CNAE para cultivo de ervas aromáticas e condimentos: horticultura ou lavoura permanente

O CNAE para cultivo de ervas aromáticas e condimentos é, na maioria dos casos, o 0121-1/01, horticultura, exceto morango, que cobre manjericão, alecrim, hortelã, orégano, gengibre, açafrão e cúrcuma. Só os condimentos de lavoura permanente, como canela, cravo-da-índia, louro, noz-moscada, urucum e baunilha, ficam no 0139-3/04.

Qual é o CNAE para cultivo de ervas aromáticas e condimentos?

A confusão é comum porque o nome da 0139-3/04 é "cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta do reino". Mas a nota do IBGE limita essa subclasse ao cultivo de baunilha, canela, cravo-da-índia, louro, noz-moscada e urucum. E a mesma nota exclui o cultivo de cominho e de especiarias hortícolas usadas como condimentos, que vão para o 0121-1/01.

A nota da 0121-1/01 confirma. Ela compreende o cultivo de alcaparras, pimenta, erva-doce, coentro, cominho, manjericão, gengibre e outras hortaliças condimentares ou medicinais. A lista de atividades cita alecrim, açafrão, açafroa, cúrcuma, cebolinha, cheiro-verde, erva-cidreira, ervas medicinais, hortelã, orégano, salsa e tomilho.

Qual código usar, planta por planta

• 0121-1/01, horticultura: manjericão, alecrim, hortelã, orégano, tomilho, salsa, cebolinha, coentro, erva-doce, cominho, gengibre, açafrão e cúrcuma.
• 0139-3/04, condimentos de lavoura permanente: canela, cravo-da-índia, louro, noz-moscada, urucum e baunilha.
• 0139-3/03: pimenta-do-reino, que tem subclasse própria.

Quem cultiva várias plantas escolhe como principal a que mais fatura. Um sítio com canteiros de manjericão e um pomar de canela, por exemplo, pode ter o 0121-1/01 como principal e o 0139-3/04 como secundário, ou o contrário. O panorama da horticultura, com folhosas, legumes e raízes, está em CNAE para horticultura: o código de quem planta verdura e legume, o que fica de fora e o MEI de viveirista.

Mudas, sementes e serviços para terceiros

As duas subclasses incluem a produção de mudas como atividade complementar ao cultivo. A nota da 0121-1/01 exclui a produção de sementes certificadas, que vai para o 0141-5/01, e de mudas certificadas, que vai para o 0142-3/00. Também exclui os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita sob contrato, no 0161-0/03, e a limpeza, lavagem e classificação de produtos hortícolas sob contrato, no 0163-6/00.

Secar, moer e embalar já é indústria

A nota da 0139-3/04 exclui a fabricação de molhos, temperos e condimentos das especiarias, que fica no 1095-3/00, fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos. A lista dessa subclasse cita a preparação de temperos desidratados, liofilizados, congelados e em conserva, e as misturas de especiarias.

O produtor que desidrata o orégano e vende em sachê, ou que transforma cúrcuma em pó, passa a ter uma atividade industrial. Esse lado está em CNAE para fábrica de temperos e especiarias: molhos, condimentos e MEI. A nota da 0121-1/01 também manda as conservas dos produtos hortícolas para o 1032-5/99.

Cultivo de ervas pode ser MEI?

A 0139-3/04 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Na 0121-1/01, a única ocupação é "viveirista independente", com ICMS, que corresponde a quem produz mudas. Quem planta ervas para vender a colheita não encontra ocupação própria no Anexo XI.

Já a fabricação tem ocupação: o Anexo XI traz "fabricante de especiarias independente", no 1095-3/00, com ICMS. Um pequeno produtor que só desidrata e embala pode avaliar esse caminho.

Produtor rural, Simples e reforma tributária

Muitos produtores de ervas trabalham como pessoa física, com inscrição de produtor rural. A LC 214/2025, art. 164, diz que o produtor rural pessoa física ou jurídica com receita inferior a R$ 3.600.000,00 no ano-calendário não é contribuinte do IBS e da CBS. A base dos novos tributos está em IBS e CBS: o que são, quem administra e o que muda no seu preço.

Para quem abre empresa, a LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, manda a venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte para o Anexo II, o que alcança o tempero desidratado e embalado. A venda da erva fresca colhida no próprio canteiro tem tratamento a confirmar com o contador antes da opção. A comparação entre CPF e CNPJ está em Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Produtores pequenos costumam se organizar em associação para vender junto. O tema está em CNAE para associação de produtores rurais: associação, cooperativa ou empresa.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• Liste as plantas e veja em qual subclasse cada uma está.
• Defina se vai vender in natura, desidratado ou em mistura.
• Se for processar, inclua o 1095-3/00 e veja a licença sanitária do local.
• Confira a inscrição estadual de produtor rural ou de empresa.
• Projete a receita do ano frente ao limite do art. 164 da LC 214/2025.

Quem também cultiva frutas vê os códigos em CNAE para cultivo de abacate e outras frutas sem código próprio. Como escolher o código principal está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa e a abertura em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0121-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0121101; IBGE, API de subclasses da CNAE, 0139-3/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0139304; IBGE, API de subclasses da CNAE, 0139-3/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0139303; IBGE, API de subclasses da CNAE, 1095-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1095300; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 214/2025 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm