CNAE para cultivo de abacate e outras frutas sem código próprio

O CNAE para cultivo de abacate e outras frutas de lavoura permanente sem código próprio é o 0133-4/99, cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente. A subclasse não permite MEI, e algumas frutas comuns, como laranja, uva, abacaxi e morango, ficam em outros códigos.

Qual é o CNAE para cultivo de abacate e outras frutas?

A nota do IBGE diz que a 0133-4/99 compreende o cultivo de abacate, ameixa, amora, araçá, araticum, cajá-manga, caqui, carambola, cereja, cherimólia, cupuaçu, figo, framboesa, fruta-de-conde, goiaba, graviola, jabuticaba, jaca, jambo, jamelão, jenipapo, lichia, mangustão, marmelo, nectarina, nêspera, pera, quiuí, pitanga, romã, sapoti, seriguela e outras frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente.

A mesma subclasse cobre o cultivo de castanha europeia, castanha de caju, noz europeia, noz macadâmia, noz pecã, tâmaras e outros frutos secos de lavoura permanente. A lista de atividades acrescenta, por exemplo, acerola e camu-camu.

Ela compreende também a produção de sementes e mudas dessas plantas, quando é atividade complementar ao cultivo. O panorama geral das frutas, com os códigos próprios de cada uma, está em CNAE para fruticultura: o código muda com a fruta, e abacaxi, melão e morango nem são pomar.

Quais frutas ficam fora do 0133-4/99

A nota da subclasse manda várias frutas para outros códigos:

• abacaxi, para o 0119-9/01;
• melão, para o 0119-9/07, e melancia, para o 0119-9/08;
• morango, para o 0121-1/02;
• laranja, para o 0131-8/00;
• uva, para o 0132-6/00.

Hortaliças e ervas não entram aqui, e o tema está em CNAE para horticultura: o código de quem planta verdura e legume, o que fica de fora e o MEI de viveirista. Quem tem um pomar com várias frutas escolhe como principal a que mais fatura, e as outras entram como secundárias.

O que fica fora do cultivo

A nota do 0133-4/99 também exclui atividades que parecem da fazenda, mas têm código próprio:

• a produção de suco concentrado das frutas, no 1033-3/01, e de suco não concentrado, no 1033-3/02;
• a preparação de conservas, no 1031-7/00;
• a produção de sementes certificadas, no 0141-5/01, e de mudas certificadas, no 0142-3/00;
• o serviço de poda nas lavouras dessas frutas, no 0161-0/02.

Um produtor de goiaba que também faz goiabada passa a ter uma atividade industrial. O mesmo vale para quem extrai a polpa e congela para vender. Nesses casos o CNPJ ganha um código secundário de indústria, e a licença do local de produção entra na lista. A fabricação de doces e conservas está em CNAE para produção de geleias e conservas: a fruta, o legume, o tempero e o mocotó têm códigos diferentes.

Cultivo de abacate pode ser MEI?

Não. A 0133-4/99 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O produtor que quer CNPJ abre como ME ou EPP. Muitos produtores rurais trabalham como pessoa física, com inscrição de produtor rural no estado, e a escolha entre CPF e CNPJ depende do volume, dos compradores e da estrutura da família.

Quando a família tem várias propriedades, a organização patrimonial entra na conversa. O tema está em Holding rural: o que muda no ITR, no imposto de renda e na sucessão.

Como a reforma tributária trata o produtor rural

A LC 214/2025, art. 164, diz que o produtor rural pessoa física ou jurídica que auferir receita inferior a R$ 3.600.000,00 no ano-calendário, e o produtor rural integrado, não são considerados contribuintes do IBS e da CBS. O § 2º diz que, se exceder o limite durante o ano, ele passa a ser contribuinte a partir do segundo mês seguinte ao excesso. Pelo § 3º, se o excesso não passar de 20% do limite, os efeitos ficam para o ano-calendário seguinte.

Isso não tira o produtor do mundo fiscal. O comprador que é contribuinte e as regras de documento fiscal continuam valendo. A base geral dos novos tributos está em IBS e CBS: o que são, quem administra e o que muda no seu preço.

Simples Nacional para quem cultiva frutas

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, separa a revenda de mercadorias, no Anexo I, e a venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, no Anexo II. A venda da fruta in natura, colhida no próprio pomar, não é revenda nem industrialização no sentido comum, e o tratamento no PGDAS-D precisa ser confirmado pelo contador antes da opção. Quem faz suco ou conserva tem receita de industrialização, no Anexo II.

A comparação entre pessoa física, Simples e outros regimes para o produtor está em Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• Liste as frutas e veja se alguma tem código próprio fora do 0133-4/99.
• Defina se vai vender in natura, beneficiar ou industrializar.
• Confira a inscrição estadual de produtor rural ou de empresa.
• Veja se a venda de mudas é complementar ao cultivo ou atividade principal.
• Projete a receita anual frente ao limite do art. 164 da LC 214/2025.

Quem vende a produção para outros comerciantes pode precisar de estrutura de distribuição, tratada em CNAE para distribuidora de hortifruti: o atacado 4633-8/01 e o que muda do varejo. Como escolher o código principal está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa e a abertura em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0133-4/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0133499; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 214/2025 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm