CNAE para cultivo de alho: 0119-9/02

O CNAE para cultivo de alho é o 0119-9/02, que cobre o plantio e a produção de alho-semente quando ela é complementar ao próprio cultivo. Pasta de alho, alho temperado e condimentos já são indústria, na 1095-3/00, e o cultivo de alho não é ocupação permitida ao MEI.

Qual é o CNAE para cultivo de alho?

A subclasse 0119-9/02 tem a descrição oficial "cultivo de alho". Pela nota do IBGE, ela compreende o cultivo de alho e também a produção de alhos-sementes, quando atividade complementar ao cultivo. Na lista de atividades do código aparecem "alho; cultivo de" e "sementes e mudas de alho quando complementar ao cultivo".

O alho está na classe 0119-9, de lavoura temporária, junto com a cebola. A nota da horticultura (classe 0121-1) diz que não compreende o cultivo de alho e de cebola. Quem planta os dois usa as subclasses 0119-9/02 e 0119-9/04; a página da cebola está em CNAE para cultivo de cebola: código, MEI e o que muda com IBS e CBS.

O que a nota do IBGE tira do código do alho

A nota "não compreende" da 0119-9/02 aponta três atividades com código próprio:

Alho-semente certificado, inclusive geneticamente modificado: 0142-3/00.
Preparação de terreno, cultivo e colheita sob contrato para terceiros: 0161-0/03.
Preparação de especiarias, molhos, temperos e condimentos: 1095-3/00.

A 1095-3/00 merece atenção. Segundo o IBGE, ela compreende a preparação de especiarias e condimentos, com exemplos como sal preparado com alho, e a preparação de temperos diversos desidratados, congelados, liofilizados ou em conserva. É aí que entram a pasta de alho, o alho triturado em pote e o tempero pronto com alho.

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Do campo ao pote: quando o produtor de alho vira indústria

Muitos produtores de alho agregam valor com produto processado. Ao fazer isso, a empresa passa a ter duas naturezas: rural no plantio e industrial no preparo.

Na prática, isso significa:

Incluir a 1095-3/00 como atividade secundária, ou principal se essa receita for a maior.
Separar, na contabilidade e na apuração, a receita da venda do alho in natura e a do produto preparado.
Conferir as exigências sanitárias de fabricação de alimentos para o local de preparo.
Rever a classificação fiscal (NCM) do produto preparado, que é diferente da do alho fresco.

Quem pensa em vender tempero ao consumidor final também pode olhar o lado do varejo em CNAE para loja de temperos e especiarias: código, MEI e Simples.

Alho-semente: o cuidado com o Renasem

Guardar parte da safra para o próximo plantio é atividade complementar e fica no 0119-9/02. Vender alho-semente para outros produtores é diferente.

A Lei 10.711/2003, art. 8º, obriga quem produz, beneficia, embala, armazena, analisa, comercializa, importa ou exporta sementes e mudas a se inscrever no Renasem. Se a venda de semente for parte do negócio, essa inscrição e o código 0142-3/00, para semente certificada, entram no planejamento da abertura.

Pessoa física ou CNPJ para plantar alho?

O CNPJ não é obrigatório para plantar. O Código Civil, art. 971, permite ao empresário cuja atividade rural é a principal profissão requerer inscrição na Junta, ficando equiparado ao empresário sujeito a registro. O art. 984 traz a mesma faculdade para a sociedade rural.

Quem continua na pessoa física emite a nota de produtor e declara o resultado da atividade rural no imposto de renda da pessoa física. Esses dois temas estão em Nota fiscal de produtor rural pessoa física: NF-e, NFC-e e o fim do talão modelo 4 e Imposto de renda da atividade rural: quem declara, como apurar e a opção de 20%. Quem prefere a empresa encontra o passo a passo em Como abrir CNPJ rural: produtor com CNPJ, empresário rural, empresa ou MEI rural.

Cultivo de alho pode ser MEI?

Não. A subclasse 0119-9/02 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações do MEI. O Anexo XI traz, no campo rural, o viveirista, algumas criações e serviços sob contrato de empreitada, mas não o cultivo de alho.

A LC 123/2006, art. 18-A, § 1º, prevê MEI para industrialização, comercialização e serviços no âmbito rural, sempre limitado às ocupações do Anexo XI.

O alho no Simples Nacional

A empresa com o 0119-9/02 pode optar pelo Simples Nacional, observadas as vedações do art. 17 da LC 123 e o limite de receita. O art. 18, § 4º, separa a revenda de mercadorias (Anexo I) da venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte (Anexo II). A pasta de alho, por ser produto preparado, tende a ser receita de industrialização; a venda do alho da safra precisa ser classificada pelo contador conforme a operação. Os anexos estão em Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está.

IBS e CBS: o que muda para o produtor de alho

Pela LC 214/2025, art. 164, o produtor rural pessoa física ou jurídica com receita inferior a R$ 3.600.000,00 no ano-calendário não é considerado contribuinte do IBS e da CBS. O art. 165 permite que ele opte pelo regime regular, por exemplo para gerar crédito pleno ao comprador.

O comprador no regime regular pode apropriar crédito presumido na compra de produtor rural não contribuinte (art. 168), com efeitos a partir de 01/01/2027.

O art. 148 reduz a zero o IBS e a CBS dos produtos hortícolas do Anexo XV, que lista as posições do capítulo 7 da NCM, com exceções. O alho processado tem outra classificação e não segue automaticamente essa regra. O panorama do setor está em Reforma tributária para o produtor rural: limite, crédito e insumos e o serviço de adaptação em Adequação à reforma tributária para a sua empresa. A abertura passa por Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Alho é hortaliça no CNAE?+

Não. O alho está na classe 0119-9, de lavoura temporária, e a nota da horticultura diz expressamente que não compreende o cultivo de alho e de cebola.

Qual CNAE para quem faz pasta de alho?+

A preparação de temperos e condimentos é a 1095-3/00, que o IBGE descreve com exemplos como sal preparado com alho e temperos em conserva.

Posso vender alho-semente com o 0119-9/02?+

A produção de alho-semente complementar ao seu cultivo está no 0119-9/02. Alho-semente certificado vai para a 0142-3/00, e a Lei 10.711/2003 exige inscrição no Renasem de quem comercializa sementes.

Quem planta alho e cebola precisa de dois CNAEs?+

Sim. Cada cultura tem subclasse própria: 0119-9/02 para o alho e 0119-9/04 para a cebola. O principal é o da maior receita.

O produtor de alho com pouca receita paga IBS e CBS?+

Pela LC 214, art. 164, quem tem receita inferior a R$ 3.600.000,00 no ano não é contribuinte, salvo se optar pelo regime regular, como permite o art. 165.

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