CNAE para associação de produtores rurais: 9411-1/00

O CNAE para associação de produtores rurais tende a ser o 9411-1/00, atividades de organizações associativas patronais e empresariais, porque o IBGE descreve nele as entidades cujo objetivo é o desenvolvimento das empresas ou de ramos específicos de atividade. Se os produtores querem vender a produção em conjunto e repartir o resultado, a figura adequada costuma ser a cooperativa, e não a associação, que por lei tem fins não econômicos.

Qual é o CNAE para associação de produtores rurais?

A nota da subclasse 9411-1/00 compreende as atividades das organizações em que os interesses dos membros são o desenvolvimento e a prosperidade de empresas ou de ramos comerciais específicos. Compreende também as organizações, federações e confederações empresariais e patronais, centradas na representação diante de órgãos públicos e na comunicação, e as câmaras de comércio.

A associação de produtores de café de uma região, de criadores de uma raça ou de produtores de leite de um município, que existe para representar o setor, negociar com órgãos públicos, organizar feiras e difundir informação, se encaixa nessa descrição. A nota exclui as organizações sindicais, que ficam na 9420-1/00.

E a associação comunitária de agricultores?

Quando o foco não é o negócio dos membros, mas a comunidade, como uma associação de moradores de um bairro rural que cuida de estrada, água e eventos, o código tende a ser o 9499-5/00, atividades associativas não especificadas, que traz associação comunitária e de bairros na lista do IBGE. Um exemplo dessa lógica está em CNAE para associação de loteamento e condomínio fechado: associação ou condomínio de lotes.

Se a associação presta assistência técnica aos produtores, com agrônomo e visitas a campo, a subclasse 7490-1/03 compreende a consultoria e a assistência a estabelecimentos agropecuários e a assistência técnica e extensão rural. Ela pode entrar como secundária quando essa atividade é relevante.

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Associação ou cooperativa?

O Código Civil, art. 53, diz que as associações se constituem pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, e que entre os associados não há direitos e obrigações recíprocos. A Lei 5.764/1971, art. 3º, define a cooperativa como o contrato entre pessoas que se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica de proveito comum, sem objetivo de lucro.

A diferença prática:

Representar o setor, fazer eventos, buscar políticas públicas: associação.
Comprar insumos e vender a produção em conjunto, com resultado para os membros: cooperativa.
A cooperativa singular exige no mínimo 20 pessoas físicas, pelo art. 6º, I, da Lei 5.764/1971.

A cooperativa agrícola tem página própria em CNAE para cooperativa agrícola: o código segue o que ela faz com a safra dos cooperados, e o passo a passo de abertura em Como abrir uma cooperativa: número de sócios, estatuto e registro.

A associação pode ser MEI ou Simples?

Não. A LC 123/2006, art. 3º, define microempresa e empresa de pequeno porte como sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual e empresário. A associação não está nessa lista, então não usa o MEI nem o Simples Nacional.

Cada produtor, por sua vez, continua com o próprio enquadramento, como pessoa física ou jurídica. Essa escolha está explicada em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio.

A associação paga imposto?

A Lei 9.532/1997, art. 15, considera isentas as associações civis que prestam os serviços para os quais foram instituídas e os colocam à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos. O § 1º limita a isenção ao IRPJ e à CSLL.

Para manter a isenção, a associação precisa aplicar os recursos nas finalidades do estatuto e manter escrituração. Se ela passa a vender a produção dos associados como atividade habitual, a natureza da entidade entra em discussão, e o caminho pode ser rever o modelo.

De onde vem o dinheiro da associação

As fontes mais comuns são a contribuição dos associados, a taxa de participação em feiras e eventos, convênios com o poder público e projetos com empresas e fundações. Cada fonte precisa estar prevista no estatuto e registrada na contabilidade. Quem pensa em contratar uma empresa para buscar recursos encontra o código do prestador em CNAE para captação de recursos para ONGs: o código de quem levanta fundos sob contrato.

O que o estatuto precisa ter

O Código Civil, art. 54, lista o que o estatuto da associação deve conter, sob pena de nulidade, como denominação, fins e sede, requisitos de admissão, demissão e exclusão de associados, direitos e deveres, fontes de recursos e forma de funcionamento dos órgãos deliberativos.

Para uma associação de produtores, vale definir com clareza quem pode ser associado, como é fixada a contribuição e o que a entidade pode ou não fazer em nome dos membros. O passo a passo da criação está em Como abrir uma associação sem fins lucrativos, passo a passo.

O que conferir antes de registrar

Defina o objetivo principal: representar, prestar assistência ou comercializar.
Se o objetivo é comercializar, avalie a cooperativa antes de registrar.
Escolha o CNAE principal pela atividade que mais consome recursos.
Planeje a contabilidade e as demonstrações anuais desde o início.

As demonstrações estão em Demonstrativos contábeis que o dono da empresa entende e usa, a abertura do CNPJ em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e conteúdos para entidades em Contabilidade para igrejas e associações: imunidade, isenção, ECD e ECF.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Associação de produtores pode vender a produção dos associados?+

A associação tem fins não econômicos pelo art. 53 do Código Civil. A venda habitual da produção, com resultado para os membros, é o papel da cooperativa, definida no art. 3º da Lei 5.764/1971.

Quantas pessoas são necessárias para abrir a associação?+

Os arts. 53 e 54 do Código Civil não fixam número mínimo de associados. A cooperativa singular, por outro lado, exige no mínimo 20 pessoas físicas, pelo art. 6º, I, da Lei 5.764/1971.

Sindicato rural usa o 9411-1/00?+

Depende do enquadramento da entidade. A nota do 9411-1/00 exclui as organizações sindicais, que ficam na 9420-1/00, mas a lista de atividades do código traz "sindicato patronal". O contador confere o código pelo registro da entidade.

A associação pode contratar um agrônomo?+

Pode. Se a assistência técnica aos produtores for relevante, a 7490-1/03, que compreende assistência técnica e extensão rural, entra como CNAE secundário.

A associação precisa de contabilidade?+

Precisa. A escrituração sustenta a isenção do art. 15 da Lei 9.532/1997 e a prestação de contas aos associados.

CNAE para associação de produtores rurais: associação, cooperativa ou empresa