CNAE para cultivo de abacaxi: 0119-9/01

O CNAE para cultivo de abacaxi é o 0119-9/01, que o IBGE coloca na lavoura temporária e que inclui a produção de mudas quando ela serve ao próprio plantio. Suco, polpa e conserva de abacaxi já são indústria, e o cultivo não está entre as ocupações do MEI.

Qual é o CNAE para cultivo de abacaxi?

A subclasse 0119-9/01 tem a descrição oficial "cultivo de abacaxi". A nota do IBGE diz que ela compreende o cultivo de abacaxi e também a produção de mudas de abacaxi, quando atividade complementar ao cultivo.

A lista de atividades do código cita as variedades que o produtor conhece: abacaxi avaí, abacaxi hawaii, abacaxi pérola e ananás. Todas usam o mesmo código.

Por que o abacaxi não está junto com as outras frutas

Quem procura o CNAE do abacaxi costuma ir direto à classe 0133-4, de frutas de lavoura permanente, onde estão manga, mamão, maracujá e coco. Mas a nota dessa classe diz que ela não compreende o cultivo de abacaxi, de melão e de melancia, que ficam na 01.19-9.

O motivo é o ciclo da planta: o IBGE trata o abacaxi como lavoura temporária. Por isso ele fica ao lado de alho, cebola, batata-inglesa e mandioca, e do melão e da melancia, que têm página própria em CNAE para cultivo de melancia e melão: os dois códigos e o CNPJ rural.

Para o registro do CNPJ, isso evita usar a subclasse genérica de frutas permanentes, que não é a correta para o abacaxi.

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Suco, polpa e conserva: onde o cultivo termina

A nota "não compreende" da 0119-9/01 lista cinco atividades com código próprio:

serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita sob contrato: 0161-0/03;
fabricação de conservas de abacaxi: 1031-7/00;
produção de suco concentrado de abacaxi: 1033-3/01;
produção de suco de abacaxi, exceto concentrado: 1033-3/02;
produção de mudas certificadas de abacaxi, inclusive geneticamente modificadas: 0142-3/00.

Quem planta e também envasa suco ou faz abacaxi em calda passa a ter atividade industrial. Essa receita entra como CNAE secundário, e a apuração dela é separada da venda da fruta in natura.

Produtor de abacaxi: pessoa física ou empresa?

Para plantar abacaxi não é obrigatório ter CNPJ. O Código Civil, art. 971, diz que o empresário com atividade rural como principal profissão "pode" se inscrever na Junta Comercial e, inscrito, fica equiparado ao empresário sujeito a registro. O art. 984 repete a faculdade para a sociedade rural.

A escolha muda a forma de pagar imposto de renda e contribuição previdenciária. A comparação está em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio, e o caso de quem vende direto ao consumidor ou ao varejo, em Funrural na venda direta: quando o produtor recolhe a contribuição sozinho. Para o pequeno produtor, a rotina contábil mínima aparece em Contabilidade para produtor rural pequeno: o que organizar e quando cada limite pesa.

Cultivo de abacaxi pode ser MEI?

Não. A subclasse 0119-9/01 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações do MEI. Os códigos rurais do Anexo XI são de viveirista, algumas criações e serviços sob contrato de empreitada.

A LC 123/2006, art. 18-A, § 1º, admite como MEI quem atua em industrialização, comercialização e serviços no âmbito rural, mas sempre dentro das ocupações listadas. O plantio de abacaxi não é uma delas.

Abacaxi no Simples Nacional: atenção ao anexo

A empresa com o 0119-9/01 pode optar pelo Simples Nacional se não tiver vedação do art. 17 da LC 123 e ficar no limite de receita. O art. 18, § 4º, separa revenda de mercadorias (Anexo I) de venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte (Anexo II).

Na prática, a empresa que planta e envasa suco tem duas receitas com tratamentos diferentes no PGDAS-D. A venda da fruta da própria safra precisa ser classificada pelo contador conforme a operação. Os anexos estão em Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está.

Para operações maiores, a comparação entre Simples, Lucro Presumido e Lucro Real depende da margem e de quem compra a fruta. Esse estudo é o Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

O que a reforma tributária muda para o abacaxi

A LC 214/2025 traz regras específicas para o produtor rural:

O art. 164 diz que o produtor rural pessoa física ou jurídica com receita inferior a R$ 3.600.000,00 no ano-calendário não é contribuinte do IBS e da CBS. O art. 165 permite optar pelo regime regular a qualquer tempo.
O art. 168 permite ao comprador no regime regular apropriar crédito presumido na compra de produtor rural não contribuinte, com efeitos a partir de 01/01/2027.
O art. 148 reduz a zero o IBS e a CBS das frutas do Anexo XV, que lista frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem açúcar das posições 08.03 a 08.11 da NCM. A classificação do produto na nota fiscal é o que define se ele entra.

Suco e conserva não estão nessa linha do Anexo XV e seguem as regras próprias. O panorama do setor está em Reforma tributária para o produtor rural: limite, crédito e insumos.

Antes de abrir: checklist do produtor de abacaxi

Confirme se a receita principal é a fruta in natura ou um produto processado.
Defina se vai operar como pessoa física ou empresa.
Inclua os CNAEs secundários de suco ou conserva, se houver.
Verifique a inscrição estadual e a emissão de nota fiscal no seu estado.
Se vender para distribuidoras, entenda como elas compram, assunto de CNAE para distribuidora de hortifruti: o atacado 4633-8/01 e o que muda do varejo.

A abertura da empresa rural é tratada em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

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Perguntas frequentes

Abacaxi é fruta de lavoura permanente no CNAE?+

Não. A nota da classe 0133-4, de frutas de lavoura permanente, diz que não compreende o cultivo de abacaxi, que fica na lavoura temporária, subclasse 0119-9/01.

Qual CNAE para quem planta e faz suco de abacaxi?+

O cultivo fica no 0119-9/01. O suco concentrado vai para a 1033-3/01 e o suco não concentrado para a 1033-3/02, como atividades secundárias ou principal, conforme a receita.

Produzir mudas de abacaxi exige outro código?+

Mudas para o seu próprio plantio estão no 0119-9/01. Mudas certificadas, vendidas como produto, vão para a 0142-3/00.

Abacaxi tem alíquota zero de IBS e CBS?+

O art. 148 da LC 214 dá alíquota zero às frutas do Anexo XV, que lista frutas frescas ou refrigeradas das posições 08.03 a 08.11 da NCM. Confira a posição do seu produto na nota.

Produtor pequeno de abacaxi é contribuinte de IBS e CBS?+

Pelo art. 164 da LC 214, não, se a receita no ano-calendário for inferior a R$ 3.600.000,00. Ele pode optar pelo regime regular, como prevê o art. 165.

CNAE para cultivo de abacaxi: código, mudas, suco e regime tributário