006, art. 18-A, § 1º, permite o MEI para industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural, sempre dentro das ocupações do Anexo XI.

Pessoa física ou empresa para o pomar de manga?

O CNPJ não é obrigatório. O Código Civil, art. 971, diz que o empresário com atividade rural como principal profissão "pode" requerer inscrição na Junta e, inscrito, fica equiparado ao empresário sujeito a registro; o art. 984 traz a mesma faculdade para a sociedade rural.

Para quem exporta ou vende para grandes redes, a empresa costuma facilitar contratos, crédito e habilitação no comércio exterior. A comparação entre os dois modelos está em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio, e o roteiro de exportação em Como exportar produtos passo a passo: da habilitação ao embarque.

Manga no Simples Nacional

A empresa com o 0133-4/10 pode optar pelo Simples Nacional se não tiver vedação no art. 17 da LC 123 e ficar no limite de receita. O art. 18, § 4º, separa a revenda de mercadorias (Anexo I) da venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte (Anexo II).

Isso pesa para quem planta e também compra fruta de terceiros: a manga comprada e revendida é revenda, e a manga da própria produção precisa ser classificada pelo contador conforme a operação. Os anexos estão em Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está.

Em operações maiores, a escolha entre Simples, Presumido e Real é parte do Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

IBS e CBS para o produtor de manga

A LC 214/2025 traz três pontos que afetam a manga:

Art. 164: produtor rural pessoa física ou jurídica com receita inferior a R$ 3.600.000,00 no ano-calendário não é contribuinte do IBS e da CBS; o art. 165 permite optar pelo regime regular a qualquer tempo.
Art. 168: quem compra no regime regular pode apropriar crédito presumido na compra de produtor rural não contribuinte, com efeitos a partir de 01/01/2027.
Art. 148 e Anexo XV: alíquota zero para frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem açúcar das posições 08.03 a 08.11 da NCM. Confira a posição na nota.

O panorama do setor está em Reforma tributária para o produtor rural: limite, crédito e insumos. A abertura da empresa rural é tratada em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Classificar e embalar a minha própria manga exige outro CNAE?+

Não. A nota da 0163-6/00 diz que a preparação de produtos agrícolas pelo próprio produtor fica nos grupos do cultivo, então segue no 0133-4/10.

Qual CNAE para packing house que atende outros produtores?+

A 0163-6/00, atividades de pós-colheita, que compreende limpeza, lavagem, classificação e desinfecção de produtos agrícolas sob contrato.

Comprar manga de vizinhos para revender muda o CNAE?+

Sim. A compra para revenda é comércio. Para frutas frescas no atacado, o código é a 4633-8/01.

Viveiro de mudas de mangueira usa o 0133-4/10?+

Só se as mudas forem complementares ao seu cultivo. Mudas certificadas de mangueira, vendidas como produto, vão para a 0142-3/00.

Produtor de manga pequeno é contribuinte de IBS e CBS?+

Pelo art. 164 da LC 214, não, se a receita no ano-calendário for inferior a R$ 3.600.000,00. O art. 165 permite optar pelo regime regular, o que pode interessar a quem vende para empresas que querem crédito pleno.

CNAE para cultivo de manga: código, packing house e compra de terceiros