Depreciação de máquinas agrícolas: PF e empresa rural

A depreciação de máquinas agrícolas depende de quem é o dono. O produtor pessoa física não deprecia: o trator, a colheitadeira e o implemento são investimento, deduzido como despesa no mês em que são pagos. A pessoa jurídica que explora atividade rural pode depreciar o bem por inteiro no próprio ano da compra.

A diferença muda o imposto de renda do ano. Esta página mostra as duas regras, com um exemplo de conta, e o que fazer quando a máquina é financiada ou vendida.

Produtor pessoa física pode fazer a depreciação de máquinas agrícolas?

Não há depreciação para o produtor pessoa física que apura o resultado da atividade rural. A lei trata a máquina como investimento: a Lei 8.023/1990 diz que os investimentos são considerados despesas no mês do efetivo pagamento (art. 4º, §2º), e o RIR/2018 inclui na lista de investimentos a aquisição de tratores, implementos, máquinas, motores e veículos de carga ou utilitários de emprego exclusivo na atividade (art. 55, III).

Por isso, a máquina entra no livro-caixa pelo valor pago, de uma vez, e reduz o resultado do ano. Esse é um benefício forte, mas é só da pessoa física que apura pelo resultado: quem opta por tributar 20% da receita bruta não usa as despesas. Os detalhes estão em Imposto de renda da atividade rural: quem declara, como apurar e a opção de 20% e LCDPR, o Livro Caixa Digital do Produtor Rural: quem entrega, prazo e multa.

E se a máquina for comprada a prazo ou financiada?

A regra muda com a forma de pagamento. A compra a prazo é despesa no mês do pagamento de cada parcela (art. 55, §3º). Já o bem adquirido por financiamento rural é considerado despesa no mês da aquisição, e não no mês do pagamento do empréstimo (art. 55, §4º).

Consórcio e arrendamento mercantil seguem outra lógica: as parcelas são despesa no momento do pagamento, e no consórcio ainda não contemplado só são dedutíveis quando o bem é recebido (art. 55, §§5º e 6º).

Segundo a Receita, em financiamento deve-se computar como investimento o valor total dos bens adquiridos, e não o do financiamento (pergunta 566). O assunto dos financiamentos está em Financiamento rural e imposto de renda: o dinheiro não é receita, os juros são despesa e o principal não.

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O que a empresa rural pode fazer com a depreciação de máquinas agrícolas?

A pessoa jurídica que explora atividade rural paga o imposto de renda pelas regras das demais empresas (RIR/2018, art. 477), mas tem um incentivo: os bens do ativo imobilizado, exceto a terra nua, adquiridos para uso na atividade rural, podem ser depreciados integralmente no próprio ano da aquisição (RIR/2018, art. 325; MP 2.159-70/2001, art. 6º).

O incentivo antecipa a dedução. Uma máquina de R$ 400.000,00 pode virar quota de depreciação de R$ 400.000,00 no ano da compra, em vez de ser diluída por vários anos. O total depreciado nunca passa do custo de aquisição (art. 317, §3º).

Esse efeito aparece na apuração do lucro real, tema de Depreciação no Lucro Real: taxas da Receita, turnos e depreciação acelerada. Como a decisão entre pessoa física e empresa envolve muito mais que a depreciação, veja Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio.

Como é a depreciação normal, sem o benefício integral?

A taxa anual é fixada pelo prazo de vida útil do bem (RIR/2018, art. 320), e a Receita publica prazos admissíveis por espécie de bem. O contribuinte pode adotar taxa diferente se provar que ela se adequa às condições de uso do seu bem.

Um exemplo só para ilustrar o mecanismo, com taxa fictícia de 10% ao ano: máquina de R$ 400.000,00 gera R$ 40.000,00 de depreciação por ano. Para bem móvel que trabalha em mais de um turno diário de oito horas, o RIR permite coeficientes de depreciação acelerada: 1,5 para dois turnos e 2,0 para três (art. 323). Com dois turnos, a quota do exemplo iria para R$ 60.000,00 por ano.

Máquina comprada usada tem prazo próprio: vale o maior entre a metade da vida útil de um bem novo e o restante da vida útil (art. 322).

E quando o produtor vende a máquina usada?

Para a pessoa física, o valor da venda de bens utilizados exclusivamente na atividade rural, exceto a terra nua, integra a receita bruta da atividade (RIR/2018, art. 54, §1º, III). A venda precisa de documento hábil que traga o adquirente, o preço, a data e as condições de pagamento (pergunta 547).

Como a máquina foi deduzida por inteiro quando comprada, a receita da venda também entra por inteiro. Se o produtor vende a propriedade e deixa de explorar a atividade, o resultado deve ser ajustado com a inclusão do custo histórico ou do valor de mercado dos bens como receita, e a venda posterior apura ganho de capital (pergunta 548).

O que muda na contabilidade da fazenda?

Escolher a pessoa física pelo benefício da dedução imediata, ou a empresa pelo benefício da depreciação integral, exige olhar o conjunto: receita, folha, compras de máquinas previstas e sucessão. Essa conta depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente faz com os números da sua propriedade.

Para um ponto de partida de organização do produtor pequeno, veja Contabilidade para produtor rural pequeno: o que organizar e quando cada limite pesa. O regime de Lucro Real, em que o incentivo mais pesa, está em Contabilidade Lucro Real para empresas de margem apertada, e os demais temas rurais em Rural. O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas.

Perguntas frequentes

Produtor rural pessoa física pode depreciar trator?+

Não. O trator é investimento e entra como despesa no mês do pagamento, quando o produtor apura o resultado da atividade rural.

A empresa rural pode depreciar a máquina em um ano só?+

Pode, no ativo imobilizado de uso na atividade rural, exceto a terra nua, segundo o RIR/2018, art. 325, e a MP 2.159-70/2001, art. 6º.

A terra nua pode ser depreciada?+

Não. A terra nua fica fora da depreciação integral e, na pessoa física, também não é investimento da atividade rural (pergunta 563).

Máquina financiada é despesa quando?+

Para a pessoa física, no mês da aquisição do bem, e não no mês do pagamento do empréstimo (RIR/2018, art. 55, §4º).

Vender o trator usado gera imposto?+

Para a pessoa física, o valor da venda entra como receita da atividade rural, com documento que identifique o comprador, o preço e a data.

Depreciação de máquinas agrícolas: o produtor pessoa física não deprecia, a empresa rural pode depreciar de uma vez