CNAE para cultivo de amendoim: 0116-4/01

O CNAE para cultivo de amendoim é o 0116-4/01, que o IBGE chama de "cultivo de amendoim" e que inclui a produção de semente quando ela é complementar à lavoura. A ocupação não aparece no Anexo XI do MEI, então quem planta amendoim trabalha como produtor rural pessoa física ou abre um CNPJ de microempresa ou empresa de pequeno porte.

Qual é o CNAE para cultivo de amendoim?

A subclasse 0116-4/01 faz parte da classe "cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto soja". A nota do IBGE é curta: ela compreende o cultivo de amendoim e, como atividade complementar, a produção de semente de amendoim junto com o cultivo.

As duas atividades listadas na subclasse são exatamente essas: "amendoim; cultivo de" e a semente produzida junto da lavoura. Na prática, é o código de quem planta, colhe e vende o amendoim em casca ou em grão, sem transformar o produto.

O mesmo grupo do IBGE separa outras lavouras temporárias em subclasses próprias. A soja e o milho, que muitas vezes giram com o amendoim na mesma área, têm página em CNAE para cultivo de soja e milho: um código para cada grão, o da colheita contratada e o do silo. Se a fazenda planta mais de uma cultura, o CNPJ pode ter um código principal e outros secundários.

O que não entra no 0116-4/01

A nota "não compreende" da subclasse lista o que vai para outros códigos. É aqui que muita empresa rural erra o cadastro:

Semente certificada de amendoim, inclusive modificada geneticamente: 0141-5/01.
Preparo do terreno, plantio e colheita para terceiros, sob contrato: 0161-0/03.
Beneficiamento do amendoim feito sob contrato em estabelecimento agrícola: 0163-6/00.
Óleo de amendoim em bruto: 1041-4/00. O refino do óleo vai para 1042-2/00.
Margarinas e gorduras: 1043-1/00. Biocombustível: 1932-2/00.

O produtor que só faz serviço de máquina para vizinhos não usa o código de cultivo. Esse caso está em CNAE para prestação de serviços agrícolas: preparo, plantio, colheita e máquinas.

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E o amendoim torrado ou salgado?

Torrar, salgar e embalar amendoim já é indústria de alimentos. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados", com o código 1031-7/00, fabricação de conservas de frutas.

Ou seja: o cultivo não pode ser MEI, mas a pequena fábrica de amendoim torrado pode, se a pessoa se encaixar nas demais regras do MEI. Quem planta e torra o próprio amendoim precisa de dois códigos e de atenção à licença sanitária da parte industrial.

Cultivo de amendoim pode ser MEI?

Não pela ocupação de cultivo. Conferimos o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI, e o código 0116-4/01 não aparece em nenhuma linha.

A LC 123/2006, no art. 18-A, § 1º, inciso III, admite como MEI quem exerce atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural. Só que o § 4º-B do mesmo artigo deixa ao CGSN definir quais atividades podem optar, e a lista do CGSN não traz o cultivo de amendoim. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Pessoa física ou CNPJ?

O pequeno produtor de amendoim muitas vezes vende como pessoa física, com inscrição estadual de produtor e nota de produtor. Abrir CNPJ faz sentido quando o volume cresce, quando entram sócios ou quando o comprador exige empresa. A comparação está em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio.

Em qualquer formato existe a contribuição sobre a comercialização da produção rural, o Funrural. As regras e quem recolhe estão em Funrural: o que é, quem paga e qual é a alíquota depois da LC 224/2025. Para os passos de registro da empresa, veja Como abrir CNPJ rural: produtor com CNPJ, empresário rural, empresa ou MEI rural.

Como fica no Simples Nacional e na reforma

O cultivo de amendoim não está entre as vedações do art. 17 da LC 123/2006 que tratam de atividade, então a empresa pode optar pelo Simples Nacional se cumprir os demais requisitos. O anexo da receita depende do enquadramento da venda da produção, e esse ponto o contador confere com o modelo de negócio. O passo a passo da opção está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Na reforma tributária, a LC 214/2025, art. 164, diz que o produtor rural pessoa física ou jurídica com receita inferior a R$ 3.600.000,00 no ano-calendário, e o produtor rural integrado, não são contribuintes do IBS e da CBS. O efeito para quem compra dele e as demais regras do setor estão em Reforma tributária para o produtor rural: limite, crédito e insumos.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Antes de registrar a empresa, vale passar por esta lista:

Se a atividade é só o cultivo (0116-4/01) ou também beneficiamento, torra ou óleo, que pedem outros códigos.
Se a semente vendida é certificada, porque aí o código é o 0141-5/01.
Se haverá serviço de máquina para terceiros (0161-0/03).
A inscrição estadual de produtor e o local da propriedade.
A receita anual esperada, que pesa no art. 164 da LC 214/2025 e na escolha do regime.

A abertura com o código certo desde o início evita alteração contratual depois. Veja como funciona em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

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Perguntas frequentes

Quem planta e vende semente de amendoim usa qual código?+

Se a semente sai da própria lavoura e é complementar ao cultivo, fica no 0116-4/01. Se é semente certificada, inclusive modificada geneticamente, o IBGE manda para o 0141-5/01.

O produtor de amendoim pode ser MEI?+

Não com a ocupação de cultivo, porque o 0116-4/01 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A pequena fábrica de amendoim torrado e salgado tem ocupação de MEI no código 1031-7/00.

Beneficiar o amendoim muda o CNAE?+

Muda quando o beneficiamento é feito para terceiros, sob contrato: aí o código é o 0163-6/00. Transformar em óleo ou em amendoim torrado também leva a códigos da indústria.

O produtor rural paga IBS e CBS?+

A LC 214/2025, art. 164, diz que o produtor rural com receita inferior a R$ 3.600.000,00 no ano-calendário não é contribuinte do IBS e da CBS. Acima disso, entra nas regras gerais do setor.

Posso ter o cultivo e a torrefação no mesmo CNPJ?+

Pode. A empresa registra um código principal e os demais como secundários, e cada receita é tributada conforme a sua natureza na apuração.

CNAE para cultivo de amendoim: código, MEI e como fica o imposto