CNAE para cultivo de mamão: 0133-4/08

O CNAE para cultivo de mamão é o 0133-4/08, que cobre o pomar e a produção de mudas feita para o próprio plantio. O produtor de mamão não pode ser MEI, mas quem presta serviço de poda ou de colheita sob contrato de empreitada para o pomar pode, porque essas duas ocupações estão no Anexo XI.

Qual é o CNAE para cultivo de mamão?

A subclasse 0133-4/08 tem a descrição oficial "cultivo de mamão". A nota do IBGE diz que ela compreende o cultivo de mamão e também a produção de mudas de mamão, quando atividade complementar ao cultivo.

O mamão está na classe 0133-4, de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva. A mesma classe reúne manga, maracujá, coco-da-baía, banana, açaí e outras frutas, cada uma com subclasse própria quando o IBGE a destaca. O IBGE não cria subclasse por variedade.

O que fica fora do 0133-4/08

A nota "não compreende" da subclasse aponta seis atividades com código próprio:

suco concentrado de mamão: 1033-3/01;
suco de mamão, exceto concentrado: 1033-3/02;
conservas de mamão: 1031-7/00;
mudas certificadas de mamão, inclusive geneticamente modificadas: 0142-3/00;
serviço de poda nas lavouras de mamão: 0161-0/02;
serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita sob contrato: 0161-0/03.

As duas últimas linhas são as que mais interessam ao produtor, porque falam de quem trabalha para ele.

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O produtor e o prestador de serviço: códigos diferentes

No pomar de mamão é comum contratar equipes de poda, desbaste e colheita. A CNAE separa esse trabalho do cultivo:

quem é dono da lavoura e vende a fruta usa o 0133-4/08;
quem poda árvores em lavouras de terceiros usa a 0161-0/02, serviço de poda de árvores para lavouras;
quem prepara terreno, planta ou colhe sob contrato usa a 0161-0/03, serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita.

Para o produtor, isso importa na hora de contratar. Equipe própria vai para a folha, com registro e encargos, tema do serviço de Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente. Equipe de um prestador com CNPJ é contratação de serviço, com nota e contrato.

Cultivo de mamão pode ser MEI?

O cultivo, não. A subclasse 0133-4/08 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.

Os serviços, sim. O Anexo XI traz as ocupações "PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PODA SOB CONTRATO DE EMPREITADA", com a 0161-0/02, e "PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE COLHEITA SOB CONTRATO DE EMPREITADA", com a 0161-0/03. Nas duas, a coluna de ISS está marcada com "S" e a de ICMS com "N".

Então o trabalhador que poda ou colhe mamão em vários pomares pode se formalizar como MEI, desde que respeite as regras e o limite do regime. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. A LC 123/2006, art. 18-A, § 1º, também prevê o MEI para serviços no âmbito rural.

Pessoa física ou empresa para o pomar?

O CNPJ não é obrigatório para o produtor. O Código Civil, art. 971, diz que o empresário com atividade rural como principal profissão "pode" se inscrever na Junta, ficando equiparado ao empresário sujeito a registro; o art. 984 repete a faculdade para a sociedade rural.

A decisão mexe com imposto de renda e com a contribuição sobre a venda da produção. Os dois lados estão em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio e Funrural: o que é, quem paga e qual é a alíquota depois da LC 224/2025.

Mamão no Simples Nacional

A empresa com o 0133-4/08 pode optar pelo Simples Nacional se não tiver vedação do art. 17 da LC 123 e ficar no limite de receita. O art. 18, § 4º, separa a revenda de mercadorias (Anexo I) da venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte (Anexo II). A venda da fruta da própria produção precisa ser classificada pelo contador conforme a operação. Os anexos estão em Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está.

Exportar mamão: o que entra no planejamento

O mamão é uma fruta com mercado externo, e quem pensa em vender lá fora precisa de mais que o CNAE. A empresa que exporta em nome próprio registra a operação no Siscomex e, fora das hipóteses dispensadas, precisa estar habilitada, o que se chama de Radar. A explicação está em O que é radar para importar e exportar e quem precisa dele, e o roteiro da operação em Como exportar produtos passo a passo: da habilitação ao embarque.

IBS e CBS para quem planta mamão

A LC 214/2025 traz três regras centrais:

Art. 164: o produtor rural pessoa física ou jurídica com receita inferior a R$ 3.600.000,00 no ano-calendário não é contribuinte do IBS e da CBS; o art. 165 permite optar pelo regime regular.
Art. 168: o comprador no regime regular pode apropriar crédito presumido na compra de produtor rural não contribuinte, com efeitos a partir de 01/01/2027.
Art. 148 e Anexo XV: alíquota zero para frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem açúcar das posições 08.03 a 08.11 da NCM. Confira a posição na nota fiscal.

O resumo do setor está em Reforma tributária para o produtor rural: limite, crédito e insumos. A abertura da empresa rural passa por Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Mamão papaya e formosa usam o mesmo CNAE?+

Sim. A subclasse 0133-4/08 é "cultivo de mamão", e o IBGE não cria subclasse por variedade.

Quem poda pomar de mamão pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI traz a ocupação de prestador de serviços de poda sob contrato de empreitada, com a subclasse 0161-0/02.

O dono do pomar pode ser MEI?+

Não. O cultivo de mamão, 0133-4/08, não está entre as ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Fazer polpa de mamão muda o código?+

Muda. A nota do IBGE manda o suco concentrado para a 1033-3/01, o suco não concentrado para a 1033-3/02 e as conservas para a 1031-7/00.

Preciso de Radar para exportar mamão?+

A exportação é registrada no Siscomex, e a empresa que exporta em nome próprio precisa de habilitação, salvo nas operações dispensadas. Os limites da modalidade limitada não se aplicam à exportação.

CNAE para cultivo de mamão: código, serviços de poda e colheita e exportação