CNAE para cultivo de açaí: 0133-4/01

O CNAE para cultivo de açaí é o 0133-4/01, que cobre o açaizal plantado para produção do fruto e do palmito, além das mudas feitas para o próprio plantio. A coleta em mata nativa, o batimento da polpa e o palmito em conserva têm outros códigos, e o cultivo de açaí não está entre as ocupações do MEI.

Qual é o CNAE para cultivo de açaí?

A subclasse 0133-4/01 tem a descrição oficial "cultivo de açaí". A nota do IBGE diz que ela compreende o cultivo de açaí para produção de palmito e do fruto, e também a produção de mudas de açaí, quando atividade complementar ao cultivo.

A lista de atividades do código traz três linhas: açaí, cultivo de; fruto de açaí, produção de; palmito de açaí, produção de. Ou seja, o mesmo açaizal plantado, explorado para fruto ou para palmito, fica no mesmo código.

O açaí está na classe 0133-4, de frutas de lavoura permanente, que o IBGE descreve com um grupo específico: açaí, acerola, caju, camu-camu, groselha, guaraná, maracujá, tamarindo e outras frutas para produção de bebidas.

Açaí plantado ou coletado na mata: a diferença no CNAE

Esse é um ponto que muda o registro. Plantar açaí é cultivo. Coletar açaí em floresta nativa é extrativismo, e o IBGE trata isso em outra divisão.

A lista de atividades da subclasse 0220-9/99, coleta de produtos não madeireiros não especificados em florestas nativas, traz "açaí (fruto); coleta de" e "palmito de açaí; coleta de". E a nota da 0220-9/05, coleta de palmito em florestas nativas, diz que não compreende o cultivo de açaí, que fica na 0133-4/01.

Na prática:

açaizal plantado ou manejado como lavoura: 0133-4/01;
coleta do fruto em mata nativa: verifique a 0220-9/99;
coleta de palmito de palmeiras nativas: 0220-9/05 (o palmito de açaí também aparece na lista da 0220-9/99, então confira o enquadramento).

Quem faz as duas coisas pode ter os dois códigos. A situação ambiental da área, com o Cadastro Ambiental Rural, também pesa nessa definição, assunto de Cadastro Ambiental Rural CAR: o que é, quem precisa e como pesa no ITR e no crédito.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

Polpa, suco e palmito em conserva são indústria

A nota "não compreende" da 0133-4/01 é longa e mostra onde o cultivo termina:

suco concentrado de açaí: 1033-3/01;
suco de açaí, exceto concentrado: 1033-3/02;
conservas do fruto de açaí: 1031-7/00;
conservas de palmito: 1032-5/01;
mudas certificadas de açaizeiros: 0142-3/00;
serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita sob contrato: 0161-0/03.

O batedor de açaí que transforma o fruto em polpa ou suco já está na indústria de bebidas e alimentos, com exigências sanitárias próprias. A loja que vende açaí na tigela é comércio ou alimentação, outro universo de CNAE.

Pessoa física, cooperativa ou empresa?

Para plantar ou coletar açaí não é obrigatório ter CNPJ. O Código Civil, art. 971, diz que o empresário cuja atividade rural é a principal profissão "pode" requerer inscrição na Junta, ficando equiparado ao empresário sujeito a registro; o art. 984 traz a faculdade para a sociedade rural.

Muitos produtores vendem por cooperativa, e isso muda a forma de recolher tributos sobre a produção. O tema está em Cooperativa agrícola e Funrural: quem recolhe, sobre qual valor e como o cooperado confere. A comparação entre pessoa física e empresa fica em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio, e o panorama do setor em CNAE para agropecuária: o código da loja de insumos, o da ração, o do veterinário e por que não é MEI.

Cultivo de açaí pode ser MEI?

Não. A subclasse 0133-4/01 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. Também não aparece no Anexo XI nenhum código da divisão 02, de produção florestal. Os códigos rurais da lista são de viveirista, algumas criações e serviços sob contrato de empreitada.

A LC 123/2006, art. 18-A, § 1º, aceita no MEI quem faz industrialização, comercialização e serviços no âmbito rural, sempre dentro das ocupações do Anexo XI.

Açaí no Simples Nacional

A empresa com o 0133-4/01 pode optar pelo Simples Nacional se não tiver vedação no art. 17 da LC 123 e respeitar o limite de receita. O art. 18, § 4º, separa a revenda de mercadorias (Anexo I) da venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte (Anexo II).

Para quem planta e bate polpa, são duas receitas diferentes no PGDAS-D. A venda do fruto da própria produção precisa ser classificada pelo contador conforme a operação. Os anexos estão em Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está, e a comparação de regimes para uma operação maior é o Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

IBS e CBS para o produtor de açaí

A LC 214/2025 traz três regras para o produtor rural:

Art. 164: produtor rural pessoa física ou jurídica com receita inferior a R$ 3.600.000,00 no ano-calendário não é contribuinte do IBS e da CBS. O art. 165 permite optar pelo regime regular.
Art. 168: quem compra no regime regular pode apropriar crédito presumido na compra de produtor rural não contribuinte, com efeitos a partir de 01/01/2027.
Art. 148 e Anexo XV: alíquota zero para frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem açúcar das posições 08.03 a 08.11 da NCM. Polpa e suco têm outra classificação e precisam ser conferidos à parte.

O setor está resumido em Reforma tributária para o produtor rural: limite, crédito e insumos. Para quem vende açaí ao exterior, o roteiro de exportação está em Como exportar produtos passo a passo: da habilitação ao embarque. A abertura da empresa é tratada em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Açaí para palmito usa outro CNAE?+

Não, se for açaizal plantado. A nota do IBGE diz que a 0133-4/01 compreende o cultivo de açaí para produção de palmito e do fruto.

Qual CNAE para quem coleta açaí na mata?+

A lista de atividades da 0220-9/99, coleta de produtos não madeireiros em florestas nativas, traz a coleta do fruto do açaí. O palmito de palmeiras nativas fica na 0220-9/05.

Batedor de açaí usa o código do cultivo?+

Não. A nota da 0133-4/01 manda o suco concentrado para a 1033-3/01 e o suco não concentrado para a 1033-3/02, que são atividades industriais.

Produtor de açaí pode ser MEI?+

Não. Nem o cultivo (0133-4/01) nem a coleta em floresta nativa aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

O fruto do açaí tem alíquota zero de IBS e CBS?+

O art. 148 da LC 214 dá alíquota zero às frutas do Anexo XV, posições 08.03 a 08.11 da NCM. Confira a classificação do produto na nota fiscal; polpa e suco seguem outras regras.

CNAE para cultivo de açaí: plantio, coleta nativa, polpa e palmito